2004 - Ano Internacional para Celebrar a Luta contra a Escravidão e sua Abolição
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou 2004 como o Ano Internacional para Celebrar a Luta contra a Escravidão e sua Abolição, marcando o bicentenário da proclamação do primeiro estado negro - o Haiti, símbolo da luta e resistência dos escravos - e o triunfo dos princípios da liberdade, igualdade e dignidade e dos direitos do indivíduo. As comemorações de 2004 têm o objetivo de não só olhar para o passado, mas, principalmente, chamar a atenção para as formas contemporâneas de racismo, discriminação e intolerância, e para as políticas necessárias à sua superação e à promoção da igualdade racial no mundo.
Durante a comemoração do bicentenário da Revolução Haitiana, que levou à criação da primeira república negra no hemisfério ocidental e, por extensão, à libertação dos povos do Caribe e da América Latina da escravidão, as Nações Unidas pretendem mobilizar a comunidade internacional para a promoção de uma cultura de paz, avaliando-se as conseqüências dessa tragédia, para que sejam evitadas novas formas de escravidão. O ano de 2004 marca, portanto, um importante momento de conscientização quanto às conseqüências da escravidão e sua abolição em toda a Diáspora Africana e de disseminação do conhecimento da luta de libertação.
Como resultado direto da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada pelas Nações Unidas em Durban, em 2001, ampliaram-se as possibilidades de políticas destinadas às vítimas do racismo. Na Conferência, a escravidão e o tráfico de escravos foram reconhecidos como crimes contra a humanidade. Todavia, é importante lembrar que, há dez anos, a UNESCO já lançara o projeto Rota do Escravo a fim de tornar visível essa tragédia sem precedentes na história, estranhamente ausente dos livros de história e da memória da Humanidade.
Em 2004, a ação da UNESCO se dará em torno de iniciativas intersetoriais, multidisciplinares e interinstitucionais, com destaque para o projeto Rota do Escravo, que tem como eixos principais a verdade histórica, a memória, o diálogo intercultural, o desenvolvimento e a paz. A UNESCO, por meio do Setor de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial para a América Latina e Caribe, recém-criado no Escritório do Brasil, realizará, em agosto, um seminário internacional para avaliar as saídas da escravidão adotadas pelos países latino-americanos e a situação atual das políticas de promoção da igualdade no continente.
Ao celebrar os duzentos anos do início da abolição do trabalho escravo nas Américas, devemos refletir que no Brasil estamos há apenas 115 anos da Abolição, uma vez que o País foi o último baluarte do sistema escravista. Focalizar as reminiscências e sobrevivências dessa experiência deve se constituir em estímulo para uma ação decidida à sua superação.
A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com status de ministério demonstra a vontade política do governo do Presidente Lula. Ao dotá-la de recursos materiais e técnicos para que a sua missão possa ser cumprida, estabelecer-se-á um precedente importante na América Latina, principalmente por se tratar do Brasil, berço de metade dos cerca de 150 milhões de afrodescendentes do continente.
Segundo o Diretor Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, devemos institucionalizar a memória, recordar a tragédia, atribuindo a ela um lugar adequado na consciência humana, além de promover a história da escravidão e do tráfico de escravos e torná-la conhecida pelo público em geral. É necessário ainda desenvolver rigorosa pesquisa científica sobre tais fatos históricos. A implementação da lei nº 10.369 de 9/1/2003, que determina a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares, representa um avanço decisivo para uma abordagem crítica do tema nos livros e materiais didáticos.
O bicentenário da primeira República Negra nos permitirá relembrar os grandes abolicionistas e a complexa história da abolição nas Américas, que registrou avanços conceituais nos campos filosófico, político, legal, cultural e social, resultando no triunfo dos princípios da liberdade, igualdade e dignidade. Todavia, é necessário também ressaltar que obstáculos impediram a realização efetiva dos direitos humanos dos negros. Cabe a nós agora, duzentos anos depois, avançar na materialização dos direitos sociais, econômicos e culturais dos afrodescendentes, sem os quais a liberdade é irremediavelmente comprometida. Precisamos completar a abolição.
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