Objetivo Estratégico em Cultura 3: Salvaguardar os Direitos Culturais e Incentivar o Diálogo entre Culturas e Civilizações
Os esforços de tratar a cultura como um direito e de considerar suas relações com as políticas sociais e educacionais na luta contra a discriminação, pela saúde preventiva e contra a pobreza são avanços recentes no Brasil. A criação de órgãos e programas específicos no âmbito federal é bastante recente. A sociedade civil e o setor privado vêm gradualmente acrescentando essa dimensão a suas ações na área cultural. Em todo caso, faz-se necessário esclarecer de maneira mais sólida o papel da cultura, bem como promover maior articulação entre os atores e adotar instrumentos de avaliação que possam servir para regulamentar, monitorar e redirecionar as ações implementadas.
Linhas de ação:
- definir meios para a implementação da Convenção sobre Diversidade Cultural, criando indicadores e metodologias para avaliar as ações brasileiras referentes aos direitos culturais e ao diálogo intercultural;
- reforçar as atividades do Projeto Rota do Escravo (principalmente por meio da produção de material pedagógico e de pesquisa), visando desenvolver melhor compreensão do patrimônio cultural originário do comércio de escravos e da escravidão, de forma a combater as fontes históricas de desigualdade e discriminação racial;
- avaliar experiências, construir indicadores e definir métodos para a criação, implementação e avaliação de projetos culturais voltados para o pluralismo cultural e para a aquisição de direitos culturais;
- identificar áreas prioritárias e desenvolver projetos intersetoriais, especialmente nas áreas de educação preventiva, inclusão digital e combate ao racismo e à discriminação;
- desenvolver metodologias para a avaliação de programas sociais que enfatizem o conteúdo cultural, os benefícios atingidos, a qualidade e o impacto dos projetos do ponto de vista da cultura.
