Objetivo Estratégico em Cultura 1: Promover a Incorporação dos Instrumentos Legais da UNESCO nas Políticas Culturais

Encontramo-nos atualmente em um momento estratégico e devemos aproveitar e otimizar a sinergia histórica e a coerência entre as políticas culturais brasileiras e as recomendações da UNESCO, especialmente no campo do patrimônio. Os esforços devem se concentrar na conversão dessas orientações e compromissos internacionais em ações concretas, incorporando-os à legislação do país e em seus programas no campo da cultura.

Linhas de ação:

A UNESCO recebe vários pedidos de apoio à construção de políticas culturais, aos quais deve responder de maneira adequada. É o caso, por exemplo, das políticas relacionadas à preservação e à salvaguarda do patrimônio cultural intangível e tangível:

• incentivar a ratificação dos instrumentos legais da UNESCO, especialmente a Convenção sobre Diversidade Cultural;
• apoiar a disseminação, nas legislações estaduais e municipais, do registro da metodologia e da elaboração de inventários e planos de salvaguarda referentes ao patrimônio intangível;
• apoiar a criação de um sistema de Tesouros Humanos Vivos para estados e municípios;
• apoiar o estudo, a pesquisa e as medidas de salvaguarda da diversidade lingüística;
• apoiar o estudo, a pesquisa, o registro e os meios de difusão do conhecimento tradicional, especialmente o conhecimento e as práticas referentes à natureza;
• promover monitoração pró-ativa e sistemática do estado de conservação dos Sítios do Patrimônio Mundial no Brasil;
• incentivar a revisão das políticas nacionais referentes ao Patrimônio Mundial, principalmente a revisão da Lista dos Sítios do Patrimônio Mundial no Brasil e a introdução de novos conceitos de seleção;
• apoiar projetos e atividades para a conservação e a promoção dos sítios do Patrimônio Mundial, especialmente no campo do turismo cultural.