Seminário sobre acesso a informação pública é aberto em Brasília
Brasília, 2/4/2009 – O auditório da TV Câmara ficou lotado na noite dessa quarta-feira, 1, com a presença de parlamentares, jornalistas e acadêmicos durante a abertura do Seminário Internacional sobre o Direito de Acesso a Informações Públicas. A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, ocuparam a mesa de abertura do encontro (foto), que discutirá ao longo desta quinta-feira, 2, o papel da liberdade de informação na promoção da democracia e da cidadania e o panorama do acesso a informações no Brasil e no mundo.
O objetivo do seminário é estimular o debate sobre a liberdade de informação e repercutir o tema junto à agenda da sociedade brasileira no momento em que o governo conclui um projeto de lei sobre acesso a informações públicas. “A informação produzida pelos órgãos governamentais deve ser vista como um bem público. A relevância da garantia do acesso a ela é fundamental para a democracia”, defendeu Vincent Defourny, depois de destacar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos*. Segundo ele, o governo brasileiro ainda pode avançar nesse sentido. “No Brasil, é necessário pensar no cidadão antes de se pensar na máquina pública que produz a informação.”
Defourny lembrou ainda a importância da qualidade da informação prestada pelo Estado. “A regra deve ser o acesso, não o segredo, e pouquíssimas informações devem ser protegidas por um sigilo que, por sua vez, não deve ser eterno. Mas o excesso de dados mata a informação.” Dilma concordou. “De fato, não deve haver uma barreira à compreensão. A informação deve ser prestada de forma simples, fácil, objetiva e também gratuita”, disse a ministra, durante breve apresentação da lei que será encaminhada ao Congresso.
A mesa não divergiu em meio a repetidas menções ao inciso 33 do art. 5º da Constituição Federal**, a mesa não divergiu. “O poder não é de quem o exerce, o poder é do povo”, resumiu Temer. “Como disse o embaixador da UNESCO, a regra é o dever da informação”, lembrou Gilmar Mendes, que também tratou dos avanços na promoção da transparência no judiciário por meio de medidas como a publicidade dos julgamentos.
Debates
O Seminário Internacional sobre o Direito de Acesso a Informações Públicas prossegue até as 18 horas desta quinta-feira, no Auditório Antônio Carlos Magalhães (Interlegis), no Senado. Especialistas dos Estados Unidos, Chile, México, Grã-Bretanha e representantes dos três poderes do governo brasileiro participam do encontro em debates que tratam do papel da liberdade de informação na promoção da democracia e da cidadania, do panorama do acesso a informações no Brasil e no mundo, de obstáculos e de proposições para garantir o direito de acesso no país.
O encontro é uma promoção do Fórum de Direito de Acesso, integrado por 21 organizações da sociedade civil, em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), UNESCO no Brasil, Câmara dos Deputados, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Instituto Federal de Acceso a la Información Pública (IFAI), Pro Acceso, Senado Federal e Trust for the Americas.
* Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
** Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Foto: J. Batista e Rodolfo Stuckert
