Evento discute Lei de Imprensa no Congresso Nacional
29/04/2008
O Brasil precisa ou não de uma nova Lei de Imprensa? Esta foi a questão mais polêmica tratada na III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) realizaram na manhã de hoje (29/04/2008), no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para o presidente da Folha de São Paulo, Luís Frias, é necessária uma legislação que impeça claramente a censura prévia que vem sendo exercida pelo Poder Judiciário, que acelere o trâmite do direito de resposta, que limite as indenizações judiciais e impeça ações judiciais orquestradas. Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considera melhor não haver lei alguma. Para ele, a Constituição de 88 dispensa legislação específica sobre o a liberdade de imprensa. "Legislações sobre liberdade de imprensa pretendem sempre proteger os agentes públicos e não os cidadãos", disse Miro.
A III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa teve o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (ABERT) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Participaram da abertura do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho; o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky; o vice-presidente da SIP, Enrique Santos; o Coordenador do Centro de Comunicação e Publicações da UNESCO no Brasil, Célio da Cunha; o diretor de Assuntos Corporativos e Culturais da ESPM, J. Roberto Whitaker Penteado; o presidente da ANER, Jairo Leal; e o presidente da ABERT, Daniel Pimentel Slaviero.
Célio da Cunha, da UNESCO, destacou o papel da imprensa na construção de sociedades sustentáveis e planetárias e disse que a Organização vê os meios de comunicação como um vetor importante para o fortalecimento da democracia e impulsionador do desenvolvimento nas sociedades. Ele lembrou ainda que a liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais do homem, expressos na declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano completa 60 anos.
O evento teve o objetivo de discutir a questão da liberdade de imprensa no Brasil e também comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio; os 100 anos da Associação Brasileira de Imprensa e os 200 anos da Imprensa no Brasil.
No primeiro painel, cujo tema foi "Conquista do Direito à Liberdade de Imprensa", falaram o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho; o integrante do Conselho de Administração do Grupo Estado de S.Paulo, Júlio César Mesquita; presidente da Folha de S.Paulo, Luís Frias; e o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita.
O segundo painel tratou da "Imprensa na história política do Brasil" e contou com a participação do senador Marco Maciel (DEM-PE), do deputado Miro Teixeira (PTB-RJ) e do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O moderador foi o presidente da ABI, Maurício Azêdo.
