Pronunciamento: "IV Seminário Internacional de Comunicação de Brasília"
Brasília - DF, 21 de maio de 2004
Boa tarde a todos e a todas.
O conceito clássico de democracia, que pressupõe três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - equilibrados entre si, um controlando o outro em benefício do conjunto da sociedade, certamente hoje está enriquecido pela existência do que convencionamos chamar de "O Quarto Poder".
A imprensa, ou para sermos mais genéricos, os meios de comunicação, formam hoje uma parte indissolúvel do sistema democrático moderno.
Não há como conceber democracia sem uma imprensa livre e vigorosa.
A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos três poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo que entendemos como democracia.
Por isto mesmo, por se tratar de parte tão importante e sensível da democracia, a imprensa deve merecer uma permanente reflexão de todos nós.
E o ponto de partida para esta reflexão, penso eu, é a convicção de que a informação, matéria-prima da imprensa, não pode ser considerada mera mercadoria.
A informação é, antes de tudo, um bem social, que deve estar a serviço dos cidadãos e da cida dania.
Os meios de comunicação - a imprensa - portanto, devem estar a serviço da cida dania.
A grande missão da UNESCO é a difusão da educação, da cultura e da ciência.
Trabalhamos por uma comunicação que seja instrumento de desenvolvimento social.
Dentro dessa perspectiva, gostaria aqui de buscar os pontos de contato entre nossa missão o papel da imprensa, dos meios de comunicação, dentro de um regime democrático
O Brasil possui hoje cerca de 30 milhões de analfabetos funcionais e totais.
Isso significa mais de 17% de sua população de 170 milhões de pessoas.
Um País com índice tão alto de analfabetismo precisa, necessariamente, refletir sobre o papel que os meios de comunicação podem ter na superação desse imenso obstáculo ao desenvolvimento e ao próprio exercício da democracia.
Falar em construir a democracia é falar em como superar as desigualdades sociais e proporcionar oportunidades semelhantes a todos; é falar, antes de mais nada, em como promover o desenvolvimento social de uma nação.
São várias as razões dos impressionantes números do analfabetismo no Brasil e sua origem remonta décadas atrás.
É um problema histórico da sociedade brasileira.
Podemos apontar como causas desse problema o desinteresse político, a insensibilidade dos governantes ou a falta de envolvimento dos diversos setores da sociedade.
O que sabemos com certeza é que essas e outras causas prejudicam a existência de uma verdadeira democracia, se pensarmos em democracia, volto a repetir, como algo muito mais profundo do que um sistema formal.
É na construção dessa democracia verdadeiramente ampla, que beneficie todos seus cidadãos e, sobretudo, aqueles mais necessitados que a imprensa tem um papel fundamental.
A liberdade da imprensa de dar ressonância a várias opiniões e veicular todas as informações que julgue pertinentes é um dos mais poderosos instrumentos para que a população construa suas próprias condições de liberdade.
Afinal, participação informada constitui elemento definidor de exercício da liberdade e este é, talvez, o mais poderoso indicador de desenvolvimento social.
A imprensa livre e pluralística tem o papel estratégico de contribuir para a constituição dos fundamentos das sociedades democráticas sendo, ela mesma, produto e medida do nível desenvolvimento social atingido em cada situação histórica concreta.
Hoje, a imprensa, mais do que nunca, assume uma cota de responsabilidade nas diferentes áreas do desenvolvimento humano, além de oferecer a informação e balizar a formação de opiniões, sendo interface relevante no processo de disseminação do conhecimento - que é a informação transformada e capaz de proporcionar mudanças na realidade das pessoas.
Na questão específica da alfabetização, os meios de comunicação podem e devem buscar um maior engajamento, estimulando a reflexão e a constituição de uma opinião pública bem fundamentada e cobrando avanços da própria sociedade e do Poder Público.
A prosperidade e a capacidade das sociedades de produzirem justiça social passa pela alfabetização das populações.
A capacidade de leitura acelera a evolução organizada de um povo, permitindo a ele uma inserção ativa nas esferas produtiva e cultural do mundo industrializado.
A importância do tema alfabetização, a meu ver, justifica o decisivo envolvimento da imprensa nessa verdadeira batalha nacional por reduzir significativamente, senão erradicar, essa chaga de origem remota e cuja persistência envergonha a todos nós.
A persistência desse grave problema social constitui um sério obstáculo ao desenvolvimento.
Se compararmos as taxas de analfabetismo da população de 15 ou mais anos no Brasil com as de outros países, veremos que aí se encontra um nefasto desacelerador do desenvolvimento.
O Brasil tem uma taxa de analfabetismo aproximadamente quatro vezes superior à da Argentina e três vezes superior à do Chile, para compararmos com países da América Latina.
Talvez isso explique o fato da Argentina e do Chile ocuparem os 34º (trigésimo quarto) e 38º (trigésimo oitavo) lugares no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, enquanto o Brasil está em 64º (sexagésimo quarto) lugar.
Mas podemos ir além da questão do analfabetismo. Podemos, por exemplo, assinalar o papel dos meios de comunicação na construção do capital social.
Oferecer informação de qualidade é uma forma de construir esse capital, na medida em que por este caminho os meios de comunicação estarão transformando seus leitores, telespectadores e ouvintes em cidadãos críticos, com melhor capacidade de atuar, refletir e decidir.
Vejamos a questão da violência, que hoje angustia a sociedade brasileira.
Diferentes pesquisas da UNESCO provam que os jovens são vitimizados pela crescente violência urbana que o País enfrenta.
Não é o caso de nos perguntarmos de que forma os meios de comunicação poderiam se posicionar para colaborar com esta parcela da população que hoje clama por socorro? Não é o caso de nos perguntarmos como os meios de comunicação poderiam participar desse processo de inclusão? Me arrisco a dizer que um caminho é dar mais espaço para que jovens falem por eles mesmos sobre os problemas que enfrentam e também sobre as soluções que imaginam serem possíveis.
Se quisermos que os jovens de hoje se consolidem como leitores, telespectadores e ouvintes - ou seja, como consumidores dos meios de comunicação - é preciso não apenas fornecer informações de seu interesse, mas até criar oportunidades de aproximá-los do processo da produção do jornal, da revista, do rádio e da televisão.
A questão da formação dos jovens cidadãos brasileiros parece ainda mais grave quando se sabe que sete milhões deles não estudam nem trabalham, conforme a UNESCO aferiu em seu Relatório de Desenvolvimento Juvenil, onde apresenta o Índice de Desenvolvimento Juvenil.
Essa população de jovens sem presente nem futuro é maior em tamanho do que as populações do Uruguai e de Costa Rica juntos!
É preciso dar-lhes voz de alguma forma, dedicar-lhes notícias que acrescentem em sua formação cidadã.
Tudo isso faz parte da construção da cida dania, onde a imprensa tem seu lugar reservado.
Deixo claro que em nenhum momento tenho a intenção de tirar a responsabilidade do Estado na formação dos jovens cidadãos, já que estamos falando deles.
Ainda estamos longe de ter uma educação de qualidade para todos, apesar dos vários programas e progressos registrados nos últimos anos, tanto pelo poder público quando pela iniciativa privada.
Ainda temos um longo caminho no sentido de fazer entender, em especial àqueles que ocupam funções públicas, que educação é investimento.
E que educação e justiça social caminham lado a lado.
Mas é também importante que todos os segmentos da sociedade tenham consciência de que essa função provedora do Estado, de maneira isolada, não é mais suficiente para combater o gigantesco problema da exclusão social.
Hoje é preciso muito mais.
É necessário juntar esforços e ajudar a pensar e a executar projetos inovadores e planos comprovadamente bem-sucedidos ligados à alfabetização e educação em geral.
Neste processo, os meios de comunicação têm importância fundamental na disseminação de informações.
No entanto, verificamos que o espaço hoje dedicado às matérias e às reflexões sobre educação é ainda insuficiente diante das necessidades de promoção de uma educação de qualidade para todos.
Na verdade, é necessário que a sociedade brasileira dê um passo verdadeiramente decisivo na direção da inclusão social por meio da educação.
Sendo mais específico, vejo a necessidade de um pacto pela educação, com divisão de responsabilidades entre o poder público e a sociedade civil.
O Brasil - com seus meios de comunicação à frente - precisa caminhar de forma persistente e sem interrupções de origem política ou econômica rumo à extinção do analfabetismo.
Rumo a uma escola de qualidade que permita o desenvolvimento completo do ser humano e sua atuação responsável na vida comum.
Essa é uma decisão a ser tomada pela nação e que deve permanecer acima de quaisquer outros interesses.
Somente assim teremos a chance de recuperar o tempo perdido em relação a outros países que entenderam isso antes de nós. Países que investiram maciçamente em educação por anos a fio e hoje desfrutam de uma situação de real desenvolvimento em que foram reduzidas as distâncias sociais em suas populações.
Ao veicular matérias sobre experiências bem-sucedidas, sobre exemplos que possam ser seguidos no campo da educação em diferentes partes deste enorme país, a mídia estará dando uma contribuição inestimável ao desenvolvimento e à democracia.
Também ao estimular a atuação da iniciativa privada, sozinha ou em parceria com o Poder Público, em várias áreas do desenvolvimento humano, a mídia estará oferecendo opções e incentivando iniciativas de diferentes grupos sociais.
A repercussão dos resultados dessas ações também é altamente louvável.
O fator auto-estima nesses casos é comprovadamente benéfico para o sucesso de muitas experiências de inclusão social.
Outro ponto que gostaria de destacar, dentro da relação entre os meios de comunicação e a democracia, é o do baixo acesso da população brasileira às novas tecnologias.
Neste caso, trata-se de uma função de mão dupla que é inerente à comunicação: além do direito de comunicar é fundamental que seja também garantido o outro lado dessa medalha, que é o direito de receber a comunicação, de ter acesso à informação, de preferência com consciência crítica.
Com a rapidez no desenvolvimento das novas tecnologias, a comunicação no mundo tem produzido avanços consideráveis nesse sentido.
Hoje existem mecanismos eficientes que possibilitam o ir-e-vir da informação, nos sentidos necessários à cida dania.
Porém, mais uma vez, os números ilustram o tamanho desse desafio: hoje no Brasil pouco mais de 16 milhões de pessoas têm acesso a computadores, o que, em um universo de 170 milhões de pessoas, deixa simplesmente 154 milhões delas excluídas digitalmente, segundo dados do Mapa da Exclusão Digital da fundação Getúlio Vargas.
Aqui, mais uma vez, chegamos ao fator determinante de desigualdade social, da desigualdade de acesso aos modernos meios tecnológicos e conseqüentemente de acesso à participação efetiva de todos no desenvolvimento da democracia.
E voltamos, mais uma vez, ao fundamental papel dos meios de comunicação nesse processo de desenvolvimento.
É preciso avançar um pouco mais nestas reflexões, indo além da questão do papel dos meios de comunicação na educação e na difusão das informações.
Não podemos perder de vista que os meios de comunicação também são um elemento fundamental na oferta de entretenimento, cultura e lazer às pessoas.
Há empresas que desempenham essa função com excelência, porém há outros espaços que poderiam estar mais comprometidos com as demandas sociais sem prejuízo dos interesses comerciais inerentes da boa gestão empresarial.
Devemos avaliar com muito sentido crítico, por exemplo, a enorme presença que a televisão e o rádio têm na vida das pessoas. Para grandes parcelas da população brasileira, a televisão e o rádio são as únicas alternativas culturais que dispõem.
O cinema e o teatro ainda são freqüentados por poucos.
Basta verificar o número extremamente baixo desses equipamentos nas cidades brasileiras.
Na verdade eles existem basicamente nas capitais.
Portanto, por terem grande presença no lazer dos brasileiros, os meios de comunicação massivos como rádio e televisão devem se pautar pela responsabilidade e preocupação social, zelando pela qualidade de sua programação e pela oferta de bons programas à população.
O rádio e a televisão brasileiros, como já vimos em muitas experiências de sucesso, podem sim ser canais de acesso ao conhecimento e à cultura, contribuindo para um mundo mais justo e pacífico.
Todas essas considerações deixam claro que a UNESCO considera a parceria com os meios de comunicação vital para os projetos que desenvolve, normalmente com instituições igualmente interessadas e comprometidas com a redução do número de excluídos.
Na verdade, assim como existe o elemento "avaliação" em todos os projetos da UNESCO, é dada especial atenção ao elemento "divulgação dos resultados" desses projetos o que estabelece uma conexão fundamental entre a Organização e o trabalho da imprensa.
Além disso, eu converso pessoalmente com muitos jornalistas sobre os assuntos em que trabalhamos e peço, literalmente, assim como estou falando a vocês, eu peço que eles também se comprometam com as nossas causas.
Com temas importantes para a sociedade, como a luta pela erradicação do analfabetismo, como a educação de qualidade para todos, e tantos outros.
Como formadores de opinião que são, os jornalistas têm o poder de influir no comportamento tanto dos tomadores de decisão quanto das pessoas comuns que têm acesso aos meios de comunicação.
E é por meio dos jornalistas que as ações e as mensagens são amplificadas, são reforçadas, são difundidas a um enorme número de pessoas.
Isto possibilita que a sociedade participe da transformação da informação em conhecimento, que por sua vez traz em si a capacidade de mudança da realidade.
Muitos jornalistas - é preciso ressaltar - dão grande atenção a temas socialmente importantes.
Nós, da UNESCO, estimulamos essa postura e lutamos permanentemente por ela.
Minhas reflexões, de forma alguma, sugerem qualquer tipo de controle sobre os meios de comunicação.
A liberdade total e plena é um pressuposto básico da existência e funcionamentos dos meios de comunicação nos regimes democráticos.
O que propomos aqui é apenas e tão somente uma reflexão sobre o papel da mídia na construção de uma verdadeira democracia, com justiça social, com perspectivas para todos seus cidadãos.
É essencial a existência de uma mídia pluralista e independente, que ofereça verdadeiramente um espaço para a expressão dos diferentes pontos de vista e que as informações de diferentes fontes estejam disponíveis aos olhares críticos do público. Esta é uma das maneiras que a mídia colabora com a construção de uma nação.
É a diversidade que cria a possibilidade de olhares diferentes, e é a expressão dessa diversidade que permite a emergência e o desenvolvimento de atitudes de tolerância entre as pessoas.
A liberdade de imprensa é elemento vital nas sociedades democráticas.
A instituição do dia 3 de maio como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em todo o mundo, é uma forma de relembrar e reforçar o significado da livre expressão para os cidadãos e para as sociedades, além de ser uma ocasião para a reflexão sobre o tema.
O apoio da UNESCO a este seminário é uma forma de relembrar essa data.
O tema do dia este ano é o papel dos meios de comunicação em zonas de conflito e de pós-conflito, e nos países de transição.
Na própria Constituição da UNESCO está descrito como um dos objetivos nessa área "aumentar as formas de comunicação entre os povos".
Nesse sentido, a Organização contribui ativamente para um maior equilíbrio do fluxo de informações enquanto um canal de mão dupla, como deve ser, tanto no sentido global entre os países quanto dentro das sociedades.
Entre outras ações desenvolvidas no País, em especial com relação à inclusão digital, a UNESCO está apoiando a criação da Rede de Liberdade de Imprensa, que está sendo implementada pela Associação Nacional de Jornais-ANJ por acreditar na importância da criação de mecanismos que contribuam com o livre exercício da expressão das idéias.
Sem imprensa livre não há democracia.
E sem uma imprensa responsável, engajada com o desenvolvimento social, a democracia pode ser apenas uma palavra vazia.
Esta é a nossa convicção e a nossa mensagem.
Obrigado.
