Pronunciamento: "Empreendedorismo: Um Novo Passo em Educação"

São Paulo - SP, 20 de maio de 2004

Bom dia a todos e a todas,

Vivemos hoje um novo paradigma na educação que impõe necessidades e novas competências até então impensadas. Hoje são visíveis, por exemplo, algumas dificuldades ligadas à educação profissional, a qual não consegue acompanhar o ritmo das mudanças e das novas habilidades e competências requeridas pela nova organização produtiva de nossa sociedade.

Dentro deste novo paradigma educacional que se afigura, conceitos como competitividade e empregabilidade exercem influência decisiva.
Empreendorismo, empregabilidade e competividade são palavras muitas vezes usadas em excesso, em caráter excessivamente administrativo, e com pouco nexo com a finalidade primordial da escola que vem a ser educar e formar cidadãos cônscios de seus deveres e funções na sociedade. No entanto, é inegável que na maioria das profissões contemporâneas, o empreendedor tem maiores oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, seja por sua capacidade de inovação, seja por sua habilidade em reter conhecimento e desenvolver projetos ou propostas por iniciativa própria.

A escola prepara para o mercado de trabalho alunos cada vez mais aptos e treinados para o ingresso ao ensino superior, independentemente do nível social em que estão inseridos e de suas aspirações originais.
A crescente procura por vagas no ensino superior brasileiro ilustra bem o fenômeno de uma sociedade cada vez mais preocupada com a sua própria empregabilidade (aqui não confundida com emprego, mas sim como a capacidade de aprimoramento constante) e a crescente competitividade que a globalização nos impõe.
Dessa forma, fica evidente que o empreendedorismo não se limita apenas aos donos de escola ou corpo docente, mas gera aspirações educacionais e demandas de formação crescentes em alunos e funcionários.

De forma similar, economistas, empresários e alguns educadores falam com freqüência na competitividade como um imperativo histórico, como um trem que não podemos perder.
Outros reagem à idéia, considerando que isso desumaniza a educação e a coloca a serviço dos interesses do capital, prejudicando os do trabalho.
Estas posições são verdadeiras ou falsas? Há possibilidade de conciliá-las, concebendo uma educação centrada no homem e, ao mesmo tempo, com as vistas numa economia competitiva e numa sociedade cidadã e democrática?

POR QUE COMPETITIVIDADE?

O Brasil e outros países latino-americanos decolaram para o desenvolvimento com base na industrialização substitutiva de importações, tendo como eixos a ação do Estado e a expansão do seu mercado interno.
Com barreiras tarifárias eriçadas, criava-se um vasto casulo protegido, onde amadureciam toda sorte de monopólios e oligopólios, gerando novamente a intervenção do Estado por meio do controle de preços.
Qualidade dos produtos, inovações, investimentos em tecnologias, atenção aos consumidores eram conceitos secundários, já que a produção tinha absorção garantida à sombra do poder estatal.
Por isso, fomos tão longe contando com uma população trabalhadora pouco qualificada.
Era o tempo em que as secretarias de educação se orgulhavam do número de salas de aula construídas por dia. Matrículas cresciam a cada dia em detrimento da qualidade do ensino.

Tal modelo econômico, no entanto, se esgotou.
As exportações subsidiadas quanto mais cresciam, menor sustentação tinham.
A crise da dívida externa expôs o Brasil mais ainda a um mundo complexo, onde a prosperidade está relacionada à abertura econômica.
Logo se tornou corrente a palavra mundialização.
Diante deste cenário de mudanças sócio-econômicas e de uma crescente corrida por nichos de mercado cada vez mais seletos, o papel da educação é crucial em assegurar que grandes parcelas da população consigam aprimorar e criar alternativas para sua empregabilidade, mas também consigam sobreviver a demandas cada vez mais especializadas num mundo altamente competitivo.
Países que souberam perceber essa importância, como Coréia, Espanha, Irlanda, e Malásia, entre outros, conseguiram dar o salto necessário para seu desenvolvimento baseados no binômio educação-empreendedorismo.

POR QUE EDUCAÇÃO?

A resposta é simples.
Todos os setores da vida social requerem maior conhecimento e a renovação deste, num fluxo contínuo.
Na corrida das inovações, a economia se baseia em tecnologias cada vez mais complexas.
Viver significa gerar e aplicar conhecimentos inclusive para vivermos por mais tempo, com maior qualidade de vida.
Para isso, entretanto, é preciso um amplo contingente de pessoas educadas, com qualidade.
É preciso desenvolvimento tecnológico.
É necessário produção, disseminação e troca de conhecimentos.
Todavia, se na educação continuamos fortes no acesso, ainda assim a América Latina ficou para trás em relação a outros continentes (Carnoy, 2003).
Em termos de número de anos de escolaridade e de aproveitamento dos alunos o nosso Continente deixa a desejar.
Ao mesmo tempo, se por um lado as ciências que focalizam o ambiente de trabalho e as expectativas dos educadores não são completamente atendidas, por outro os mesmos educadores não são adequadamente treinados ou capacitados a respeito das profundas transformações pelas quais passa o sistema produtivo.

Quanto à qualidade da educação, esta também deixa a desejar: nos sistemas de avaliação as mazelas aparecem claramente.
O SAEB aponta que o analfabetismo continua a fazer parte da vida de grande parte das crianças da quarta série do ensino fundamental, quando deveriam ser funcionalmente alfabetizadas.
No relatório PISA, de forma igualmente alarmante, o Brasil ficou em posição incômoda, na frente apenas de alguns poucos países que têm dificuldades muito maiores que as nossas.
Quanto à tecnologia, nos países desenvolvidos as empresas privadas costumam participar com 30% nos gastos totais de pesquisa e desenvolvimento, percentual que atinge 70% no Japão e mais de 80% na República da Coréia.
No Brasil fica em 0,7% (Nóbrega, s/d).
Se nós fazemos parte de uma teia (a opção, muito pior, é não fazer parte dela), ter menos pessoas educadas e menor produção de conhecimentos é uma deficiência que pesa no presente e no futuro - e uma questão que precisa ser solucionada.

Por isso mesmo, um estudo da OCDE (2002) mostra que as melhorias do capital humano podem ser responsáveis por cerca de 0,5% nas taxas anuais de crescimento de quase todos os países do seu Programa Mundial de Educadores Educacionais nos anos 80 e 90, inclusive o Brasil, comparado com as décadas anteriores.
Para cada ano acrescentado à média de escolaridade da população adulta, há um incremento correspondente de 3,7% na taxa de crescimento econômico a longo prazo.
O papel do capital humano, conclui o relatório, aumenta com o desenvolvimento industrial e o nível educacional geral, constituindo um propulsor do desenvolvimento econômico.

BARREIRAS À COMUNICAÇÃO E EMPREGABILIDADE

Para alguns grupos, especialmente para uma parte dos educadores, relacionar educação e competitividade pode soar como um sacrilégio.
As preocupações da produção tornariam o processo educativo algo frio e antidemocrático, negando a natureza humana.
Tal atitude colocaria a escola a serviço dos empresários, negando o interesse do povo.
Na verdade, não é assim.
A educação de que se precisa é em grande parte uma sólida educação geral, capaz de assegurar flexibilidade, criatividade e capacidade crítica a pelo menos a maior parte da população (cf. Tedesco, 1998).

A nova educação, seja qual for o modelo hegemônico que venha a vingar, deverá ser baseada na capacidade de se auto-corrigir, visando a adaptabilidade e a capacidade de aprimoramento constante.
Nesse sentido, o empreendedorismo exerce papel chave.

Defende-se agora que a educação leve aos estudantes oportunidades para sua própria auto-realização.
Assim, a educação visando o empreendedorismo não só se adequa a atual legislação em vigor no Brasil - no intuito de contribuir para a construção de habilidades e competências para o mercado de trabalho - mas também aborda de forma inquestionável um dos grandes pilares do conhecimento sintetizados pelo Relatório Delors (1998), o de "aprender a fazer".
Na hipótese de buscarmos alunos de fato mais criativos e empreendedores, devemos pensar sobre os moldes de uma educação inovadora, capaz de formar profissionais ativos e aptos a propor soluções criativas para sua própria empregabilidade.

Portanto, há uma significativa convergência entre filósofos educacionais de vanguarda e as exigências do trabalho, pelo menos para grande parte da população.
O fato de a educação se preocupar com o trabalho, que representa a maior parte da vida adulta, necessariamente não a desumaniza.
O trabalho, como a auto-realização e a cidadania, exigem fundamentos em valores, atitudes, comportamentos, conhecimentos e habilidades.
Tudo isso cabe, pelo menos amplamente, à escola, uma escola sintonizada com o seu tempo, olhando para a frente, como um farol de longo alcance, e não para trás, como uma lanterna.

Na realidade, a economia é parte da vida humana.
Não podemos viver sem ela, ainda que não seja monetizada. Pais e alunos procuram as escolas e nelas permanecem em grande parte porque esperam se preparar para o trabalho e têm esperança na educação como meio para alcançar melhor qualidade de vida.
Por isso, enfrentam bravamente as dificuldades e arcam com os custos educacionais diretos e indiretos, ainda que sua renda seja diminuta.

COMPETITIVIDADE: NECESSÁRIA, MAS INSUFICIENTE

Nenhum país desenvolvido chegou à situação de hoje sem uma escola democrática, de qualidade, para todos os seus cidadãos.
Portanto, o impacto exige boa educação não para a elite, mas para todos.
De outro modo, patina-se no crescimento e não se chega ao desenvolvimento.
Além disso, a educação tem inúmeros efeitos econômicos e sociais inseparáveis.
Crianças morrem menos, as pessoas vivem mais, o meio ambiente é melhor preservado se as massas são educadas e conscientes.

Dessa forma, educação e desenvolvimento são conceitos complexos, que têm múltiplas faces, social, econômica, política e cultural.
Só se desagregam para efeitos didáticos, mas constituem um todo.
É claro que diferentes políticas públicas podem fazer avançar um daqueles setores, o econômico em detrimento do social, do político e do cultural, por exemplo.
Mas a defasagem entre os componentes do desenvolvimento, justo porque este apresenta uma unidade, tem como efeito frear todo o processo.
Existem tensões entre competitividade e cidadania: a competitividade pode avançar, contudo, chegará a um ponto de parada se não houver o progresso da cidadania.
E vice-versa: a cidadania não se aperfeiçoará se a falta de competitividade acarretar a falta de recursos e da sustentação para a troca de meios e conhecimentos.
Por isso mesmo, as políticas têm que ser calibradas para que a educação (ou a falta de qualidade dela) não marginalize as pessoas, no continente mais desigual do mundo, que é a América Latina.

Não por acaso a Declaração de Jomtien (1990) destacou a qualidade da educação para todos, por meio do atendimento às necessidades básicas de aprendizagem.
A Declaração de Hamburgo (1997) inseriu a educação de adultos e a educação continuada na construção de uma sociedade tolerante e instruída, tendo como horizontes o desenvolvimento socioeconômico, a redução da pobreza e a preservação do meio ambiente.
A Declaração de Seul (1999) enfatizou os papéis democrático e econômico do ensino técnico e profissional.
E o Marco de Ação de Dacar (2000), renovando os compromissos da Educação para Todos, preconizou o entrelaçamento entre as políticas de educação e a eliminação da pobreza e às estratégias de desenvolvimento, com a participação da sociedade civil.

Em outras palavras, a educação não pode ficar sozinha, nem pode servir somente ao propósito da produção, mas ao desenvolvimento como um todo.
Cabe lembrar que estas declarações não são documentos de mera retórica, mas têm implicações práticas sobre os projetos escolares e as políticas educacionais.

COMO CHEGAR LÁ?

O caminho para a competividade, o empreendedorismo na educação, e a empregabilidade associados à cidadania é o da 'Educação para Todos'.
Para todos, com qualidade, sensível e significativa para os contextos nacionais e locais, de modo a produzir os efeitos sociais, econômicos, políticos e culturais de uma educação que gera consciência.

A educação não pode ser superficial, mas tem que combinar acesso, eficiência, qualidade e democratização.
Não pode ser informativa, mas deve ser uma educação preocupada com valores, construtora de uma cultura de paz, que maximize a nossa diversidade criadora.
Para tanto, não cabem nem a estatização, nem a mercantilização.
A primeira já mostrou os seus frutos, ao passo que a "mão invisível" do mercado não é suficiente para garantir a educação em sociedades altamente desiguais.

Alguém já disse que "a economia é um assunto demasiado sério para ficar apenas nas mãos dos economistas".
Atrevo-me a dizer o mesmo para a educação.
A educação é tarefa que não se limita apenas à responsabilidade dos educadores.
Educação, empreendedorismo e competitividade são desafios que envolvem um esforço comum, consensuado e baseado num debate claro e aberto sobre as novas necessidades de mercado que o mundo hoje nos impõe.

Obrigado.