Pronunciamento: "Fórum Nacional de Educação"

Brasília - DF, 09 de março de 2004

O debate público da educação tornou-se uma necessidade imperiosa do nosso tempo.

E isso decorre em grande parte de sua importância na vida das pessoas e das nações.

Essa importância - os gregos já a haviam percebido com impressionante clareza e visão prospectiva.

A decadência de Esparta, por exemplo, conforme nos informa Werner Jaeger, não teria sido a falta de valentia ou de arte de guerra, mas a incultura.

Para Platão é esta profunda incultura que, hoje como outrora, destrói os Estados e os continuará a destruir também no futuro.

Ele afirmou que foi por seguirem na senda de seus apetites, em vez de se enveredarem pelo caminho designado pela razão que aqueles poderosos estados dóricos caíram.

O reconhecimento desse erro político que a história nos revela, conduz-nos ao problema do verdadeiro ethos do Estado.

Guardadas as proporções que o tempo requer, a explicação de Platão para a decadência das nações é ainda mais atual nos tempos de hoje, já que estes requererem o uso intenso da razão e do conhecimento, virtudes que só podem ser adquiridas por uma escola de qualidade para todos.

Dessa forma, quando surgiu a oportunidade de uma parceria entre a Unesco e o Conselho Nacional de Educação com o objetivo de promoverem por intermédio do Fórum Brasil de Educação uma ampla discussão sobre questões consideradas fundamentais para o futuro educacional do país, não tive nenhuma dúvida em ressaltar a importância da iniciativa e colocar a Unesco em sintonia com as propostas do Conselho Nacional de Educação, um Colegiado que tem a elevada missão e responsabilidade de ajudar a construir um projeto nacional de educação.

A idéia de um projeto nacional de educação, amplamente debatido com os mais diferentes setores da sociedade civil e elevado à condição de política de estado pelas lideranças dos diversos poderes, constitui uma medida imprescindível para o futuro do Brasil, sobretudo no que se refere à urgência de dotar as políticas de educação de legitimidade e solidez e, assim, assegurar sua continuidade e perenidade, independentemente de quaisquer outras circunstâncias, sejam de natureza política quanto econômica e social.

Somente por intermédio da subordinação das políticas de educação aos mais altos interesses do país, poder-se-á evitar a repetição de erros políticos que coloquem em risco o futuro de uma nação. O passado da América Latina está repleto desses erros, com uma agravante pois, se países como a Espanha, Coréia do Sul, Irlanda, entre outros, tiveram vinte ou trinta anos para reformar sua educação, a velocidade alucinante das transformações em curso, já não nos dão mais o mesmo tempo.

Daí a necessidade de unirmos esforços e vontades.

A educação tornou-se um imperativo de nossa época sob todos os pontos de vista que se queira movimentar o raciocínio.

Seja sob o aspecto político, econômico, cultural, social... Seja sob a dimensão humanista e espiritual.

Por todos os ângulos, ela tornou-se uma condição prévia e uma condição de processo, de efeitos e retornos multidimensionais.

Se ela sozinha não opera milagres, sem ela, nenhum país conseguirá construir cidadanias coletivas e de longo prazo.

Em seu primeiro ano de funcionamento, o Fórum Brasil de Educação promoveu a vinda de diversos especialistas reconhecidos, do Brasil e do exterior que, num livre confronto de idéias, com os Conselheiros e Conselheiras deste Colegiado e com o público sempre atento, deu margem a várias discussões e convergências de idéias e de posições que podem ser aproveitadas pela nova gestão da educação brasileira.

Temas que se situam na encruzilhada de uma política educacional moderna, como os da qualidade, avaliação, universidade, magistério, diversidade, entre outros, foram examinados e avaliados com a virtude da serenidade que ainda há pouco se referiu o Ministro Tarso Genro em oportuno artigo publicado pela Folha de São Paulo.

Assim, o livro que se lança hoje em edição conjunta CNE-UNESCO, sob o título Conferências do Fórum Brasil de Educação, reunindo os textos apresentados neste Colegiado tem o objetivo de colocar à disposição dos estudiosos e formuladores de políticas públicas um conjunto de reflexões, críticas e recomendações importantes para a construção de um projeto nacional de educação.

A Unesco, em sua missão histórica de fazer da educação, da cultura e da ciência, instrumentos de solidariedade e de emancipação, das pessoas e dos países, continuará a apoiar o Conselho Nacional de Educação com a crença sempre renovada no poder transformador da escola e na esperança de que as omissões do passado se convertam na mente de todos nós em vontades e compromissos éticos com as gerações atuais e futuras.

Estou seguro que o Brasil amadureceu o suficiente para tomar decisões importantes no campo da educação.

Decisões que estejam comprometidas com o passado no sentido de resgatar uma dívida secular; com o presente tendo em vista a difícil situação sócio-educacional da maioria das crianças e jovens deste país; com futuro para que no dia de amanhã as crianças de hoje possam encontrar um cenário mais promissor e dar continuidade a essa luta que deve manter-nos cada vez mais unidos e solidários.