Pronunciamento: "Avaliação e Reforma Universitária"

Brasília - DF, 04 de março de 2004

As apresentações e os debates da Segunda Reunião dos Parceiros da Educação Superior, mais conhecida como Paris+5, distinguem dois caminhos para a educação superior no mundo: o primeiro, de "continuar em um sentido que gera a exclusão, abandona o sistema às forças de mercado e debilita a democracia"; o segundo, o de "proceder a uma mudança de rumo, de modo a fortalecer o papel da educação superior na construção de uma civilização que integre a modernidade sem o efeito oposto da exclusão social, com ação concertada a serviço das populações e do desenvolvimento sustentável", movendo-se no sentido de uma distribuição justa e tomando decisões que não ignorem os interesses da maioria".

Partindo do consenso de que o papel da educação superior no mundo é crescente, esta bifurcação constitui o principal desafio à mudança que precisa nortear qualquer reforma universitária.

A educação superior em geral e a universidade em particular precisam de flexibilidade e de plasticidade para enfrentar, no mundo de hoje, a tensão entre a permanência e a mudança, a unidade e a diversidade, a abertura ao mundo circunjacente e o recolhimento em si mesma, as preocupações globais e locais, as instituições públicas e privadas, o papel do Estado e o papel do mercado.

As referidas plasticidade e flexibilidade requerem mais que nunca uma tônica presente desde as raízes da universidade, no período medieval : a autonomia , que, no Brasil, é consagrada pela Constituição e pela Lei.

A instituição universitária, pelas suas características de produção e transmissão do saber, ainda mais na sociedade do conhecimento, deve ser liberada dos modelos clássicos de burocracia.

Ela não é uma empresa nem uma repartição pública, em que se alinhem burocratas num trabalho rotineiro. Da mesma forma que, na Idade Média ocidental, a universidade modelou um estatuto em que ficava independente dos poderes vigentes, hoje é preciso afastar as tentações de tornar a universidade um mero apêndice do aparato estatal ou de empresas privadas.

No entanto, a contrapartida da autonomia é a avaliação.

Pela sua importância como instituição de educação, ciência e tecnologia, pela relevância social e pelo volume de recursos que despende, a universidade precisa prestar contas à sociedade por meio da avaliação, processo ainda mais indispensável quando a mundialização coloca em jogo as credenciais e os títulos conferidos.

A avaliação da educação superior e da universidade, todavia, não pode ser uma avaliação qualquer.

São reconhecidamente esterilizantes as avaliações que espremem a universidade, em geral nos sentidos definidos por poderes públicos, convertendo-se em exercícios estatísticos.

Tentando reduzir tudo a números, a qualidade escapa por entre os dedos, como água, assim como a sua significância histórica e social.

Ser olhado é condição primordial para mudar.

Pessoas, grupos e instituições, no seu processo de desenvolvimento social, necessitam da hetero-imagem para reconhecer em que medida estão respondendo aos desafios do seu tempo.

Para isso é indispensável que a avaliação seja um processo digno, respeitador e iluminativo, no sentido de apontar caminhos e não de constituir um rolo compressor.

A composição dessa dinâmica hetero-imagem da educação superior só se completa pelo diálogo com a auto-imagem.

Eis porque a avaliação só é completa com a auto-avaliação.

Ambas devem interagir entre si, de modo que o processo avaliativo não objetifique a universidade ou instituição de educação superior.

Se o sujeito se transforma em objeto, a transformação que poderia resultar daí fica comprometida.

Ou é um formulário impositivo, de vida curta, como a história dos regimes autoritários e totalitários evidencia, ou serve como estímulo externo para que a comunidade universitária se feche em si mesma. Assim, para transformar-se, é preciso olhar-se e ser olhado.

Só olhar-se tende a levar a processos lentos, dependentes de um profundo espírito de corpo.

Só ser olhado pode acionar um freio paralisante.

Deste modo, a reforma universitária depende da combinação de várias perspectivas para concertar-se a mudança.

Este um dos motivos pelos quais a Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação, firmada em Paris, em 1998, destaca, no seu artigo 11, que a avaliação da qualidade é um conceito multidimensional, que precisa levar em conta a diversidade e evitar a uniformidade.

Para instituições cujo imperativo de sobrevivência é a plasticidade, a avaliação precisa ser também plástica, sem deixar de lado a sua cientificidade.

Neste momento da história da educação do Brasil existe a ampla consciência de que é fundamental mudar.

A universidade não pode ficar a reboque, mas atuar como força de vanguarda, perscrutando os horizontes, antevendo mudanças e antecipando-se, se possível, a certas transformações.

Por isso mesmo, a palavra da UNESCO se dirige à universidade para encarecer a sua atuação e atualização no processo histórico-social.

Para tanto, o binômio consistente de olhar-se e ser olhado, por meio da avaliação, constitui motor fundamental da reforma.

O papel do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras é fundamental neste sentido.

Constituído num período estratégico da reforma universitária, ele tem se atualizado continuamente no sentido de congregar forças e estabelecer o diálogo essencial a qualquer reforma.

A sua fala e a sua participação nas negociações representam elementos preciosos para que a universidade brasileira abra caminhos cada vez mais longos e amplos para desenhar o futuro do País.

Assim sendo, a realização do Seminário Internacional Sustentabilidade e Alinhamento Conceitual da Avaliação Institucional do Ensino superior: a experiência internacional, pelo Conselho de reitores, é das mais oportunas, pois coincide com o momento em que o Ministério da Educação tomou a decisão de empreender a reforma da educação superior.

Estou seguro que, deste evento, sairão reflexões e propostas importantes que podem ajudar a universidade brasileira a inserir-se de forma competente numa sociedade do conhecimento e da inovação.