Pronunciamento: "O analfabetismo: Propostas para a sua erradicação"

São Paulo - SP, 18 de maio de 2004

Não há desenvolvimento econômico e social sem Educação. Embora conhecida, a afirmação merece destaque especial neste momento em que o País atravessa uma fase decisória em relação ao seu futuro econômico e social. Em lugar algum do mundo, um país conseguiu atingir um nível de desenvolvimento desejável sem investir substancialmente em educação. Refletir e internalizar profundamente o significado dessa afirmativa parece, assim, fundamental aos que estão direta e indiretamente envolvidos na definição de rumos do País e, portanto, alinhavando os destinos das novas gerações. Por isso, a importância de trazer esse tema a este Fórum promovido pelo CIEE.

Pesquisas mostram que a educação - e a alfabetização em particular, constitui um motor para a expansão econômica e, ao mesmo tempo, mola propulsora de desenvolvimento social e político , reunindo, assim, dimensões de um processo que hoje se caracteriza como desenvolvimento humano. A interdependência de tais dimensões se distingue pelo fato de a expansão econômica não se traduzir em desenvolvimento humano se os seus benefícios não se distribuem e não levam à participação e conscientização. Por outro lado, os frutos não se distribuem sem ser gerados pela economia. Assim, pode-se afirmar que a educação contribui tanto para dar frutos como para distribuí-los. No primeiro caso, vários trabalhos recentes continuam a caracterizar seu valor, ao longo do tempo. Relatório recente da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e do Instituto de Estatística da UNESCO, analisando os indicadores educacionais mundiais, constata que o capital humano foi o fator mais importante para o crescimento dos países da OCDE nas três últimas décadas. Por sua vez, melhorias no capital humano foram responsáveis por cerca de 0,5% das taxas anuais de crescimento de quase todos os países do Programa Mundial de Indicadores Educacionais, nos anos 80 e 90, comparados com as décadas anteriores. Cada ano de escolaridade acrescentado à população adulta de tais países, entre os quais se inclui o Brasil, implica aumento médio de 3,7% na taxa de crescimento econômico de longo prazo. O Brasil, em particular, é apontado como um daqueles em que é mais intensa a relação entre o capital humano e o crescimento econômico, nos anos 90.

Evidentemente, esta análise científica da OCDE considera isoladamente um fator causal. Sabemos, todavia, que a expansão depende de uma série de fatores macro-econômicos interrelacionados, em que as políticas públicas e os mercados têm ampla influência. Todavia, a mensagem dos dados é que o impacto da educação sobre a melhoria da produtividade e da competitividade é expressivo. Aliás, nesse sentido, substancial conjunto de evidências de pesquisas mostra que as taxas médias de retorno da educação são altas em comparação com o retorno das despesas em outros setores. Por seu lado, elas são mais elevadas, tanto em termos de benefícios individuais quanto coletivos, para o nível primário ou fundamental do que para os demais níveis de escolaridade. Em outras palavras, quanto mais perto da base, que deve ser universal e compartilhada igualmente por todos, maiores são os benefícios da educação, que, por sua vez, tende a ter custos menores.

Uma comparação de oito economias do Leste Asiático destaca que, de longe, o maior determinante do seu desenvolvimento econômico foi a educação primária. No caso da República da Coréia, o incremento da escolaridade básica tornou a renda per capita 30 a 40% mais elevada quando a taxa de escolaridade atingiu 94%.

Como é amplamente reconhecido, pessoas mais educadas têm maior probabilidade de trabalhar e de permanecer empregadas e percebem maiores salários. A produtividade da economia, em geral, e em certos setores produtivos, como a agricultura em particular, tem grande acréscimo quando seus empresários e trabalhadores adquirem mais e melhor escolaridade.

O retorno privado e social da educação no Brasil é alto, levando cada ano adicional de estudo a aumentar o salário do trabalhador em torno de 12%. Tal resultado pode tornar-se ainda mais favorável, á medida que, no prazo de cerca de mais uma década e meia, isto é, até 2020, a sociedade do conhecimento continuar se estruturando no ritmo de hoje.

A agricultura e a indústria ocuparão pequena parcela da população economicamente ativa, de tal modo que o setor terciário terá uma demanda muito mais expressiva de pessoas qualificadas. Essas evidências tratam do retorno econômico mensurável. Há, ainda, benefícios educacionais difíceis de medir, que se localizam no campo social, porém com profundas repercussões econômicas. Pessoas alfabetizadas e educadas são mais capazes de cuidar da sua saúde e nutrição, bem como são capazes de oferecer melhores condições de saúde, nutrição e educação às suas crianças, criando uma geração com maiores oportunidades de viver bem e com menor pobreza que a precedente.

Mensurar o bem-estar é difícil, no entanto, este círculo virtuoso conduz, sem dúvida, a menores despesas públicas em saúde, previdência, segurança pública e outros setores. Aquilo que nós nos recusamos a investir na educação de hoje possivelmente amanhã estaremos gastando em hospitais, prisões, etc. Desse modo, a educação soma retorno econômico palpável, subtrai despesas públicas e, ainda, divide mais eqüitativamente os benefícios.

Efetivamente, conforme documento do Ministério da Fazenda, a análise controlada dos fatores que influenciam a renda do trabalho indica que cerca de 40% da sua desigualdade está correlacionada às disparidades do grau de escolaridade. Portanto, a expansão e a qualificação educacionais têm a capacidade de distribuir riquezas e, portanto, de ampliar mercados e, conseqüentemente, produção, emprego e receita fiscal. Dessa forma, consoante o aludido documento, políticas que busquem facilitar o acesso dos mais pobres à educação e à saúde e que reduzam os custos sociais do acesso ao crédito e à aquisição de ativos constituem instrumentos importantes para acelerar o crescimento.

Contudo, o Brasil, país que apresenta uma das piores distribuições de renda do mundo, tende também a concentrar os benefícios educacionais nas faixas sociais mais elevadas. Em relação às taxas de analfabetismo, por exemplo, a Tabela 1 mostra essa grande desigualdade. A taxa de analfabetismo nos domicílios com rendimento superior a dez salários mínimos é de 1,4 %, enquanto esse mesmo índice para aqueles domicílios cujo rendimento é inferior a um salário mínimo é de quase 29%.

Também, segundo a UNESCO e a OCDE, este é um dos países em que é maior a diferença de despesa aluno/ano entre o ensino fundamental e superior e se encontra entre os países em que é menor a proporção de despesas educacionais do governo central quando se subtraem os gastos com a educação superior. Isto é, a despesa pública se desvia dos grupos sociais mais vulneráveis. Mais ainda, a escola deixa de exercer a sua função democratizadora, mais viável nos países em desenvolvimento. Evidências, em geral, mostram que é nesses países que a escola tem um impacto maior sobre as pessoas e sua posição social, ao contrário das sociedades desenvolvidas.

Foi observado, por meio dos dados do PISA - Programa for International Student Assessment que os efeitos do status socioeconômico sobre o aproveitamento escolar pode ser mitigado por melhorias das escolas, tais como menor proporção de alunos por professor, maior disponibilidade de recursos, tais como bibliotecas e computadores, e professores mais qualificados. Em outros termos, a educação traz, em si, as potencialidades para reduzir e não amplificar as disparidades sociais.

O Índice de Desenvolvimento Juvenil desenvolvido pela UNESCO no Brasil, e lançado mundialmente no dia 10 de maio, também aponta para a necessidade de maiores investimentos em educação com um dos três elementos essenciais para o incremento da qualidade de vida da população (os outros dois seriam renda e saúde) entre 15 a 24 anos. Dentro das dimensões de ensino abarcadas pelo índice recém criado (IDJ) estão o analfabetismo, a escolarização adequada, e a qualidade do ensino, como elementos que geram mudanças sensíveis no sentido de criar novas oportunidades para os jovens brasileiros. Hoje vivemos com mais de 7 milhões de jovens fora da escola no Brasil, o que equivale à população de uma país como a Suíça e ao dobro da população de nosso vizinho Uruguai.

O Brasil, entretanto, não tem explorado integralmente tais possibilidades, ao desenhar seus horizontes. Como afirma documento recente do Ministério da Fazenda sobre a política econômica e as reformas estruturais, a força de trabalho tem contribuído pouco para o crescimento econômico nacional per capita, ao longo do último meio século, inclusive em períodos de acelerado crescimento econômico. Isso ocorre pelo baixo nível de escolaridade da população e pelo atraso crescente dos indicadores em relação a economias da América Latina.

Tomando-se as taxas de analfabetismo da população de 15 ou mais anos no Brasil e comparando-as a outros países, fica clara a desvantagem brasileira. Conforme mostra a Tabela 2, o Brasil apresenta uma taxa de analfabetismo aproximadamente 4 vezes superior à da Argentina e três vezes superior à do Chile. Talvez isso ajude a explicar porque a Argentina e o Chile ocupam as 34ª e 38ª posições, respectivamente, no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), enquanto o Brasil ocupa a 73ª.

Assim, embora as taxas de analfabetismo tenham historicamente diminuído ininterruptamente, como mostra a Tabela 3, há ainda muito a fazer, principalmente se considerarmos o número absoluto de analfabetos: cerca de 16 milhões de pessoas com 15 anos ou mais.

É importante mencionar também que, se tomarmos o conceito de "analfabeto funcional", que inclui todas as pessoas que possuem menos de quatro séries de estudo concluídos, esse número de analfabetos salta para mais de 30 milhões de brasileiros.

O analfabetismo, no Brasil, é marcado pela desigualdade regional. Conforme mostra a Tabela 4, o Nordeste brasileiro contém a maior taxa de analfabetismo, abarcando aproximadamente 50% do total de analfabetos do País.

Os dados mostram também que o analfabetismo atinge as diferentes faixas etárias de modo distinto. Enquanto os maiores índices estão localizados nas faixas etárias mais elevadas, observa-se também a existência de analfabetos nas faixas etárias que correspondem aos níveis de educação fundamental e média, conforme mostra a Tabela 5. Isso indica a fragilidade do sistema educacional brasileiro que ainda carece de qualidade para bem alfabetizar todas as crianças.

Essa penosa constatação nos remete a outra também dramática referente ao baixo desempenho do sistema escolar brasileiro. Os resultados do último SAEB atestam a ineficácia do sistema ao apontar que 59% das crianças que concluem a quarta série não sabem ler e compreender em níveis adequados. Também nas avaliações internacionais, a qualidade da educação básica do Brasil ainda aparece entre os últimos lugares.

Conforme mostra a Tabela 6, embora, em média, as crianças permaneçam aproximadamente 8,5 anos na escola, elas só conseguem concluir, em média, 6,8 séries, ou seja, menos do que o nível fundamental. Apenas 62,4% das crianças ingressantes possivelmente concluirão esse nível de ensino.

Esses dados nos fazem pensar que as estratégias de combate ao analfabetismo no Brasil devam contemplar, no mínimo, duas direções: uma, de combate ao analfabetismo de jovens e adultos, encaminhando-os para continuarem seus estudos; outra, de urgente melhoria da qualidade de ensino básico de forma a garantir que todas as crianças sejam efetivamente alfabetizadas, progridam normalmente nas séries e aprendam. Com isso, estaremos estancando a "produção" de analfabetos.

O panorama internacional das pesquisas deixa clara a existência de falsos dilemas, em que muitos, no Brasil, ainda acreditam. Dentre eles se destacam os dilemas da quantidade e qualidade, da opção entre crianças e adultos e da alfabetização e educação básica. O primeiro deixa evidente sua falta de fundamento, porque a educação sem qualidade é o barato que sai caro. Expandi-la, improvisadamente, conduz a ineficiências e inefetividades que fazem as supostas economias fugirem por entre os dedos.

Além de, perversamente, ser melhor para os mais aquinhoados e pior para os desprivilegiados, tornando-se um mecanismo de ampliação de desigualdades com a qual a sociedade não consegue mais conviver.

O segundo falso dilema, entre a educação das novas e das antigas gerações, ou entre ensino regular e educação de jovens e adultos, não resiste às evidências de pesquisa sobre os impactos das melhorias na geração adulta que incidem sobre as crianças. Educar os adultos significa obter os correspondentes retornos econômicos e sociais em mais curto prazo, ou fazer uma semeadura cuja colheita surgirá agora e logo depois nos resultados dos próprios adultos e dos seus cuidados com a nova geração.

Neste sentido, ainda retornando ao relatório da UNESCO e da OCDE, cada ano de escolaridade acrescentado à população adulta dos países participantes do Programa Mundial de Educadores Educacionais leva ao incremento de 3,7% na taxa de crescimento econômico de longo prazo. Mais ainda, cabe ainda refletir sobre a referência explícita ao Brasil como um dos países em que é maior o hiato educacional entre a geração adulta e a geração em idade escolar.

O terceiro falso dilema é o da alfabetização e da educação básica.As duas são ligadas não por uma escadaria íngreme, mas fazem parte, hoje, da mesma rampa, a ser percorrida por todos, em um mundo cada vez mais exigente, em que se integram conhecimentos e habilidades da maior importância. A alfabetização, correspondendo ao novo contexto histórico-social, não é mais um momento, um breve processo, porém um caminho dividido em várias etapas, em que se desenvolve não só o conhecimento da língua falada e escrita, mas também a compreensão, a conscientização, o uso dos mais variados símbolos e linguagens que, inclusive, contribuem para superar o chamado divisor digital. Quando o contexto exigia uma alfabetização mais simples, o Brasil perdeu a oportunidade de democratizar esta via incontornável de acesso à cidadania.

Considerando, portanto, as características e a inserção da boa educação no mundo de hoje, verifica-se que ela não é um ônus, uma despesa caritativa, um encargo improdutivo a pesar sobre os ombros dos governos e da coletividade. Em outras palavras, ela não pode ser vista como gasto. Ao contrário, ela é um investimento de alto retorno, uma fonte inesgotável de riqueza, fonte de sabedoria mais preciosa que o ouro, por ser a raiz de outras riquezas. Trata-se de uma fonte não egoísta, mas altruísta, com grande potencial redistributivo e democratizante. E, nas suas divisões internas, fica transparente, mais uma vez, que a casa se constrói pelos seus alicerces. A alfabetização e a educação básicas constituem o fundamento sólido, do qual emanam maiores frutos econômicos e sociais.

Pelo seu caráter, concorrem de maneira essencial e intrínseca à conquista dos valores basilares das Nações Unidas e da UNESCO, sintetizados na Declaração do Milênio, que selecionou como fundamentos a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade compartilhada pelo desenvolvimento econômico e social, pela paz e pela segurança.

Por último, importa assinalar que a inauguração da Década das Nações Unidas para a Alfabetização coincide com um período auspicioso da nação brasileira, em que se pode ver, claramente, tanto no âmbito do Poder Legislativo quanto do Executivo, do Ministério Público e do Judiciário, uma vontade política sem precedentes em rel ação à meta de superar o analfabetismo. Estou certo de que, a continuar esse clima promissor, que também se manifesta em vários segmentos da sociedade civil, aumentam as chances do Brasil dar um passo decisivo em sua história educacional e social.

Consciente da importância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e sustentável, a UNESCO está propondo o debate e a implementação de um PACTO PELA EDUCAÇÃO, que tem como referencia o Plano Nacional de Educação (lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001), resultado de um grande debate ocorrido na sociedade brasileira . O poder legislativo discutiu exaustivamente duas grandes propostas: uma com origem no poder executivo e outra elaborada por setores organizados da sociedade civil. Inúmeras audiências públicas foram realizadas até que se chegasse à votação e à aprovação do projeto de lei. O Plano Nacional de Educação, que deve ser implementado no período de 10 (dez) anos, representa um inconteste avanço na educação brasileira.

No caso específico da educação de jovens e adultos, o Plano estabelece como uma de suas metas a alfabetização de 10 milhões de jovens e adultos no prazo de cinco anos e até o final da década, a erradicação do analfabetismo. Os objetivos, as diretrizes e as metas estabelecidas para a toda a educação básica, se devidamente implementadas, poderão contribuir para que a educação brasileira seja uma alavanca real para o desenvolvimento do país e para a construção de uma sociedade justa e democrática.

É fundamental que governo e sociedade estejam comprometidos com a realização do que foi estabelecido no Plano Nacional de Educação. Nesse sentido, o pacto educativo, proposto pela UNESCO, é uma estratégia que tem por objetivo buscar, por meio da participação, a construção do consenso entre governos (federal, estaduais e municipais) e os vários atores sociais para que as políticas definidas no Plano Nacional de Educação sejam viabilizadas.

Os empresários e empresárias desse país, que já apóiam e financiam programas educativos relevantes, tem um papel fundamental para o êxito do Pacto pela educação. Nesse sentido, eles devem continuar apoiando e financiando iniciativas como o Programa SESI Educação do Trabalhador, a Alfabetização Solidária, da qual a FIESP recebeu o selo de "Instituição Solidária" por estar contribuindo para a redução do número de analfabetos no País, e tantos outros capazes de proporcionar a educação básica em especial às populações socialmente menos privilegiadas. Esta é uma semeadura que dá resultados a longo prazo, mas também a curto prazo, dentro da sua empresa, em termos de melhoria da produtividade, da responsabilidade, do entendimento dos manuais e determinações e na geração de novas idéias capazes de aperfeiçoar a produção de bens e a prestação de serviços.

Assim, aproveito para fazer referência a publicação que a UNESCO lançará em breve ("Investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia: o que pensam os economistas"), livro este que demonstra - através de dados de pesquisa, reflexões maduras, e discussões com empresários nacionais - a essencialidade da educação e do conhecimento, bem como de suas aplicações no processo de superação da pobreza e da desigualdade.

Assim, o empresariado tem um papel insubstituível no sentido de apoiar os candidatos comprometidos com a educação, sobretudo com a educação básica, e com a racionalização dos recursos públicos empregados, para que se obtenham os melhores resultados ao menor custo. Nesse sentido, é indispensável também que o empresariado atue também no sentido de acompanhar as ações dos governantes eleitos e seus prepostos, para que se diminua a diferença histórica, assinalada pelos cientistas políticos, entre as promessas eleitorais e o seu cumprimento no exercício dos mandatos.

Para finalizar, é preciso salientar que o empresariado tem um papel fundamental no sentido de participar mais ativamente junto aos governos na articulação e formulação de políticas educacionais mais efetivas para o Brasil. É preciso que participem das discussões de políticas públicas, que contribuam com as suas experiências, demandas e exigências da mesma forma que contribuem com o pagamento dos tributos e a geração de empregos. Isso não é pedir favor, mas exercer a responsabilidade social. Devem, assim, assumir uma posição de liderança alertando e sensibilizando os governantes em relação à importância estratégica da educação para o desenvolvimento do País. Se queremos ter um País desenvolvido e com maior justiça social, a educação deve ser vista como investimento e não como gasto. E o empresariado nacional tem um importante papel na disseminação desta nova mentalidade e na condução de medidas efetivas na área educacional, as quais garantirão um futuro próspero e socialmente justo a este grande País.

Bibliografia:

INEP (2003). Mapa do Analfabetismo no Brasil. Brasília: INEP
UNESCO (2001). Plano Nacional de Educação - Brasília: Senado Federal
WERTHEIN, Jorge (2003). Crenças e Esperanças: avanços e desafios da UNESCO no Brasil, Brasília: UNESCO
INEP, 2003. Mapa do Analfabetismo no Brasil.
INEP, 2003. Mapa do Analfabetismo no Brasil.