Pronunciamento: "Seminário Universidade XXI"

Reforma Universitária como compromisso histórico

O evento que ora se inaugura nos coloca face a face com a missão de mobilizar as lições do passado histórico e as vivências do presente para delinear o futuro que queremos e que podemos. Temos aqui representadas, por meio dos participantes, experiências dos diversos continentes, no mesmo espírito de comunicação ecumênica que presidiu ao estabelecimento da UNESCO ao fim da Segunda Guerra Mundial. Diante deste incomensurável acervo de idéias, pensar a universidade para o século XXI na América Latina implica um duplo movimento: o de partir da nossa realidade, para enriquecê-la com o amplo conhecimento disponível hoje no mundo, e o de voltar a ela, focalizando os aspectos imanentes à nossa realidade, de modo a inseri-los no que lhes transcende. Esta viagem de ida e volta que se precisa fazer a cada momento permite que tenhamos a sintonia das necessidades dos países em desenvolvimento, sem jamais perder de vista o processo de mundialização que nos envolve e que não nos pergunta se dele queremos participar.

De fato, a universidade em sua origem era uma instituição internacional, na escala de comunicação da Idade Média. Utilizando inicialmente o latim, a instituição procurava recuperar o conhecimento, que progredia a passos lentos e se perdia na memória dos precários registros anteriores ao papel e à imprensa. Já naquele período histórico a universidade, não sem conflitos e dilemas, se inseria nas sociedades, exercendo papéis de grande relevância. Transplantada para o Novo Mundo, veiculou as idéias da Ilustração, que, embora importadas como plantas exóticas, viriam a produzir o fermento de revoluções e transformações sociais.

Esta dualidade, nas Américas, de instituição importada e, ao mesmo tempo, de veiculadora de um saber transformador, ressalta a necessidade dos países em desenvolvimento no sentido de ter uma universidade sua, mas não uma universidade isolada, superada pelos acontecimentos e tendências mundiais. Ser nacional sem deixar de ser universal. E ser ecumênica sem deixar de ser significativa para o seu contexto imediato é um duplo desafio que foi discutido pela Conferência de Paris, em 1998.

Aquela grande conferência enfatizou não só as relações de compromisso entre a universidade e o seu entorno histórico-social, mas também a sua integração com os demais níveis educacionais. É possível interpretar que a função de serviço se realiza tanto pelo ensino, quanto pela pesquisa, quanto, ainda, pela própria extensão. Ademais, é preciso ter sempre em mente que a universidade constitui uma parte da educação superior. Em circunstâncias cada vez mais diversificadas, este nível educacional necessita de plasticidade para responder às necessidades que lhe são postas.

Desse modo, o pensamento deve ser abrangente, já que a universidade e a educação superior como um todo padecem das limitações do sistema educacional e da sociedade, ao mesmo tempo que têm a missão de contribuir para ambos. Portanto, a vocação da universidade, tal como a concebemos, é a do comprometimento com a sua realidade, seja esta imediata, na sua região e no seu país, como, ainda, no âmbito regional e internacional. Como antena sensível, capta e deve captar as grandes tendências, discussões e alternativas do mundo em que vivemos, oferecendo sua contribuição para o desenvolvimento. Cabe-lhe também gerar inovações em sintonia com os avanços da nossa época, contribuir para aplicar tais inovações e participar, articuladamente com a sociedade, do processo da formação dos trabalhadores requeridos pela era do conhecimento, sob pena de perda de espaço no processo de mundialização, de empobrecimento do país e de aprofundamento das disparidades sociais.

Nesse sentido, cumpre-nos lembrar a conferência da UNESCO que, também em Paris, revisitou as conclusões da sua antecessora, de 1998. Inserida nas encruzilhadas da história e com a sua vocação ecumênica, a educação superior está no centro dos debates sobre a categoria da educação: trata-se de um serviço público ou de um serviço que, à semelhança de mercadorias, pode ter o seu comércio liberalizado internacionalmente? Esta é uma discussão arriscada, que não pode se restringir aos pensamentos desejosos e que, como se sabe, poderá ser decidida pelos governos sem maior participação dos educadores. Além de uma atitude ativa de repúdio à mercantilização da educação superior, é indispensável que as universidades tenham coerência entre pensamento e ação e que reforcem cada vez mais as contribuições sociais à coletividade.

Por outro lado, cabe-nos destacar como profundamente preocupante o fato de a liberalização da educação superior como um serviço vendável confiar nas supostas vantagens da mão invisível do mercado. Como a história ensina, esta mão pode ser invisível, mas obedece a vontades determinadas. Assim, a interação desigual entre as universidades dos Hemisférios Norte e Sul, dos países desenvolvidos e em desenvolvimento pode contribuir para um apartheid cultural e, mesmo, para a extinção daquelas consideradas menos competitivas. Se cabe reconhecer que a educação oferece significativos retornos econômicos, é inadmissível, por outro lado, ter uma postura reducionista que ignore a relevância social e cultural das instituições educativas, como forma de descoberta dos contextos específicos e de alcance de identidade social. As questões são, pois, tão candentes quanto desafiadoras. Da mesma forma que temos optado inúmeras vezes pelo caminho da igualdade, da democracia, da paz e do desenvolvimento na história da educação superior, precisamos reunir forças para prosseguir a caminhada.

Esperamos, pois, que as discussões deste dia e dos subseqüentes sejam profundamente enriquecedoras para o cumprimento da missão da universidade, entrelaçando as vocações de enraizamento na sua terra e de projeção dos seus ramos por todo o mundo. Temos ainda a expectativa de que as recomendações deste Seminário, ao receber contribuições de especialistas de várias tendências e partes do mundo, ajudará o Brasil e os países da América Latina a definirem os fundamentos da reforma universitária que se tornou um imperativo histórico.