Pronunciamento: "O Pacto Social e a Democracia" - Brasilia-DF, 10 de dezembro de 2003

Brasília - DF / Presidência da República - SEDES, 10 de dezembro de 2003

Eventos como este patenteiam a estreita sintonia do Brasil com as transformações internacionais. O País e o Continente de modo geral herdaram, nos seus movimentos de independência, as idéias liberais-democráticas da Ilustração, que chegaram muitas vezes clandestinamente, por meio de livros e discussões proibidas. Foram as idéias do constitucionalismo, da divisão de poderes e das liberdades que ajudaram as antigas colônias americanas a descobrirem a sua própria identidade, superando gradualmente a situação de economias reflexas e de culturas importadoras das sucessivas novidades européias. Foram estas as pedras fundamentais sobre que tantos países foram construídos, numa contradição histórica pela qual as doutrinas políticas importadas despertaram a própria emancipação dessas colônias.

De modo geral, os países latino-americanos passaram por um período de obediência ao liberalismo clássico, em que não cabia ao Estado intervir decisivamente nas questões econômicas e sociais, entre elas as da educação. Foram de modo geral os impasses da Grande Depressão de 1929 e da Segunda Guerra Mundial que levaram o Estado a assumir novas funções, imprescindíveis para que não se dilacerasse o tecido social. Num movimento pendular, que muito teve a ver com a influência internacional de Keynes, alterou-se o Estado hesitante, que antes se recusava até a modificar as suas tarifas aduaneiras, no sentido de proteger a indústria nascente, e que atuava timidamente na educação, contando sempre que a iniciativa privada desempenharia um grande papel, para o qual os poderes públicos preferiam não ser competentes. Este Estado foi conclamado pelas circunstâncias históricas a se tornar locomotiva do desenvolvimento sócio-econômico, como interventor nos mercados, investidor e promotor da industrialização substitutiva de importações. No campo educacional, veio a ser o Estado Docente, que se arrogava preferentemente a tarefa de oferecer educação. Décadas de prosperidade, que varreram muitos traços das sociedades arcaicas, consolidaram uma nova paisagem, geralmente urbana, moderna e industrial. Em várias épocas e locais o planejamento estatal, calcado em dados, mas elaborado verticalmente em gabinetes, se tornava a bússola das políticas públicas.

Eis, porém, que tanto o Brasil como grande parte dos países em desenvolvimento passaram a viver novos tempos. A chamada década perdida, a crônica crise fiscal, a elevada inflação (que em certos casos converteu-se no monstro da hiperinflação) vieram debilitar o Estado do modo como estava estruturado. Os movimentos de redemocratização do Continente, antes mesmo do fim da guerra fria, mostravam a necessidade de atuação da sociedade civil para definir os seus destinos. Ela ansiava por participar dos processos da gestão da coisa pública, trazendo à flor da pele a pluralidade e a riqueza das diferenças que pareciam adormecidas. À medida, pois, que o Estado, como era conhecido, se enfraquecia, se desenvolvia o embrião de uma rede de atuação social. O Brasil foi caminhando sem volta, inserido num cenário internacional em que os poderes públicos entravam em crise, tanto nos países desenvolvidos quanto nas economias planificadas e nos países em desenvolvimento. Com isso, mudaram as tônicas de atuação, verificando-se que nem o planejamento de gabinete, nem os mecanismos clássicos da democracia liberal, eram suficientes para o enfrentar os desafios do presente e do futuro. O Estado, que sozinho não pode fazer muito, encontrou em grande leque de parceiros, uma teia de atuação em que a singularidade cedeu lugar à pluralidade e em que a diversidade deixou de ser vista como empobrecedora para ser concebida como riqueza criadora.

A grande lição do momento histórico é que a democracia clássica é necessária, é essencial, mas precisa ser enriquecida por novos processos e mecanismos. Não se trata de alterar o triângulo eqüilátero da Praça dos Três Poderes, em que Lúcio Costa e Oscar Niemeyer genialmente traduziram a herança política de Montesquieu e outros pensadores. Trata-se, ao contrário, de aprofundar a democracia por meio de estratégias de inovação que busquem a efetividade, mediante o diálogo e o pacto entre diferentes atores. Os caminhos das reformas tradicionais ora seguiam a direção das pressões radicais de fora para dentro das instituições ou deixavam a mudança a cargo da capacidade interna dessas mesmas instituições, resvalando para a lentidão no último caso, para o enquistamento no primeiro e para a baixa eficácia em ambos os casos. O Estado de hoje tece ligações com os diferentes setores sociais, em torno da mesa de negociação, de modo a respeitar as diferenças, mas, ao mesmo tempo, de estabelecer transformações por consenso e por contrato entre os atores sociais.

Cabe lembrar que vários países deram saltos históricos no seu desenvolvimento econômico, social, político e cultural, não pela via do embate, da violência, da subjugação e do desprezo aos direitos, bem como ao próprio Direito. Pelo menos dois casos do século XX se estabeleceram na busca do denominador comum, fundamentado no diálogo. O Acordo de Satsjöbaden (pronúncia aproximada: zaltchêbaden) permitiu que a Suécia se tornasse a democracia social que é hoje, combinando a riqueza com regimes igualitários de participação social. Por sua vez, os Pactos de Moncloa levaram a Espanha a superar as marcas de meio século de autoritarismo e a tornar-se o país que hoje conhecemos. Isso não significa que a conciliação resolva todos os problemas, porém evidencia do que é capaz um país que congrega suas forças sociais em torno de objetivos comuns, resguardadas as diferenças e a identidade de cada uma.

Nesse sentido, os Conselhos Econômicos e Sociais se caracterizam como órgãos capazes de promover o diálogo, de gerar soluções, de quebrar eventuais imobilismos, de promover avanços. Não substituem, sob nenhuma hipótese, as instituições democráticas que conhecemos, nem podem enfraquecer os seus eixos, sob pena de todo o sistema ficar comprometido, de o chão fugir debaixo dos pés, como os exemplos históricos demonstram. Ao contrário, estes conselhos de concertação constituem formas de alargar e aprofundar a democracia, como o regime por excelência do respeito às diferenças. O novo papel do Estado é o de catalisador do diálogo, o de determinador cooperativo de prioridades, o de promotor de pactos para o cumprimento dos objetivos e o de participante dos processos de acompanhamento e avaliação.

A agenda de mudança não é simples. Porém, o Brasil abre hoje mais uma janela para conhecer e fomentar o intercâmbio de experiências. Cabe destacar, como contribuição, que a idéia do pacto no campo educacional não é nova. Várias vezes a bandeira da conciliação de interesses parcialmente opostos tem sido levantada, freqüentemente com êxito. Nesta arena medem-se muitas vezes forças incomensuráveis. A negociação não apaga as tensões, os conflitos ou as diferenças, mas cria mecanismos pelos quais eles podem ser resolvidos mediante acordos, para atingir objetivos comuns. Trata-se, conforme Juan Carlos Tedesco, de uma metodologia alternativa tanto à concepção autoritária do planejamento centralizado como à proposta de deixar que o mercado, com a sua conhecida "mão invisível", regule as decisões.

Nesta busca por novas alternativas, pode-se dizer que a educação tem criado, desenvolvido e aplicado idéias fundamentais para alcançar a paz, o desenvolvimento, e a segurança, no quadro de liberdade, igualdade e solidariedade, como destacou a Declaração do Milênio, das Nações Unidas. Nesse sentido, a educação é fundamental ao processo de construção de consensos e de modelagem de acordos. Desenvolvendo-se formal ou informalmente ao longo da vida, ela é a geradora dos valores democráticos e das formas negociadas e não violentas de resolução de problemas. Não por acaso, o Relatório Delors fixa, como pilares da educação no século XXI, aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Sobretudo a partir dos dois últimos pilares torna-se viável erigir sociedades democráticas que respeitem as diferenças e desenvolvam ações pactuadas. É este não só o sonho, mas a busca de concretização de todas as pessoas que têm notório espírito público.