Pronunciamento: "3º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público" - São Paulo - SP, 26 de agosto de 2003

São Paulo - SP, 26 de agosto de 2003

As novas tecnologias hoje ocupam um lugar essencial em nossas vidas. Constituem a estrutura de nosso sistema de comunicação, seja local, nacional, internacional ou global.

E elas são responsáveis por profundas transformações no relacionamento que temos em todas as áreas de nossa vida: no trabalho, em casa, na escola e no lazer.

O fato é que agora "temos" que conviver com as novas tecnologias e há muito isso deixou de ser uma opção: quer queiramos ou não elas estão aqui, do nosso lado, interferindo profundamente em nossa relação com o mundo. A começar por uma reformulação da noção de tempo e de espaço que elas nos impõem.

É necessária uma revisão completa nesses conceitos. Não sabemos mais se o mundo é o nosso planeta, o aqui e agora, ou se o mundo é todo o universo. Até onde vai o "mundo"? Instala-se uma nova dinâmica no funcionamento do mundo, seja lá qual for a sua extensão.

Teríamos muito o que falar sobre as implicações psicológicas e sociológicas das novas tecnologias na vida das pessoas, mas sobre isso existem estudos variados.

Não é esse o foco desta apresentação. Aqui vamos explorar a evolução das novas tecnologias de comunicação e o uso delas no desempenho da prestação dos serviços públicos aos cidadãos ao longo dos últimos anos. Como era na década de 90 e como é hoje. Vou iniciar minha apresentação falando dos conceitos e compromissos internacionais assumidos na área da comunicação, passando por direitos humanos e o direito ao acesso à informação, assim como a liberdade de imprensa, elemento crucial na garantia deste acesso.

Falaremos também brevemente sobre a democratização da informação e como ela é promovida hoje pelo Estado, e sobre a democratização do conhecimento como questão fundamental para uma mudança na realidade dos excluídos sociais e digitais e que recebe muita atenção da parte da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a UNESCO, em todo o mundo.

E, naturalmente, falaremos também dos programas e contribuições da UNESCO neste caminho da democratização do conhecimento.

2. NOVAS TECNOLOGIAS

A era da nova sociedade informatizada, que trabalha quase que em tempo real, nos coloca muitos desafios. Traz um tipo diferente de viver: um viver instantâneo, que com certeza afeta profundamente as relações entre as pessoas.

E, em especial, a relação entre o serviço público e os cidadãos. É isso que estamos vivendo hoje e, fatalmente, uma relação diferente nos será apresentada amanhã, tamanha é a velocidade com que os avanços tecnológicos acontecem. Nosso principal desafio é não apenas conviver bem com a era atual, e tudo o que a tecnologia já nos oferece - o que já é muito! -, mas também mantermos uma postura aberta e um olhar de aprendiz a tudo o que é novo que nos surge a cada instante.

Porque é esse novo que, ao longo do tempo, afeta nossos parâmetros, nossos conceitos, enfim, toda a nossa vida e nosso relacionamento com os outros. É a permanente mutação da realidade individual e coletiva no planeta.

Falar em novas tecnologias nos obriga a discutir e a delimitar, na medida do possível, o que são estas novas tecnologias hoje. Enfatizo aqui: hoje.

Refiro-me a um retrato instantâneo dos instrumentos mais comuns que dispomos. Digo os mais comuns pois se tivesse a intenção de listar todos os avanços que conhecemos, enfrentaríamos uma longa lista.

Ninguém em sã consciência vive hoje sem acessar, constantemente, os mais conhecidos modos de comunicação a distância, por exemplo, como o telefone, o telefone celular, o fax, a internet... Só para ficar nos mais usados. Em cada um desses modos de comunicação, existe um sem número de tecnologias que nos conduzem a outra enorme gama de opções.

Segundo dados da União internacional de Telecomunicações, analisados pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Heloiza Matos, o Brasil está em 5º lugar no mundo em número de telefones fixos instalados e está entre os 10 primeiros com relação ao número de telefones celulares.

Outros meios de comunicação de massa já bastante disseminados entram na lista: rádio, cinema, televisão. Estes são meios muito conhecidos e que também têm registrado evolução sem precedentes em sua função de prestar informações à sociedade. Rádio e televisão vêm se tornando, constantemente, interativos. Ao mesmo tempo em que o ouvinte escuta um programa de uma emissora de rádio, ele pode falar ao rádio com o locutor ao vivo, pode enviar mensagens por e-mails que são lidas no segundo seguinte, e isso tudo cria uma dinâmica de ação-e-reação inesgotável. E por conseqüência, uma atuação ao vivo sobre a realidade. É a interatividade em funcionamento.

Na televisão o mesmo já acontece em algumas circunstâncias, como as coberturas jornalísticas ao vivo, quando o cidadão que está diante da tela de sua TV, sentado no sofá da sala de sua casa, recebe mais informações sobre um acidente, por exemplo, do que as pessoas que estão vivenciando o próprio acidente! Alguém poderia perguntar: mas televisão é uma nova tecnologia? Seguramente afirmo que sim.

Os usos mais recentes da televisão - entre eles as emissoras com vocação para a divulgação de temas de áreas específicas da informação e do saber - provam que a cada dia surgem novas maneiras de operar esta mídia. Basta falar em Tv Educativa, TV Cultura e Canal Futura, no âmbito de canais abertos, e a TV Escola, no fechado, para ficar apenas nas que transmitem informação para a educação. As duas primeiras mais antigas e a última recente.
Todas têm papel muito importante nos tempos atuais e se adaptam como podem aos novos recursos surgidos para agilizar sua função de informar e de levar conhecimento a um grande número de pessoas ao mesmo tempo.

Mesmo diante das baixas audiências de algumas dessas emissoras voltadas a temas específicos no Brasil, é imperdoável que não se coloque o destaque merecido à função dessas mídias, ou da TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, que aproximam os cidadãos dos diferentes poderes da República de maneira impressionante. Não é de se menosprezar a força que existe no fato do eleitor acompanhar o desempenho em plenário do deputado em quem votou, por exemplo.

Ainda há muito a evoluir, é certo. Mas a mídia televisão é uma das mais poderosas em todo o mundo e, em especial, no Brasil, onde possui uma história de sucesso em sua disseminação enquanto meio de comunicação e de facilitador do acesso à cultura.

Com referência ao segundo grupo de tecnologias da comunicação que eu menciono aqui - rádio, cinema, televisão - é preciso marcar a diferença fundamental com relação ao primeiro grupo - telefones, fax e Internet. Este primeiro grupo permite uma comunicação individual, personalizada, de uma pessoa a outra pessoa; enquanto que o segundo, a comunicação já acontece de um único emissor para muitos receptores ao mesmo tempo.

Daí sua extrema competência na capacidade de difundir campanhas públicas, informações do Estado, informações jornalísticas e educativas.

3. DOCUMENTOS IMPORTANTES

Acho oportuno também falar um pouco, como disse anteriormente, sobre os direitos do receptor no processo de comunicação promovido pelas diferentes mídias.

Trata-se da ponta da relação "emissor - mensagem - receptor": o público em geral e o cidadão em particular. A liberdade de expressão é a base de todos os demais direitos e garantias individuais.
E isso desde fins do século XVIII, quando surgiu a noção não apenas de que cada pessoa pode expressar o seu pensamento livremente, mas também que nenhuma outra pessoa ou instituição tem o poder de decidir o que o outro pode ler, ouvir ou assistir. Há toda uma literatura em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.
A importância desses temas é tal que os coloca no topo da lista de referência quanto aos direitos do ser humano.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em dezembro de 1948 e hoje endossada por mais de 130 países além de diversas convenções regionais, em seu Artigo 19 diz o seguinte:

"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Outro documento sobre a liberdade de informação de especial importância para as Américas é a Declaração de Chapultepec, de 1994.

O Brasil adotou a Declaração em 1996. A Declaração de Chapultepec estabelece princípios fundamentais em relação à liberdade de informação.

Em seu Artigo I, a Declaração de Chapultepec diz o seguinte:

"Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa.
O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo".

Vale relembrar dois artigos seguintes:

Artigo 2 - Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar estes direitos.

Artigo 3 - As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público.

Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação". Seguem-se outros sete artigos, totalizando os 10 que constituem a Declaração de Chapultepec, que estão disponíveis na internet.

A UNESCO também assinou o documento. Segundo o diretor Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, este documento é uma dos mais importantes sobre liberdade de imprensa na América. Para ele, a democracia não pode funcionar sem liberdade de imprensa, essa é definitivamente a posição da UNESCO e a própria convicção do Diretor Geral.

Também não se pode deixar de mencionar a Constituição do Brasil de 1988, chamada "Constituição Cidadã", que traz significativas menções à liberdade de expressão e de informação em vários artigos, além do conhecido Artigo 5º, que inaugura o Título "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", e cujo caput é o seguinte:

"TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIRETO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE", e a seguir estão dezenas de incisos onde são estabelecidos os termos a que o artigo se refere, sendo cinco deles diretamente relacionados à liberdade de expressão.

Depois de relembrar os conceitos constantes desses documentos fundamentais - a Declaração dos Direitos Humanos, a Declaração de Chapultepec e a Constituição Brasileira - e antes de entrar no ponto central da palestra, proponho fazer uma colocação conceitual.

O que é o serviço público? Seria todo serviço que eu considero de responsabilidade do Estado para comigo, cidadão? Ou será que há limites nessa "responsabilidade"? Recorro à especialista Maria Sylvia Zanello Di Pietro, e a seu livro "Direito Administrativo".

Para ela, o serviço público "é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público".

Maria Sylvia conclui ainda em relação aos conceitos de serviço público, que "a noção de serviço público não permaneceu estática ao longo do tempo; houve uma ampliação de sua abrangência, para incluir atividades de natureza comercial, industrial e social".

Mais do que isso, ela diz que "o serviço público varia não só no tempo como também no espaço, pois depende da legislação de cada país a maior ou menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos".

Podemos trabalhar aqui com o conceito amplo: serviços públicos são todos aqueles definidos como sendo de responsabilidade do Estado, realizados com o aparato público e voltados para as necessidades do cidadão. Esses serviços estão distribuídos nos domínios econômico, político e social e são variados. Destaco as áreas de Educação e Ciência, diretamente ligadas ao saber e ao desenvolvimento fundamental da sociedade.

Antes com uma presença muito mais forte em todas as áreas da vida das pessoas, o Estado hoje mantém sua presença em áreas fundamentais, aquelas consideradas suas funções essenciais.

A reengenharia pela qual o Estado Brasileiro tem passado nos últimos anos chama a atenção quanto à importância da comunicação com a sociedade e da prestação de serviços públicos de qualidade.

O Estado não só tem o dever e o compromisso de fornecer serviços básicos como também de fazê-lo bem. O desenvolvimento crescente dos movimentos de defesa do consumidor reforça isso.

É o uso das novas tecnologias que constitui ferramenta fundamental em direção a essa eficiência na prestação dos serviços.

4. COMPARANDO SITUAÇÕES

Para entrarmos no foco de nossa apresentação, proponho que façamos dois cortes rápidos no cenário da relação dos serviços públicos com o cidadão brasileiro.

Voltemos à década de 90, que não faz tanto tempo assim. O que aconteceu de novo desta época até hoje, ano 2003, primeira década do século XXI e com a utilização de todos os meios tecnológicos disponíveis? Cito como exemplo a obtenção de certidões da secretaria da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda ou do INSS há cerca de 10 anos. Permitam-me refazer o caminho necessário para que o cidadão tivesse a demanda atendida. Era preciso:

• deslocar-se até a sede da repartição pública responsável pela certidão, que normalmente estava localizada no centro da cidade e a pessoa tinha que tomar ônibus - às vezes mais de um - ou enfrentar trânsito até chegar lá;
• chegando à repartição, era necessário colocar-se na fila, normalmente grande, e aguardar atendimento, também normalmente por um bom período de tempo;
  ser atendido, e preencher formulário solicitando a informação, entregar o formulário preenchido em troca de um protocolo;
• voltar com este mesmo protocolo para pegar o documento solicitado cerca de 10 dias depois, ou mais, dependendo do documento solicitado;
• dirigir-se novamente à repartição e, se outro documento não for exigido para o atendimento da demanda, a pessoa recebia sua certidão na hora.

Caso contrário, voltava outro dia de posse do documento adequadamente providenciado.

Logo nos primeiros anos do século XXI, essa situação mudou bastante. Descrevo agora, rapidamente, as ações incluídas na obtenção das mesmas certidões fornecidas pelos governos em muitas repartições públicas hoje do Brasil. É preciso:

• se a pessoa dispõe de um computador com acesso à Internet - sentar-se à frente do computador, acessar o site da repartição e procurar a área de fornecimento do documento que está sendo solicitado;
• se não tem, dirige-se a um Centro de Atendimento ao Cidadão ou a um quiosque público onde possa ter acesso à Internet;
• fornecer algumas informações exigidas para a produção do documento;
• acessar o documento em alguns segundos;
• fazer a impressão do documento.

Esse processo não leva mais do que alguns minutos. Se for uma guia de pagamento de imposto e você deixou passar a data do vencimento, não tem o menor problema: o site fornecerá uma guia atualizada que o cidadão pode pagar também via internet no minuto seguinte à obtenção da guia!

Outro exemplo que provavelmente muitas pessoas presentes terão vaga lembrança: na necessária comunicação com o Estado, quando o cidadão necessitava conhecer decisões pontuais do Governo ele procurava no jornal Diário Oficial da União.

Ali estavam - e ainda estão - muitas das decisões do Estado.

No entanto, o acesso à compra do jornal não era fácil e, o pior, o próprio era de difícil leitura.

Muitas vezes era necessária uma ajuda especializada para localizar, dentro do jornal, o assunto procurado.

Hoje há uma versão eletrônica do Diário Oficial da União, com acessos fáceis e sistema de navegação compreensível a todos.

Qualquer pessoa pode acessar o endereço www.in.gov.br, site da Imprensa Nacional que é a instituição responsável pela produção do Diário Oficial, e terá a possibilidade de fazer o download de uma edição inteira do jornal, assim como recuperar várias edições anteriores por data.

Pode-se também delimitar a pesquisa por meio de links específicos para os atos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além daquelas informações publicadas especialmente com referência aos Ministérios, entre outros.
Não é difícil de perceber que hoje o relacionamento do cidadão com os serviços públicos está alterado profundamente.

O processo que melhor exemplifica isso é o governo eletrônico, assunto no qual o Brasil está na frente de muitos países da América Latina e de outras partes do mundo.

O Programa Governo eletrônico tem como objetivo proporcionar maior eficiência à Administração Pública visando melhor atendimento às necessidades dos cidadãos.

Troca permanente de documentos internos, compras virtuais em sistemas como o pregão - um tipo de licitação que vem sendo muito usado no portal de compras do governo federal, no endereço www.comprasnet.gov.br - e um sem número de serviços oferecidos pelo site www.governoeletronico.gov.br mostram como o governo brasileiro tem avançado na comunicação com os cidadãos.

Eu concordo com a professora da USP, Heloiza Matos, quando diz que, na maioria dos países, os princípios gerais que orientam o governo eletrônico, qualquer que seja o seu estágio, são: a democratização do acesso à informação, a universalização na prestação dos serviços públicos, a proteção da privacidade individual e a redução das sociedades nacionais e regionais.

A professora estima que oferecer serviços que não exijam a presença física do cidadão na rede mundial de computadores já é realidade para mais de 1.700 serviços governamentais federais e estaduais em 21 mil links para sítios governamentais reunidos no portal www.governoeletronico.gov.br. "O Programa e-gov", argumenta ainda a professora da USP, "é fundamental para o país se consolidar no contexto das sociedades da informação e obter uma vantagem competitiva em um enfoque global. Claramente, essa é uma estratégia de utilizar a revolução digital, do avanço das tecnologias, para criar vantagens competitivas para o país."

As descrições que fizemos aqui são exemplos concretos da revolução que as novas tecnologias fizeram na vida do cidadão. E da mudança na comunicação do governo com o cidadão, que foi muito grande nos últimos anos.

A atuação da rede global interativa na vida de todos nós ainda está trazendo conseqüências cujas dimensões desconhecemos.

E é essa revolução tecnológica da comunicação do cidadão com o serviço público que gera uma nova dinâmica nos relacionamentos.

A Câmara de Inclusão Digital do Governo federal planeja, ainda para este ano, que mil municípios incluídos no Programa Fome Zero tenham acesso à banda larga, e que pelo menos 500 telecentros sejam implantados nesses municípios. A idéia é utilizar R$ 140 milhões relativos aos recursos do FUST para a implantação de projetos para educação e saúde na área tecnológica.

Estas iniciativas, que serão implementadas em municípios com os menores índices de desenvolvimento humano do Brasil, demonstram a preocupação do governo federa com a situação.

5. EXCLUSÃO DIGITAL

Exponho toda essa argumentação para chegar ao que considero o cerne da questão, o ponto mais importante de todos, na comunicação e nas novas tecnologias usadas no serviço público.

Falamos em democratização da informação devido à existência das novas tecnologias.

Mas em um país como o Brasil, com um nível de exclusão digital tão grande, quem realmente tem acesso a essas informações hoje disponíveis?

A democratização da informação é extremamente importante, é fato.

Porém, ela faz parte de um processo que levará ainda mais longe: é preciso ter em vista a democratização do conhecimento, que é a informação transformada e capaz de efetivar mudanças na realidade das pessoas, em especial dos excluídos sociais.

E este trabalho necessita da participação de todos os segmentos da sociedade, cada um dando a sua parcela e contribuição.

Não basta colocar a informação à disposição dos internautas.

Isso é fundamental, porém o passo adiante será oferecer a análise dessa informação, possibilitar que as universidades, os centros acadêmicos e os centros de pesquisa possam trabalhar esta informação, extrair tudo o que pode oferecer ao cidadão, torná-las inteligíveis e compreensíveis para a população em geral, de forma que todos, qualquer pessoa, tenha a opção do acesso aos serviços públicos prestados por meio das novas tecnologias.
Mesmo com tantos avanços e tantas tecnologias, o número de pessoas que têm acesso à rede mundial de computadores ainda é muito pequeno no País.

Levando em conta que as novas tecnologias possuem um alcance social enorme e que podem - e devem - estar a serviço da luta contra a pobreza e as desigualdades sociais. Mais uma razão para a expressão de espanto quando vemos números tão baixos de acesso não apenas à internet mas à informática de modo geral.

O fenômeno é muito sério, porém difícil de ser quantificado. O Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas fez um exercício e, usando dados do Censo Demográfico de 2000 do IBGE editou, em abril de 2003, o Mapa da Exclusão Digital.

A idéia foi estabelecer uma plataforma para análises de ações de inclusão digital, com a possibilidade de contínuas atualizações, e assim direcionar ações estratégicas tanto por parte de instituições da sociedade civil quanto dos diversos níveis do governo.

Assim, temos disponíveis mais instrumentos para a construção de uma atuação integrada com outras ações que objetivam combater a miséria e a desigualdade, proporcionando um bem-estar social sustentável.

Segundo dados do Mapa da Exclusão Digital, a quantidade de pessoas que têm acesso a computadores no Brasil é de pouco mais de 16 milhões, sendo que o total da população brasileira é de quase 170 milhões. Ou seja, o total de excluídos hoje no País é de cerca de 154 milhões de pessoas.

O centro de poder político do País registrou a maior taxa de acesso à Internet: no Distrito Federal 19,22% da população fazem uso desta tecnologia. E isso reforça o tema que apresento aqui neste Congresso: a adoção das novas tecnologias pelo Estado na prestação dos serviços públicos.

Não podemos deixar de considerar que também no Distrito Federal estão concentrados os maiores níveis de renda per capita do País.

Obviamente que, em seguida, está o estado de São Paulo, com 15,12%, e depois Rio de Janeiro, com 12,81%.
A perversidade da situação mostra que dois estados da região nordeste estão entre as menores taxas de acesso à internet, ainda segundo o estudo da FGV: o estado do Maranhão ficou com o menor índice, 1,44%, seguido de Tocantins, com 1,79%, e depois Piauí, com 2,02%.

O trabalho da FGV inclui o conceito de "capital digital" como sendo uma espécie de valor agregado dos impactos das novas tecnologias sobre o nível de bem-estar da população.

O trabalho enfatiza, em todo o País, o acesso doméstico à tecnologia digital e, em uma certa medida, o acesso via as escolas.

É constituído de duas partes: um banco de dados, com uma base de dados primários e secundários visando identificar o público-alvo de ações destinadas à inclusão digital, e uma segunda parte que é a de possibilitar a transformação da informação em conhecimento da parte do usuário, visando a construção de um mapa das oportunidades políticas de inclusão digital por meio de um diagnóstico crítico das causas e conseqüências da exclusão digital.

O estudo é vastíssimo e fornece todo tipo de subsídios, o que significa um passo adiante na compreensão e na busca de soluções para a situação.

Os números dão uma dimensão do enorme trabalho que temos pela frente: o de possibilitar um acesso mais justo a todos à era digital.

6. EXEMPLOS DE PROJETOS

Na verdade já existem inúmeras iniciativas do governo no sentido de diminuir a exclusão digital.

Alguns exemplos bem-sucedidos mostram isso, como veremos a seguir.

No âmbito federal - e eu reafirmo, existem muitos outros projetos - uma boa experiência de inclusão digital é o Programa Nacional de Informática na Educação, uma iniciativa do Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação a Distância criada em abril de 1997 e desenvolvida em parceria com os governos estaduais e alguns municipais.

O Ministério e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação estabelecem as diretrizes do Programa, sendo que em cada unidade da federação há uma Comissão Estadual de Informática na Educação que tem como principal objetivo introduzir as novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas públicas de ensino médio e fundamental como ferramenta de apoio ao processo ensino-aprendizagem.

Em cada unidade da federação há uma Comissão, cujo papel principal é o de introduzir as novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas públicas de ensino médio e fundamental".

Já no âmbito estadual, há um exemplo que merece ser lembrado e é exatamente aqui na cidade de São Paulo. Trata-se do projeto de Capacitação para Utilização de Novas Tecnologias de Comunicação e Informação, conhecido por Inclusão Digital do Professor, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Para participar, o professor deve se inscrever exclusivamente via internet, pelo site www.educacao.sp.gov.br, e seguir as orientações até que receba um chamado do banco que, mediante análise da documentação apresentada, oferece um crédito para financiar a metade do valor de compra de um micro-computador, que o professor leva para a sua casa.

A outra metade do custo do equipamento é arcada pelo próprio estado.

O valor mensal da prestação será debitado na folha de pagamento do funcionário, e é de R$ 20 a R$ 30 por mês por um período de cerca de 36 meses.

Este projeto tem sido um sucesso aqui no estado. E tem possibilitado diminuir a exclusão digital junto aos professores da capital paulista.

Todos os professores efetivos da rede pública já tiveram acesso a 100 mil computadores, lembrando que o total de professores no estado de São Paulo é de 230 mil. Uma segunda etapa do projeto é a capacitação do professor para usar adequadamente o equipamento.

Esta etapa aconteceu e continua acontecendo, pois leva em conta o conceito de educação continuada do professor, com a disponibilização de material para uso do professor, ensinando-o a acessar o site da Secretaria para obter conteúdos que sejam de seu interesse e até facilitando a sua entrada em grupos na Internet para a discussão de assuntos que sejam importantes para o seu desempenho profissional.

A escola pública brasileira é a instituição de democratização do acesso ao conhecimento por excelência. É nela onde todas as crianças estão juntas, sem distinção social, recebendo o mesmo ensino e as mesmas informações; é nela onde as crianças aprendem a tratar os outros, a ser tratadas com respeito e a construir a sua cidadania; é o espaço de expressão das crianças e, por todas estas razões, precisa estar sempre muito bem aparelhado para que o professor tenha condições de exercer seu trabalho com competência.

Os professores, por outro lado, também precisam ser atendidos e treinados para o uso da informática e da Internet.
Apesar do esforço brasileiro que se expressa na implementação desses projetos, ainda existe muito o que fazer, e o governo sabe disto.

E esta situação foi captada no estudo "Ensino Médio; múltiplas vozes", uma edição da UNESCO no Brasil e do Ministério da Educação, lançado em abril passado, que faz uma radiografia da atual situação do ensino médio no País. Trata-se da maior pesquisa já realizada sobre o assunto na América Latina.

Na publicação foi constatado que entre os alunos que pesquisados - um total de 1milhão 271 mil e 364 se considerarmos a amostra expandida, de escolas públicas e privadas dos centros urbanos de 13 capitais brasileiras - mais da metade dos que cursam o ensino médio não tem acesso a computador em suas residências.
A exclusão digital é mais perversa para os alunos de escola pública.

Na maioria das capitais, enquanto mais de 60% dos alunos das escolas privadas declaram ter computador, nas escolas públicas a tendência é que 20% o possuam.

Outra informação impressionante da pesquisa é com relação aos professores - cerca de 7.020 professores responderam a questionários.

Em muitas cidades chega a mais de 40% a proporção de professores que não têm computadores em suas residências (chegando a 59% em Teresina), tendendo a estarem mais representados nas escolas públicas.

Em muitas cidades, particularmente em escolas públicas, os professores não usam computadores na escola - cerca de 30% dos casos - variando tal estado de exclusão digital entre 16,9% em Curitiba a 62,1% em Goiânia.

7. TRABALHO DA UNESCO

É com essa compreensão da importância da inclusão digital para o processo de desenvolvimento que a UNESCO possui extenso trabalho voltado para o assunto. A estrutura da Organização possui uma área especial para Comunicação e Informação, na qual desenvolve projetos, no mundo todo, de acesso digital a todos, de educação a distância, de governo eletrônico e ainda de promoção à liberdade de imprensa.

No Brasil, a cooperação técnica da UNESCO nesta área acontece por meio de acordos estabelecidos com parceiros como o governo e instituições do terceiro setor.

Citarei apenas alguns exemplos de projetos que estão sendo realizados atualmente, embora existam outros em andamento e em fase de implementação.

o O PROFAE, que é uma solução criada pelo Ministério da Saúde e conta com a parceria da UNESCO no Brasil, tornou possível a mobilização de recursos externos e do Tesouro Nacional para qualificar assistentes de enfermagem que atuam em todo o País.

O objetivo é inserir conceitos de qualidade nos serviços prestados pela rede de atendimento médico-hospitalar do Brasil.

Em meados deste ano, cerca de 2.500 enfermeiros terão concluído o curso e 11.300 ultrapassaram os objetivos quantitativos.

Os enfermeiros treinados, graduados por meio de técnicas de ensino a distância, são responsáveis pelo treinamento de assistentes de enfermagem em todo o Brasil.

Em um acordo de cooperação com o INSS, a UNESCO no Brasil desenvolveu a Universidade da Previdência - UniPrev, com o objetivo de instaurar uma comunidade permanente de aprendizagem e garantir a todos os servidores condições de aprendizagem e auto-aprendizagem.
A UniPrev é virtual we permite que cada servidor programe o seu processo de aprendizagem e de educação continuada. Os cursos são orientados e desenvolvidos por 5 centros de educação permanente abrangendo as áreas cultural, social, gerencial, institucional e tecnológica.
Com relação a liberdade de imprensa, a UNESCO no Brasil, além de atividades isoladas, iniciou este ano uma parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ) no sentido de desenvolver uma Rede de Defesa da Liberdade de Imprensa, que está atualmente em fase de planejamento.
Um passo muito importante no trabalho da UNESCO na área de Comunicação e Informação será dado no início de setembro próximo, quando será lançado em âmbito mundial o site do Observatório da Sociedade da Informação. O site será o ponto de encontro de todos os países de Língua Portuguesa que buscarem, na Internet, informações sobre a Sociedade da Informação ou atividades referentes ao assunto.
Assim como esses mesmos países serão responsáveis pelo fornecimento de informações que estarão disponíveis a todos no site.
Uma das experiências mais recentes é a iniciativa de inclusão digital vinculada ao Projeto Escola Aberta, desenvolvido em Recife, Pernambuco, pela UNESCO no Brasil em parceria com a Secretaria de Educação do estado, que se constitui na abertura das escolas públicas nos finais de semana com a oferta de atividades de lazer, cultura e arte, gratuitas, para toda a comunidade, em geral, de baixa renda.
Nessas escolas, voluntários fornecem cursos de familiarização com a informática, aos sábados e domingos. Os cursos são apoiados pela publicação de manuais, em fascículos semanais, intitulados "Informática para a Comunidade", encartados no Diário de Pernambuco.
Esses manuais trazem informações básicas sobre computadores, sistemas operacionais mais utilizados e Internet.
Com a sociedade civil, a UNESCO tem, entre outras iniciativas, a colaboração com o Comitê pela Democratização da Informática- CDI, para a qual a UNESCO no Brasil facilita a importação de computadores de segunda mão doados ao CDI para serem usados em centros de formação no uso das novas tecnologias para jovens, residentes nas áreas periféricas das grandes cidades brasileiras.

Uma outra iniciativa de apoio institucional da UNESCO no Brasil é com relação ao Projeto Cidade Escola Aprendiz, também aqui de São Paulo capital.

Trata-se de um laboratório de pedagogia comunitária que se dedica a promover ações que visam o aprimoramento simultâneo da comunidade e da educação, o que pode ser sintetizado pela experiência do bairro-escola.

Entre as atividades desenvolvidas pelo Projeto Aprendiz estão a realização de ateliês, praças, lojas, livrarias, oficinas, estúdios e cafés que se transformam em salas de aula informais porém sintonizadas com os conteúdos dos currículos escolares.

8. Conclusão

A principal conclusão que podemos tirar de toda a situação apresentada aqui hoje é simples e pode ser sintetizada no seguinte: a inclusão digital está intimamente ligada à inclusão social.

Todos os esforços no sentido de diminuir a imensa lacuna entre as pessoas que têm computador e acesso à Internet e aquelas que não têm merecem e precisam ser valorizados e multiplicados.

Não basta ter a informação, insisto: o importante é ter a informação e transformá-la em conhecimento capaz de gerar mudanças e melhorar a vida das pessoas.

Muito boa tarde a todos.