Pronunciamento: "Mesa Redonda - Diversidade Cultural: Diferenças são Riquezas " - Brasilia-DF, 11 de dezembro de 2003
Brasília - DF/ Espaço Cultural Sebrae - Torre de TV, 11 de dezembro de 2003
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu Artigo 19, remete a Cultura aos direitos fundamentais do ser humano ao afirmar que todos têm direito à opinião e expressão, inclusive à liberdade de criar, receber e compartilhar informações e idéias, através de quaisquer meios, e independente de fronteiras.
No entanto, as tendências da atualidade, sobretudo da globalização, apontam caminhos conflitantes: de um lado, a possibilidade de uma rica interação entre culturas; de outro, forte ameaça às culturas locais pelas culturas de ampla difusão.
Da nossa capacidade de administrar essas tendências resultarão também caminhos opostos: o caminho do conflito, da violência e da exclusão; ou o caminho da maior criatividade e do pluralismo.
Os riscos e as oportunidades que emergem de processo tão complexo tornaram o tema da Diversidade Cultural imperativo para a UNESCO hoje.
Sua discussão extrapola o campo da Cultura, passando pelo Desenvolvimento Social, pela Educação, pela Comunicação e Informação, pelo Meio Ambiente.
A UNESCO tem traduzido a defesa da Diversidade Cultural como uma questão de direitos: direito à diversidade lingüística; à inclusão digital; à preservação de métodos pedagógicos culturalmente adequados na educação; à preservação dos conhecimentos tradicionais na gestão dos recursos naturais; ao acesso aos recursos tecnológicos e científicos disponíveis em escala mundial.
No campo da Cultura, abrem-se enormes desafios: - intensificar a já tradicional atuação pela preservação do patrimônio cultural material e imaterial; difundir conteúdos diversificados nas redes mundiais de informação; defender as indústrias culturais dos países em desenvolvimento; promover o acesso dos produtos culturais desses países ao mercado mundial e aos circuitos de distribuição internacionais.
Essas propostas vêm ganhando materialidade por meio de novos instrumentos normativos, como a recente da Convenção do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, aprovada na última Conferência Geral da UNESCO.
Além dessa, uma nova tarefa foi corajosamente assumida pela UNESCO: a formulação de uma Convenção Internacional da Diversidade Cultural.
Com efeito, devo destacar que a presença do Ministro Gilberto Gil na última Conferência Geral da UNESCO teve um impacto decisivo para o encaminhamento das discussões sobre estes temas de grande relevância, que puderam avançar decisivamente após sua intervenção.
Ao participar dos debates da Comissão de Cultura da UNESCO, o Ministro mostrou um fervoroso apoio aos dois documentos em questão, com grande ênfase na necessidade de se preservar e promover a diversidade cultural entre os povos, proposta que ganhou o apoio da ampla maioria de países membros da UNESCO.
Em que pese a dimensão deste projeto, um passo importante já foi dado: o tema da Diversidade Cultural extrapola hoje os fóruns da UNESCO e repercute em todo o mundo.
2004 está se configurando como um ano dedicado ao debate da Diversidade, que será tema central do Fórum Mundial das Culturas de Barcelona, do Fórum Cultural Mundial, em São Paulo, da Conferência Interparlamentar de Cultura do Parlatino, de fóruns do setor turístico e outros tantos exemplos que devem estar ocorrendo a muitos de vocês nas suas áreas profissionais.
A participação do Brasil nesse debate mundial gera grande expectativa, já que o país encarna um cardápio completo de riscos e potencialidades em matéria de Diversidade Cultural.
Contrariando a injustiça histórica dos nossos níveis de distribuição de renda, a Cultura precisa ajudar a transformar em verdade o que diz título do debate de hoje, parafraseando Arnaldo Antunes e Antonio Cícero: - a Cultura precisa ensinar o Brasil a ver e transformar suas diferenças em riquezas, ou seja, em diferenças e riquezas reconhecidas e apropriadas pela maioria da sua população.
Além do debate que ouviremos em seguida, buscamos contribuir com o tema través das duas publicações que lançamos aqui hoje.
Elas têm em comum a preocupação com o tratamento empírico do tema da Cultura, ao sistematizar políticas culturais e, em especial, ao estimular a formulação de indicadores que permitam conhecer melhor processos tão complexos como aqueles aos quais nos referimos.
A primeira delas é o Informe Diversidade Cultural, Conflito e Pluralismo, publicado pela UNESCO pela primeira vez no ano 2000, e, agora, traduzido para o português e editado em colaboração com a Editora Moderna, a quem agradeço.
A segunda é o livro Políticas culturais para o Desenvolvimento - uma base de dados para a Cultura, que resultou de seminário realizado em 2002 pela UNESCO, IPEA, Sebrae e Banco do Brasil.
Precisamos reeditar esta parceria, incorporando fortemente o Ministério da Cultura, e vencer o desafio de construir um sistema confiável de informações sobre a Cultura no Brasil.
Finalmente, gostaria de me referir à mesa de debates que se inicia a seguir.
Sua composição não teve como intenção abordar toda a amplitude do tema ou delinear políticas públicas.
A idéia foi trazer o brilho da criatividade, da experiência e da liberdade de pensamento sobre esse tema.
Antonio Cícero, Décio Pignatari, José Miguel Wisnik e Gilberto Gil (no caso, peço licença, o artista é indissociável do Ministro) - têm características muito ricas em comum.
Primeiro, é quase impossível circunscrevê-los a um único campo da produção cultural.
Transitam entre a música, a poesia, a literatura, a semiologia, a filosofia.
Sobretudo, transitam das suas áreas de expressão para o campo do Pensamento, fazendo da sua produção artística uma permanente obra de reflexão sobre a Cultura.
E mais ainda: lidam visceralmente com o tema da Diversidade, ao fazer da sua arte e das suas vidas uma militância permanente contra o fechamento na diferença.
Ao contrário, vivem de experimentar diferenças, venham de onde vierem, explorando-as e fazendo delas matéria prima e substância instigante do seu trabalho.
Tenho certeza de que será um prazer ouvi-los.
