Pronunciamento: "Cerimônia de Lançamento do Livro Diretos Humanos: Novas dimensões e desafios " - Brasilia-DF, 08 de dezembro de 2003

Brasília - DF, 08 de dezembro de 2003

Excelentíssimo Senhor Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

Professora Flávia Piovesan, Promotora de Justiça de São Paulo e Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;

Demais autoridades do Executivo, Senadores, Deputados, Representantes do Poder Judiciário;

Convidados do meio acadêmico (Reitores, Pró-Reitores, Diretores e Professores);

Dirigentes de ONGs e militantes dos direitos humanos; e

Minhas Senhoras e meus senhores.

Mais uma vez a UNESCO e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se encontram para uma cerimônia, desta vez singela, porém importante. Estamos às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em todo o mundo no dia 10 de dezembro de cada ano, e este é o primeiro evento da Semana dos Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que será marcada por inúmeras comemorações.

Evidentemente as comemorações são importantes, mas é preciso ir além delas. Devemos entender e refletir sobre o significado do Dia Internacional e da Semana dos Direitos Humanos. Este é o momento de reconhecer o quanto ainda precisa ser feito para promover, garantir, fortalecer e reafirmar nossos compromissos com os direitos humanos, frente as graves e sistemáticas violações aos valores e princípios que sustentam esses

direitos, expressos nas declarações e demais documentos internacionais de direitos humanos e na legislação e programas nacionais de direitos humanos. Isso é verdade para o Brasil, mas não estamos sozinhos neste caso, pois o mesmo ocorre em outros países, com suas singularidades e especificidades.

A pobreza, especialmente a pobreza extrema a que está submetida uma parte significativa da população mundial e brasileira, está na base e é responsável por muitas das violações cotidianas dos direitos humanos. É por isso que a UNESCO encara a pobreza como uma violação dos direitos humanos e definiu como uma de suas principais prioridades para ação mundial a erradicação da pobreza.

Os inaceitáveis casos de violência que, em situações extremas, interrompem a vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros, especialmente de jovens, representam uma violação óbvia dos direitos humanos. Mas outras situações são igualmente graves, tais como a discriminação racial que leva os afrodescendentes a terem diminuído o acesso a educação e ao emprego e gera diferenças de renda inadmissíveis; o trabalho escravo; o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; o a falta de acesso democrático à justiça; as violências contra as mulheres, crianças e idosos, inclusive dentro de casa, apenas para citar algumas.

Por tudo isso, na semana nacional dos direitos humanos que se inicia, queremos expressar nossa disposição de levarmos às últimas conseqüências e com todo o empenho da equipe da UNESCO no Brasil a defesa e promoção dos direitos humanos.

Nessa perspectiva, apoiamos e estaremos ao lado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para levar adiante as iniciativas contrárias à venda de armas, para completar a implementação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente e, conseqüentemente, dizer NÃO ao rebaixamento da idade penal, para aperfeiçoar a ação policial no sentido de implementar policiamento comunitário e ouvidorias de polícia, para aperfeiçoar a formação de policiais, apenas para citar algumas das ações em que já estamos envolvidos ou estamos articulando em conjunto para início em breve.

Especialmente, devido ao compromisso da UNESCO com a educação e com os direitos humanos, expressamos nossa disposição de continuar colaborando, nesta nova fase, na implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, iniciativa de incalculável valor e que sem dúvida trará resultados muito significativos para os direitos humanos no Brasil.

Focalizando mais diretamente este encontro de hoje, estamos lançando o livro "Direitos Humanos: Novas Dimensões e Desafios", editado originalmente pela UNESCO em Paris e agora traduzido e publicado pela parceria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos com a UNESCO Brasil.

A importância desta obra se confirma pela disponibilização de uma bibliografia nova em língua portuguesa, que como sabemos é relativamente escassa, com abordagens e tratamentos atualizados sobre temas dos direitos humanos. Os especialistas internacionais autores dos diversos capítulos do livro garantem qualidade e inovação a esta obra.

Ela foi concebida para ser um valioso instrumento de ensino direcionado a instituições de educação superior. No entanto, sua riqueza filosófica e conceitual é de grande interesse para formuladores de políticas, militantes, educadores e todos aqueles envolvidos direta e indiretamente com os direitos humanos.

A responsabilidade de falar sobre o conteúdo do livro deixarei para nossa convidada, a Professora Flávia Piovesan, que nos apresentará uma síntese da obra e destacará seus aspectos mais significativos. Eu pessoalmente e nós da UNESCO temos a certeza de que todos os envolvidos na defesa e promoção dos direitos humanos encontrarão nesta publicação inspiração e orientação para suas reflexões e ações.

Obrigado a todas e a todos.