Pronunciamento: "Lançamento do Livro Pobreza e Desigualdade no Brasil Traçando Caminhos para a Inclusão Social " - Brasilia-DF, 09 de dezembro de 2003

Brasília - DF/ Senado Federal, 09 de dezembro de 2003

Sr. Presidente do Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO, Aloizio Mercadante;
Senhores Ministros, Secretários e demais autoridades aqui presentes;
Meus queridos co-autores;
Senhoras e senhores,

É com prazer que a UNESCO, em conjunto com o Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO e os demais co-autores aqui presentes, os recebem para o lançamento do livro "Pobreza e Desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social".

Muito nos honra estar trazendo a público uma obra que conta com reflexões de grandes nomes do cenário político e intelectual brasileiro e internacional.

Esta publicação apresenta uma coletânea de artigos acadêmicos, de representantes de governos, especialistas e pesquisadores nas áreas de assistência social e direitos humanos - nacionais e internacionais -, que analisaram diversos temas relacionados à pobreza e à desigualdade, incluindo sua relação com a violação dos direitos humanos, bem como os caminhos para a inclusão social.

Na primeira seção dessa publicação, discutimos especificamente a caracterização da pobreza no Brasil e alternativas para sua erradicação.

No segundo momento, discute-se a pobreza como violação dos direitos humanos e as novas implicações surgidas da análise sob essa perspectiva.

A seguir, são apresentados alguns programas municipais e estaduais de superação da pobreza e da exclusão social, buscando evidenciar como estados e municípios estão se mobilizando para o enfrentamento desse grande desafio.

É vital lembrar que em um país de proporções continentais como o Brasil não se pode prescindir da cooperação com Estados e municípios e também que todos os estatutos legais, como a Lei Orgânica da saúde, da Assistência Social, a LDB, apontam para a descentralização das políticas publicas, notadamente as de corte social.

A própria Constituição Federal de 1988 é extremamente descentralizadora, reconhecendo a importância de se respeitar a Federação e o protagonismo dos Estados e Municípios.

A formulação de políticas sociais emancipatórias e que contemplem, como faz hoje o Governo Federal, programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, precisam da vital participação dos entes federados.

Nesse sentido, a unificação dos programas de transferência de renda, e a unificação dos cadastros, conduzida em parceria com Estados e municípios já representa um avanço fundamental no combate e erradicação da pobreza.

A contribuição internacional também está presente nessa publicação, trazendo elementos importantes de intelectuais que nos ajudam a compreender como a comunidade internacional está discutindo a questão, na busca por caminhos que auxiliem as diversas nações a promover o desenvolvimento humano e social.

Ao final, apresentamos duas importantes estratégias do governo federal de combate à pobreza - a participação da sociedade civil na discussão do PPA e o Programa Fome Zero - que ressaltam quão importante é a execução de políticas públicas que tenham como pressuposto a participação da sociedade civil.

As reflexões apresentadas nessa publicação tiveram origem nos debates ocorridos no "Seminário Internacional Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social", realizado em Brasília nos dias 8 e 9 de maio deste ano, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Ministério de Assistência Social, o Setor de Mobilização Social do Programa Fome Zero e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

Esse seminário dá prosseguimento às ações que a UNESCO vem desenvolvendo para o enfrentamento e a erradicação da pobreza no Brasil, em parceria com governo e sociedade, com o objetivo de promover um debate mais aprofundado sobre a questão, trazendo para a realidade brasileira discussões que possam agregar novas idéias, reflexões e possibilidades de atuação.

A UNESCO entende que não podemos mais adotar o discurso de alguns círculos conservadores, admitindo a inevitabilidade da pobreza.

Se, apesar de todos os esforços, a pobreza continua a vitimar milhões de pessoas, torna-se necessário e urgente proceder à revisão do paradigma de desenvolvimento em curso, tanto no âmbito nacional, quanto na relação entre as nações.

No plano interno, sobretudo em países como o Brasil, é preciso concentrar esforços na adoção de políticas redistributivas estruturais - tais como a aceleração da educação, o acesso ao crédito, a reforma agrária - que priorizem a redução da desigualdade, um dos grandes entraves ao combate à exclusão.

Associada a elas, assumem função de relevância as políticas redistributivas compensatórias, como os programas de renda mínima que corrigem, temporariamente, as desigualdades, com impacto de curto prazo.

Entretanto, só será possível enfrentar o desafio de superar a existência de milhões de pessoas vivendo em situações sub-humanas de pauperização em todo o mundo quando, de fato, houver o envolvimento do conjunto da sociedade, dos governos e da comunidade internacional, que, necessariamente, precisam compreender que a situação de vulnerabilidade social vivida por muitos é, antes de tudo, uma questão de violação de direitos humanos, a começar pelo mais básico deles: o direito à vida, direito primordial de qualquer ser humano - previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos - e o primeiro a ser comprometido em situações de pobreza e miséria.
Esse deve ser o ponto de partida para qualquer iniciativa voltada a seu enfrentamento.

Por outro lado, temos que considerar, como lembra Bernardo Kliksberg, que, em uma América Latina que se converteu em uma das regiões mais desiguais do planeta, a destinação de recursos para o social é uma estratégia fundamental para enfrentar a desigualdade. Não há, na realidade, gasto social.

Precisamos superar esse mito.

Educação, saúde, proteção à infância, erradicação do trabalho infantil, apoio à família, políticas para os jovens, apoio aos grupos excluídos e vulneráveis não são gastos, e, sim, investimentos que geram impactos muito concretos na promoção do desenvolvimento humano e social sustentável.

Acreditamos que o lançamento deste livro ocorre em um momento chave na história política e social do país. É difícil lembrarmos de outras ocasiões em que a discussão efetiva dos rumos para o desenvolvimento teve tanta força no país, mobilizando todos os cidadãos.

Esperamos que essa publicação possa ser uma contribuição para que muito em breve a pobreza e a exclusão sejam definitivamente abolidas da realidade brasileira e mundial.

A UNESCO continuará trabalhando para auxiliar o Brasil na formulação de políticas públicas voltadas ao combate e enfrentamento da pobreza, à disseminação da educação, da ciência e da tecnologia como instrumentos indispensáveis para mudar a face do país e romper com o círculo vicioso da miséria e da exclusão.

Também gostaria de mencionar que o fato de realizarmos o lançamento desse livro nesta Casa não poderia ser mais apropriado.

Não é uma coincidência que um livro de debates sobre estratégias para erradicação da pobreza seja lançado justamente no local mais representativo do debate nacional.

Mas mais do que isso, são as vozes do Parlamento que ecoam - e devem continuar ecoando - os anseios da sociedade brasileira.

Temos certeza que a produção de textos de reflexão e análise, bem como as diversas propostas que o livro que hoje lançamos trazem, poderão contribuir para a construção não só de um Brasil, mas também de um mundo mais justo e humano.

Muito obrigado.