Pronunciamento: "A UNESCO e o Compromisso com o Desenvolvimento " - São Paulo - SP, 28 de maio de 2003.

São Paulo - SP, 28 de maio de 2003

Seminário inaugural do Grupo Temático
Fundamentos Estratégicos para o Desenvolvimento

Em 1995, durante a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, Dinamarca, inaugurava-se o Relógio da Pobreza. Era uma tentativa de mostrar, de forma dramática, a rapidez do crescimento da pobreza no mundo. Nesse relógio, a cada minuto, são 47 as pessoas que se somam ao já enorme contingente de pobres, movimentando seus ponteiros digitais. E isto representa nada menos que 25 milhões de pessoas por ano se incorporando ao contingente de pobres no mundo. A América Latina não fugia a esse quadro desolador. No período que vai de 1980 a 1999, o número de pessoas pobres aumentou de 63 para 130 milhões.

Em 1947, um ano após a criação da Unesco e um ano antes da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a população mundial era de 2,3 bilhões de pessoas, desse total, 400 milhões eram de pobres e representavam 17,3% da população mundial. Já em fins desse século que se encerra, os estudos de diversos organismos internacionais estimam em 1,3 bilhões o número de pobres, o que significa aproximadamente 22% dos 6 bilhões de pessoas que hoje habitam o mundo, apesar de a riqueza produzida pela humanidade haver aumentado, nesse mesmo período, mais de 7 vezes.

É inegável que enormes avanços foram registrados nas últimas décadas: desde 1960, a mortalidade infantil nos países em desenvolvimento caiu mais de 50%. A incidência da subnutrição teve queda de 30%. Em 20 anos, a China e outros 14 países, que representam 1,6 bilhão de pessoas, diminuíram em 50% a parcela da população vivendo abaixo do nível de pobreza. Ainda assim, 840 milhões de pessoas, entre elas 160 milhões de crianças, estão subnutridas, 100 milhões de crianças estão sem escolas, cerca de quase 900 milhões de habitantes são analfabetos, e um número ainda maior não tem acesso à água potável.

Os dados apresentados nos levam a uma conclusão já sabida: políticas redistributivas são cada vez mais necessárias.

Sem elas, não se quebra o ciclo de pobreza.

Sem elas, não se promove um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

A distribuição de renda no Brasil é ainda uma realidade cruel. É preocupante constatarmos que, apesar de estarmos entre as 10 maiores economias do mundo, ainda não estamos sequer entre os 70 países com melhor qualidade de vida, no ranking do IDH.

Para alcançarmos um padrão comparável ao da Grécia - país relativamente bem situado nesse quesito, onde reformas estruturais puderam ser realizadas com sucesso - estima-se que o Brasil precisaria crescer 5% ao ano durante 20 anos, além de implantar, com urgência, políticas redistributivas e auto promotoras. Temos, portanto, uma grande tarefa pela frente.

Em termos continentais, a pobreza não é um mal restrito ao Brasil, mas sim um problema enfrentado por toda América Latina. De acordo com estudos de Bernardo Kliksberg, somos a região mais desigual do mundo. Os 5% mais ricos controlam 25% do PIB, enquanto os 30% mais pobres só possuem 7,6%.

Não há portanto, focos de pobreza a erradicar. O problema é muito mais amplo e requer estratégias globais.
Dada a constatação dessa realidade, não podemos adotar o discurso de alguns círculos conservadores, admitindo a inevitabilidade da pobreza. Se, apesar de todos os esforços, a pobreza continua a vitimar milhões de pessoas, torna-se necessário e urgente proceder à revisão do paradigma de desenvolvimento em curso, tanto no âmbito nacional, quanto na relação entre nações.

A construção de um novo modelo de desenvolvimento, ou ainda, de uma ética subjacente a esse modelo, requer a superação de algumas falácias implícitas na concepção de desenvolvimento amplamente difundida atualmente. Seguindo o pensamento de Kliksberg, podemos destacar algumas delas:

1. Negação ou minimização da pobreza. Como já destacamos, a pobreza é, de fato, o principal desafio da comunidade internacional nos dias de hoje. Minimizar o seu impacto significa fugir da realidade, o que traz conseqüências profundas para a formulação de políticas públicas, atrasando enormemente a erradicação da pobreza.
2. Falácia da paciência. É muito comum vermos formuladores de política pedirem paciência na solução dos problemas enfrentados pela população pobre, alegando, com freqüência, tratar-se de etapas que devem se suceder umas às outras. Essa política acaba por conduzir a um panorama sombrio, como, por exemplo, a existência, no ano 2000, de 36% de crianças com menos de dois anos, na América Latina, em situação de risco alimentar.
3. Falácia do crescimento econômico. Pôde-se constatar, nos últimos 50 anos, que o crescimento econômico per se não traz a redução das desigualdades. É preciso adotarmos políticas distributivas efetivas e de alto impacto para que a situação de pobreza possa se reverter.
4. A desigualdade é um dado da natureza e não impede o desenvolvimento. Para os defensores dessa falácia, a desigualdade é, simplesmente, uma etapa inevitável da marcha para o desenvolvimento. Alguns chegam mesmo a admitir a acumulação de recursos em poucas mãos para ampliar a capacidade de investimento.
5. Descrença sobre a possibilidade de contribuição da sociedade civil. Muitos procuram minimizar e mesmo desvalorizar o papel da sociedade civil, atribuindo-lhe uma função secundária. Ignora-se que alguns dos modelos de organização e gestão social mais efetivos de nosso tempo foram engendrados no âmbito da sociedade civil, muitos dos quais apoiados em trabalhos voluntários. É preciso que coloquemos a sociedade civil no centro de políticas sociais, garantindo, assim, uma maior efetividade.
6. A ilusão ética. A análise econômica convencional centra sua força nas questões de custo-benefício, sem nenhuma consideração pelas implicações éticas do desenvolvimento. A racionalidade técnica tem a primazia em detrimento de uma discussão mais ampla e profunda sobre os fins. Entre as perguntas-chave que devem ser feitas nessa perspectiva, destacam-se: Quais são as conseqüências éticas das políticas em curso? É eticamente lícito o sacrifício de gerações? Por que os mais frágeis, como as crianças e os velhos, são mais afetados? Por que as famílias estão sendo destruídas? As prioridades não deveriam ser reexaminadas? Não há políticas que precisariam ser descartadas por seu efeito letal em termos sociais?
7. Não há outra alternativa. Uma argumentação freqüente é a alegação de que as medidas adotadas são as únicas possíveis. Portanto, os problemas sociais que se criam são inevitáveis. Não se admitem vias alternativas em que pesem as discussões que vêm sendo feitas nessa direção, com a participação de chefes de Estado dos países mais desenvolvidos.

O enfrentamento dessas falácias, por intermédio de uma nova matriz conceitual do desenvolvimento, poderá, a médio e longo prazos, romper com o círculo vicioso da inevitabilidade do atraso e ensejar uma visão mais ampla do desenvolvimento, no contexto em que se tornará factível uma efetiva política de combate à exclusão social.
Devido à interdependência das políticas de desenvolvimento, a definição e operacionalização de uma nova matriz conceitual implicam revisões no plano externo e interno. No plano externo, analistas como Joseph Stiglitz e Anthony Giddens vêm chamando a atenção para a necessidade de novos caminhos.

Giddens, por exemplo, ressalta a natureza interdependente do mundo contemporâneo. Por isso, a globalização precisa ser administrada para que todos possam dela se beneficiar. A governança global não é apenas possível, mas também necessária. Giddens vai mais longe ainda:

Se quisermos que a África, algum dia, viva seu milagre econômico próprio, será preciso que os países africanos, longe de serem excluídos dos processos de globalização, sejam mais e mais incluídos neles.

O exemplo da África se aplica a outros continentes. O importante é a sensibilização dos países desenvolvidos com relação ao maior desafio da história, qual seja, o de encontrar alternativas de desenvolvimento que proporcionem a todos um patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas da pessoa humana.

No plano interno, torna-se necessário, sobretudo em países como o Brasil, a adoção de políticas redistributivas que priorizem a redução da desigualdade. A desigualdade na distribuição da renda tem sido, historicamente, um dos grandes entraves ao combate à exclusão. Essa estratégia deve combinar políticas redistributivas estruturais - a partir da redistribuição de ativos, como a aceleração da educação, a reforma agrária e o acesso ao crédito-, que têm impacto de médio e longo prazos, com políticas redistributivas compensatórias - como programas de renda mínima - que corrigem, temporariamente, as desigualdades, com impacto de curto prazo.

Os programas de renda mínima são um bom exemplo, sobretudo quando associados à educação e a outros componentes do desenvolvimento humano.

Não se poderia encerrar esta breve exposição sem um comentário sobre o esforço da UNESCO para reorientar suas políticas de ação em direção à erradicação da pobreza. Trata-se de uma posição importante, na medida em que a UNESCO, ao longo de sua existência de mais de meio século, acumulou um acervo de conhecimento construído no embate direto com diferentes tipos de problemas sociais em todo o mundo. Assim, a UNESCO, percebendo a necessidade de mudanças, está sinalizando o advento de um novo paradigma de desenvolvimento, mediante a reorientação de seus planos de ação, de modo a situá-los no esforço de combate à pobreza.

Nesse sentido, no campo da Educação, os esforços da UNESCO convergirão para melhorar o acesso de populações de baixa renda à educação básica, a criação de programas direcionados à comunidade, a promoção de amplas iniciativas de acesso à universidade para os menos favorecidos, como também para a criação de uma Agenda para a Educação no Século XXI, baseada no Fórum Mundial de Educação, realizado em Dacar.

No campo da Ciência, a UNESCO busca desenvolver vários programas científicos inter-governamentais relacionados aos diversos temas do desenvolvimento sustentável, diretamente ligados à água, à energia, à reciclagem e ao uso apropriado de tecnologias. Quanto ao microfinanciamento, o desafio reside em promover a sua expansão, com o acesso dos menos privilegiados, especialmente das mulheres, a serviços sociais e facilidades de benefícios. A dimensão cultural do desenvolvimento é explorada pela UNESCO como condição primordial para o acesso de famílias e de grupos populacionais, em situação de pobreza, à educação.

Apesar desses esforços, importa assinalar que o combate à pobreza converteu-se no grande desafio deste milênio. Precisamos estar sempre atentos para as medidas paliativas que perpetuam a miséria. Seguindo uma proposta apresentada por Pierre Sané, Subdiretor-Geral da UNESCO para a área de Ciências Sociais, devemos reconhecer a pobreza como uma violação extrema dos direitos humanos. Como tal, é necessário o imperativo ético e moral para sua abolição.

No instante do estabelecimento das metas de desenvolvimento para o novo milênio, as Nações Unidas fixaram como a mais importante meta a redução à metade, nos próximos 10 anos, do número de pessoas que vivem na extrema pobreza. Ainda que seja louvável por si, essa meta não encerra a questão da pobreza. Com efeito, esse objetivo não será alcançado com facilidade e, mesmo que o seja, o problema da miséria continuará intacto: poderemos seguir tolerando a perpetuação da pobreza?

É preciso, afirma Sané, colocar a questão em termos muito diferentes. Enquanto continuarmos abordando a pobreza apenas como um déficit quantitativo natural, não se logrará mobilizar a vontade política necessária para reduzi-la. A extrema pobreza só acabará no dia em que reconhecermos que ela constitui uma violação aos Direitos Humanos e que, por conseguinte, for declarada sua abolição. Importa saber agora o porquê e o como.

Argumenta, então, que, se definimos a pobreza em termos relativos, ela se mostrará inesgotável e incurável, porque seremos obrigados a aceitá-la indefinidamente e a gastar recursos e mais recursos para reduzi-la sem cessar. Daí a necessidade de proclamar sua abolição, o que significaria introduzir o reconhecimento do direito dos pobres. No entanto, ela não desapareceria de forma milagrosa, mas se criariam as condições para que a causa abolicionista se erigisse como prioridade das prioridades, por ser do interesse comum, de todos.

A aplicação do princípio da Justiça e o rigor do Direito, postos a serviço dessa causa, são forças extremamente potentes. Foi assim que se conseguiu abolir a escravidão e combater o colonialismo e o apartheid. Importa salientar e advertir que a pobreza está desumanizando a metade dos habitantes de nosso planeta, em meio a uma indiferença generalizada, enquanto a escravidão e o apartheid foram rechaçados e combatidos.

Hoje, é difícil discutir as evidências de que o investimento social gera capital humano e que o mesmo se transforma em produtividade, progresso tecnológico e é decisivo para a competitividade dos países.

Na realidade, a política social bem desenhada e eficientemente executada é um poderoso instrumento de desenvolvimento econômico.

Acreditamos que o Brasil vive seu momento mais oportuno para discutir um modelo de desenvolvimento que possa combater a pobreza e a desigualdade e acelerar o processo de inclusão social, com participação e crescimento econômico.

No dizer de Alain Touraine (1997):

" Ao invés de compensar todos os efeitos da lógica econômica, a política social deve conceber-se como condição indispensável do desenvolvimento econômico."

O que precisamos é de uma política social com letra maiúscula, como diz Kliksberg, onde possamos dar prioridade efetiva as metas sociais no desenho das políticas públicas, procurar articular de forma estreita as politicas econômicas e as sociais, montando uma institucionalidade moderna e eficiente, asegurando recursos apropriados, formando recursos humanos qualificados na área social, fortalecendo as capacidades de gerência social e hierarquizando esta área da atividade pública.

Assim, vamos poder avançar para promover o desenvolvimento com inclusão social.

Muito obrigado.