Pronunciamento: "Seminário Nacional Financiamento da Educação Infantil" - Brasilia - DF, 08 de setembro de 2003

Brasilia - DF, 08 de setembro de 2003

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Cristovam Buarque;

Excelentíssima Senhora Deputada Raquel Teixeira, segunda vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;

Excelentíssimo Senhor Representante do CONSED, Secretário de Educação de Santa Catarina, Professor Jacó Anderle;

Excelentíssimo Senhor Representante da UNDIME e Presidente da entidade em Minas Gerais, Secretário de Educação do Município de Martinho Campos, Professor Sebastião Alves do Nascimento Neto;

Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares e demais autoridades;

Prezada Senhora Soo-Hyang Choi, coordenadora da área de educação infantil e família da UNESCO, a quem agradecemos a vinda de Paris para trazer importante contribuição a este seminário;

Senhoras e Senhores.

Inicialmente, gostaria de congratular-me com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e com o Ministério da Educação, que prontamente atenderam ao convite da UNESCO para que juntos promovêssemos este Seminário sobre o Financiamento da Educação Infantil.

Assim evidenciam os poderes legislativo e executivo brasileiros o reconhecimento da necessidade de que este tema tenha um lugar de destaque na agenda das políticas públicas.

Ter conosco nesta tarefa a efetiva participação da UNDIME e do CONSED é uma exigência, uma vez que a educação infantil, como os outros níveis de ensino, deve ser ofertada sob a égide do Regime de Colaboração entre a União, os Estados e os Municípios. Realizar o Seminário nesta Casa onde o povo brasileiro é representado em seus anseios por um país melhor e mais justo é também uma oportunidade de dar o devido relevo a uma das principais políticas para a Infância, a da educação nos primeiros anos de vida.

A educação e cuidado da Primeira Infância é freqüentemente percebida como uma última fronteira a ser conquistada, se se quer criar um sistema integrado de educação que favoreça a aprendizagem durante toda a vida.
Este sistema deve, com efeito, começar a partir do nascimento.

Deste ponto de vista, a Educação Infantil é um elo que faltava, porque não fazia parte dos sistemas educativos de muitos países.

Nos últimos anos, têm-se verificado reformas educativas em vários deles, integrando no sistema educacional os serviços de cuidado e educação das crianças desde os primeiros anos de vida.

O Brasil encontra-se entre as nações que têm empreendido esforços nesta direção.

Desde a Constituição de 1988, a educação da criança de zero a seis anos em creches e pré-escolas é reconhecida como um dever do Estado e um direito da criança e da família, direito que é inserido no capítulo da educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância com a Carta Magna, dedicou-lhe uma seção, situando-a como primeira etapa da educação básica. Não basta, porém, contar com leis avançadas.

É preciso buscar a concordância entre os valores proclamados e os valores reais na educação brasileira, segundo a expressão de Anísio Teixeira, passando à ação.

Para isso é preciso que se definam políticas claras e que estas se traduzam em alocações orçamentárias a curto e a longo prazo.

Eis porque, numa evidência de maturidade política e administrativa, este seminário tem em vista focalizar questões da maior responsabilidade: quanto custa a educação infantil? Quem paga por ela? Quais os pontos de estrangulamento na distribuição das fontes? Quais as necessidades em termos dos orçamentos públicos? Os parlamentos há séculos têm um papel democrático de relevo, no direcionamento da receita e da despesa pública.
Aqui não está somente o Congresso Nacional, nosso anfitrião, mas os diferentes níveis do Poder Executivo federal, estadual e municipal.

É, portanto, o ambiente propício para congregar esforços e assegurar à educação infantil o papel que ela merece, inclusive como política eficaz de combate à pobreza.

Se o direito à educação desde os primeiros anos de vida é razão suficiente para que o Estado implemente políticas públicas para atendê-lo, benefícios da educação infantil, inclusive de natureza econômica, têm sido amplamente demonstrados internacionalmente.

Nos últimos anos, muitas publicações na área da educação e da economia têm tratado dos impactos positivos de uma educação de qualidade nos primeiros anos de vida.

Melhor desempenho na escolaridade obrigatória, menores taxas de repetência e evasão e maior probabilidade de completar o ensino médio têm sido observados entre os que tiveram acesso à educação infantil de qualidade, quando comparados aos que não tiveram esta oportunidade.

A freqüência a instituições de educação infantil também afeta indireta e positivamente o status no emprego na medida em que aumenta a competência escolar, além de estar também associada a atitudes positivas na busca de realização profissional.

Análises econômicas têm demonstrado que esses benefícios superam em larga escala os investimentos financeiros realizados para prover esses serviços.

O reconhecimento da importância da educação infantil levou as Nações a assumirem, em Dacar, em 2000, entre os compromissos pela Educação para Todos, a meta de ampliar a oferta de educação e cuidado na primeira infância, com especial atenção às crianças em situação de vulnerabilidade.

O Brasil é um dos signitários desse compromisso e a UNESCO é a instituição das Nações Unidas que tem entre suas atribuições a de apoiar os vários países no alcance dessas metas.

A realização deste Seminário é a expressão da vontade das instituições envolvidas em tornar realidade o acesso das crianças brasileiras à educação infantil. Desejo que as idéias e propostas que aqui serão debatidas de fato contribuam para o alcance desse objetivo.

Agradeço o empenho de todos.