Pronunciamento: "Educação Nacional: Importância Estratégica dos Municípios " - Brasilia - DF, 07 de maio de 2003

Brasilia - DF, 07 de maio de 2003

Abertura do 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

• Adeum Hilário Sauer - Presidente Nacional
• Cristovam Ricardo Cavalcante Buarque - Ministro de Estado da Educação
• Senador Hélio Costa - Vice-Presidente da Comissão de Educação no Senado Federal
• Deputado Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na Câmara dos Deputados
• Orlando de Jesus Silva Júnior - Secretário Nacional de Esporte Educacional
• Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios CNM
• José Carlos Almeida e Silva - Presidente do Conselho Nacional de Educação
• Gabriel Chalita - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação
• Juçara Maria Dutra Vieira - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
• Paulo Eduardo dos Santos - Presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá
• Representante da UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
• Reiko Niimi - Representante do UNICEF no Brasil

Quero, primeiramente, expressar minha alegria por, mais uma vez, participar do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e aproveitar a oportunidade para cumprimentar os dirigentes municipais de educação presentes a este tradicional fórum de debates da política educacional brasileira.

A UNDIME, ao longo de seus vinte anos de existência, já logrou oferecer à política nacional de educação contribuições relevantes para o aperfeiçoamento dos sistemas municipais de ensino, meta que condiciona o futuro da educação brasileira. Nunca será demais insistir sobre a importância estratégica do município, sobretudo em relação à educação infantil, fundamental e de jovens e adultos. Como dizia Anísio Teixeira, que ajudou a fundar a UNESCO, a descentralização é uma condição do governo democrático e federativo. Não é uma tese educacional, mas uma tese política, parecendo ser impossível não reconhecê-la como ponto incontrovertido - de letra e de doutrina - da Constituição, que estabelece, além do mais, a federação dos Estados e a autonomia dos Municípios.

Essas palavras de Anísio, pronunciadas em conferência na Associação Brasileira de Educação, em 1952, são de impressionante atualidade. Coloca a descentralização como tese política. Sem dúvida, o município sempre estará mais apto a compreender e atender às necessidades básicas indispensáveis à conquista da cidadania. É neste sentido que a educação municipal, ancorando-se na realidade de cada município, pode retratar e trabalhar a sua cultura com fidelidade e, assim, credenciar-se a vôos mais distantes e certamente mais dinâmicos. Em outras palavras, a educação municipal constitui o alicerce que sustentará e dará vitalidade à trajetória educacional de crianças, jovens e adultos.

A UNESCO, em todos os documentos que balizam o seu pensamento, tem procurado ressaltar e valorizar a gestão descentralizada da educação como forma de estabelecer a indispensável aliança entre recursos e problemas, entre idéias pedagógicas e necessidades e aspirações de crianças e jovens. Em suma, entre a escola e a comunidade a que serve. Uma escola ideal será sempre uma escola ligada à vida e aos seus problemas.

Sob esse aspecto, a bandeira da "educação para todos", hasteada por todos os países signatários da Declaração Mundial de Jomtien e do Marco de Ação de Dacar, procurou ressaltar a dimensão política do processo educativo, não apenas concebendo a educação como direito fundamental de todas as pessoas, como também uma estratégia de superação do atraso e do subdesenvolvimento.

Na linha desse raciocínio, situa-se, também, a Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos, que inspirou a proclamação da Década das Nações Unidas para a Alfabetização, recentemente lançada em Nova York, com a presença do Ministro Cristovam Buarque, e que será lançada no Brasil, no Congresso Nacional, ainda neste mês de maio.

Os compromissos de alfabetização e educação para todos foram intensamente debatidos no Brasil nos últimos anos. O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei pelo Presidente da República, incorporou a maior parte dessas metas e, se executado plenamente, poderá colocar o Brasil em um novo patamar de progresso com eqüidade.

Para tanto, torna-se cada vez mais necessário elevar e sedimentar a consciência do país de que a política de educação para todos não apenas contribui para fortalecer a cidadania e aumentar o capital social e cultural de uma nação, como também, poderosamente, para a produtividade. As taxas de retorno da educação básica são altas. Quanto mais perto da base, maior é o retorno individual e coletivo. Além disso, a educação ajuda a distribuir mais eqüitativamente a renda. É sempre oportuno frisar que não há desenvolvimento real com renda concentrada.

Ademais, a educação conduz à participação política e aumenta a confiança na luta por melhores condições de vida.
Se não faltam razões de ordem econômica e social para investir em educação, quero destacar, por último, que o momento político no Brasil abre uma nova perspectiva para se assegurar a todas as pessoas uma educação de qualidade, de forma a resgatar uma dívida secular. Os novos dirigentes do país possuem um compromisso histórico com a educação. Estou seguro de que chegou a hora de um pacto entre o poder público e a sociedade civil para erradicar o analfabetismo e organizar sistemas públicos de educação que assegurem a todas as crianças e jovens o direito de estudar, de progredir e de participar intensamente da luta pela redução das desigualdades.