Pronunciamento: "VIII Conferência Nacional Direitos Humanos " - Brasilia - DF, 10 de junho de 2003
Excelentíssimo Senhor Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil;
Excelentíssimo Sr. Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados;
Excelentíssimo Sr. Nilmário Miranda, Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;
Excelentíssimo Sr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República;
Excelentíssimo Senhor Deputado Enio Bacci, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
Excelentíssimo Sr. Roberto Gonçalves Freitas Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil;
Ilustríssima Senhora Joelma Cezário dos Santos, Representante do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.
Demais autoridades brasileiras e representantes de missões e organismos internacionais no Brasil;
Senhoras e senhores participantes da Conferência.
A UNESCO tem grande satisfação em, mais uma vez, participar da Conferência Nacional de Direitos Humanos, organizada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a quem congratulo pela iniciativa. Essa Conferência Nacional se reveste de grande importância por ser a primeira realizada no Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cuja história de vida é a própria expressão de seu comprometimento com a defesa e promoção dos direitos humanos.
Como é natural, esse compromisso fomenta a expectativa da sociedade engajada com os direitos humanos a ver seus sonhos de um governo ético promovendo e fortalecendo os direitos humanos e caminhando de forma decidida para a construção da justiça social. E o espaço da Conferência Nacional de Direitos Humanos é aquele para onde convergem os anseios e as iniciativas de todos os que se dedicam aos direitos humanos neste país.
A partir da perspectiva de consolidar e fortalecer os direitos humanos no Brasil, a UNESCO se coloca ao lado dos agentes civis e públicos protagonistas desta luta. Nunca é demais recordar que a UNESCO, desde sua fundação, tem se dedicado a promover os direitos humanos e construir a Paz. Em pronunciamento recente, o Diretor Geral da UNESCO, Sr. Koichiro Matsuura reafirma esta prioridade ao assinalar que "nós confirmamos nosso compromisso com os direitos humanos e com a reflexão coletiva sobre os obstáculos e ameaças para sua implementação"; mais adiante, o Diretor Geral completa indicando a importância dos direitos humanos ao expressar que "o respeito aos direitos humanos é uma condição indispensável para a paz, a segurança, a estabilidade e a democracia no mundo, e é o objetivo último do desenvolvimento econômico, político, social e cultural".
No Brasil, a UNESCO é parceira firme do Governo e da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos. Temos consciência de que apenas o trabalho integrado e complementar de todos que militam neste campo pode trazer resultados importantes e permanentes. Para isso, temos acionado sistematicamente os mecanismos que fazem parte do mandato da UNESCO, realizando cooperação técnica internacional, publicando livros e matérias em português sobre direitos humanos, desenvolvendo estudos e pesquisas direta e indiretamente relacionados ao assunto, e contribuindo para mobilizar instituições e conhecimentos.
Temos consciência e conhecemos os avanços já alcançados no Brasil na área de direitos humanos, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988 e da legislação infra-constitucional que a seguiu, bem como do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Da mesma forma, temos percepção do muito que se tem por fazer, em termos de fortalecer e promover os direitos humanos neste país. É preciso insistir sempre na universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, incorporando aos direitos civis e políticos os direitos econômicos, sociais e culturais.
É preciso demonstrar permanentemente que as violências cotidianas são graves violações dos direitos humanos e, por isso, precisamos agir para reduzir drasticamente a violência no Brasil. Entendemos que a repressão violenta, as propostas de endurecimento de penas e redução da idade penal e o livre comércio de armas são propostas equivocadas, e que é muito mais vantajoso, dos pontos de vista social e econômico, prevenir do que reprimir.
As propostas da UNESCO de educação com qualidade para todos e ao longo de toda a vida, de valorização da diversidade cultural, do uso ético e democrático dos avanços científicos convergem positivamente para o tratamento preventivo da violência e da preservação da vida.
A partir desta visão, a UNESCO Brasil tem concebido e realizado pesquisas, estudos e programas que, de um lado, procuram contribuir para explicar as causas e manifestações da violência e, por outro lado, procuram mostrar que há experiências positivas e bem sucedidas no Brasil que podem ser reproduzidas e aplicadas com sucesso. Ao mesmo tempo, a UNESCO Brasil concebeu e tem participado da implantação de um programa que consiste na abertura de escolas nos finais de semana, que atende a comunidade escolar, as famílias dos alunos e aproveita as competências e valores do entorno das escolas.
Aproveitando esta solenidade de abertura da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, quero anunciar de público que a UNESCO criou um posto no Brasil de grande significado para os direitos humanos, que está ocupado por profissional de grande capacidade e completamente comprometida com as questões da luta contra o racismo e discriminação racial. A Sra. Edna Roland, que tenho certeza todos conhecem por sua militância e sua participação ativa nos trabalhos preparatórios e na própria Conferência de Durban, em 2001, está fazendo parte de nossa equipe e, sem dúvidas, trará uma nova dinâmica para os trabalhos e parcerias neste tema. A Sra. Edna Roland, a partir do Brasil, passa a ser o ponto focal da UNESCO para a América Latina e o Caribe sobre questões de racismo e discriminação racial.
Indo além, quero deixar registrado o compromisso da UNESCO Brasil em contribuir de todas as formas possíveis para que o desenvolvimento e implementação do que se está chamando "Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos", tema central desta oitava Conferência Nacional de Direitos Humanos, seja efetivamente bem sucedido.
Desejo que os trabalhos que serão desenvolvidos nesta Conferência resultem nas melhores propostas que se possa obter, uma vez que contamos com a participação de pessoas e instituições que colocam os direitos humanos como o centro de suas ações enquanto cidadãos. Bom trabalho e obrigado a todos.
