Pronunciamento: "Abertura da Reunião Anual 2003 da Consulta Coletiva de ONGs sobre Educação para Todos" - Porto Alegre - RS, 19 de janeiro de 2003
Porto Alegre - RS, 19 de janeiro de 2003
Excelentíssimo Senhor José Alberto Reus Fortunate, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Sul
Excelentíssimo Senhor Sérgio Haddad, representante da organização do III Fórum Social Mundial
Excelentíssimo Senhor Eliezer Pacheco, aqui representando os organizadores do II Fórum Mundial de Educação
Excelentíssimo Senhor Carlos Zarco, Secretário-Geral do CEAAL - Conselho de Educação de Adultos da América Latina
Excelentíssimo Senhor Abhimanyu Singh, Coordenador Executivo do Seguimento (Follow up) de Dacar, da UNESCO/Paris
Caros parceiros, senhores representantes de organizações não governamentais internacionais, regionais e nacionais envolvidas no campo da educação, especialmente convidados para participar dessa reunião, formadores de opinião e de políticas publicas e demais convidados, Senhoras e senhores,
É com prazer que a UNESCO auspicia esta reunião anual da Consulta Coletiva de Organizações Não Governamentais em Educação para Todos, contando com a colaboração de todos e todas presentes, e lhes dá boas vindas.
A realização desta reunião no Brasil em articulação com o II Fórum Mundial de Educação e o III Fórum Social Mundial representa uma oportunidade especial para o debate sobre o relevo da educação para todos em um contexto geral das questões do desenvolvimento, da justiça e da transformação social.
A UNESCO vem desenvolvendo, desde o final da década passada, um conjunto de posicionamentos ante a diretriz adotada pelo sistema das Nações Unidas de priorizar as políticas de erradicação da pobreza em escala global. Este conjunto veio se integrar a outro, oriundo da elaboração de uma visão renovada dos compromissos de Educação para Todos enunciados na Conferência de Jomtien em 1990 e reiterados no Fórum Mundial da Educação realizado em Dacar em abril de 2000.
Aquela diretriz se impôs ante as seqüelas sociais de um período em que prevaleceram as prescrições do chamado Consenso de Washington - traduzidas, em particular, na redução das funções do Estado, na contenção dos gastos sociais e na liberação e desregulação dos mercados. Tornaram-se patentes um dramático aumento das desigualdades entre os povos e dentro das nações e um agravamento das condições de pobreza de significativa parte da humanidade. Em face do quê, o sistema das Nações Unidas passou a ser instado a atuar com vigor, em cooperação com outras organizações internacionais e multinacionais, no encaminhamento de políticas de combate à pobreza e às iniqüidades sociais.
Formou-se um consenso no sentido de que, para promover um desenvolvimento social sustentável e combater a pobreza nos termos postos pelos pertinentes debates internacionais neste início do Século XXI, seria indispensável ultrapassar o viés de direcionar ações apenas para as dimensões predominantemente econômicas do problema, como se fez em momentos anteriores. E isso requeria abrir caminho para uma nova abordagem do tema. A pobreza devia ser entendida como um fenômeno que se projeta para além do que é captado pelas escalas de mensuração econométrica, dando maior atenção à vida cotidiana e às preocupações das pessoas. E este fenômeno remete ao direito que as pessoas inerentemente possuem de beneficiar-se:
a) das oportunidades oferecidas pelos avanços das tecnologias da informação, das ciências e das comunicações; dos ganhos multi-dimensionais da educação; e pelos fundamentais sensos de identidade e de mútua compreensão que são proporcionados pela cultura e pelas humanidades;
b) do empoderamento mediante a igualdade, que reconhece que as barreiras de gênero, de etnia e de religião precisam ser superadas;
c) da segurança, amplamente definida por meio dos princípios democráticos e da ausência de corrupção (tanto nos países desenvolvidos como nos demais), da boa e transparente governança, dos direitos humanos, da integridade e da aplicação da lei, do empoderamento dos pobres e da participação de todos os cidadãos.
Tornou-se também consenso que a pobreza não pode ser enfrentada com efetividade e sucesso senão quando todas suas dimensões forem completamente integradas, afetando tanto suas dimensões econômicas quanto as humanas. O que requer, principalmente, a construção de alianças e parcerias com ONGs e organizações da sociedade civil, particularmente daquelas representativas dos grupos pobres e marginalizados.
Confluem com tais posicionamentos as discussões mais recentes e específicas, sobre os rumos futuros da educação no mundo; a começar daquelas havidas na Conferência de Dacar (26-28 de abril de 2000). Ali se empreendeu um balanço e avaliação das ações implementadas pelos países-membros, em cumprimento dos compromissos assumidos com a Declaração Mundial de Educação para Todos - formulada na Conferência de Jomtien em 1990 - constatando-se que seus resultados haviam ficado, em geral, aquém do esperado.
Em parte porque as políticas adotadas foram pouco incisivas algumas ou apenas parcialmente bem sucedidas outras. Mas também porque o cenário mundial se havia transformado, exigindo, dentre outras providências, ajustar as estratégias educativas ao enfrentamento de novos patamares de desigualdade social, de intolerâncias e discriminações, de conflitos inter-étnicos e religiosos e, mais que tudo, de acentuada ampliação da pobreza.
Esse ajustamento levou os países e organizações participantes a estender a compreensão das estratégias básicas de Melhoria da Qualidade e Eqüidade da Educação para Todos, de Utilização Eficaz dos Recursos Educativos, de Cooperação com a Sociedade Civil para Alcançar os Objetivos Sociais por meio da Educação e, em especial, a de Promover a Educação para a Democracia e para a Paz. Firmou-se o consenso de que era preciso avançar e encaminhar propostas mais ousadas e efetivas, no marco das próprias diretrizes de Educação para Todos.
Desde então ações foram implementadas pelos diversos setores envolvidos na educação, respondendo a esses desafios evidenciados em Dacar. E é para avaliar a participação da sociedade civil no processo de promoção da Educação para Todos desde o Fórum Mundial de Educação de Dacar que aqui se realiza esta reunião anual da Consulta Coletiva de ONGs sobre Educação para Todos. Espera-se deste encontro que sejam apresentadas recomendações para a melhoria da qualidade da educação e a mudança social e, em especial, recomendações relativas às expectativas e contribuições da sociedade civil para a implementação da Década de Alfabetização das Nações Unidas, no âmbito da articulação entre as agendas da Educação para Todos e da V CONFITEA.
È auspicioso destacar que esta reunião ocorre em um momento especial para o Brasil. Isto porque o Excelentíssimo senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva e o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Cristovam Buarque, assumiram perante a Nação o compromisso de eliminar rapidamente o analfabetismo no Brasil, mobilizando, para tanto, todas as forças da sociedade.
Senhores participantes, na qualidade de Representante da UNESCO no Brasil dou-lhes as boas-vindas ao Brasil e a essa bela cidade de Porto Alegre e faço votos de que esses dias de intenso trabalho resultem em proveitosas contribuições para o desenvolvimento da Educação para Todos, em cada uma das regiões e países aqui representados.
