Pronunciamento: "Alfabetização, Desenvolvimento e Cidadania" - Rio de Janeiro - RJ, 30 de maio de 2003.

Rio de Janeiro - RJ , 30 de maio de 2003

Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Sessão Solene - Década da Alfabetização

Ao ensejo do lançamento, no Rio de Janeiro, da Década das Nações Unidas para a Alfabetização - Paulo Freire, nesta Assembléia Legislativa, quero, primeiramente, manifestar os mais profundos agradecimentos da UNESCO aos parceiros desta solenidade, ao ilustre deputado Alessandro Molon, nosso anfitrião, ao presidente desta Casa, ilustre deputado Jorge Piciani, ao deputado federal Chico Alencar, à ilustre secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Fernando Pelegrino, à sra. Darcília Leite, à Fundação Roberto Marinho, aqui representada por Ricardo Piquet e com quem celebramos, a partir de hoje, convênio para ações em conjunto na área de educação, e ao Canal Futura.

Todos sabemos o quão importante é o Rio de Janeiro no cenário nacional. Sabemos também que tudo o que acontece aqui torna-se vitrine e modelo para o restante de nosso país continental. Portanto, estar aqui hoje, após o lançamento da Década em Brasília, no último dia 20 de maio, é um marco e uma necessidade premente. Deste modo, é fundamental que nosso trabalho aqui, na cidade maravilhosa, alcance pleno êxito para que seja um chamariz e um exemplo para todos os outros estados de nosso querido Brasil. Ressalto, ainda, a importância de estarmos lançando a Década numa Casa como essa. Onde se encontram legítimos representantes escolhidos pelo povo para legislar, por eles, por um mundo melhor, um mundo sem analfabetismo. E se de fato é verdade que se vive, atualmente, em plena Era do Conhecimento, pode-se também afirmar que a educação contribui tanto para dar frutos quanto para distribuir o conhecimento. Com efeito, o indivíduo passa a valer por aquilo que ele sabe. Logo, as pessoas cada vez têm menos chances de serem substuídas, pois seu saber e sua experiência são únicos.

Como é amplamente reconhecido, pessoas mais educadas têm maior probabilidade de trabalhar e de permanecer empregadas e recebem maiores salários. A produtividade da economia, em geral, e da agricultura, em particular, tem grande acréscimo quando seus empresários e trabalhadores adquirem mais e melhor escolaridade.

O Brasil, entretanto, não tem explorado integralmente tais possibilidades ao desenhar os seus horizontes. Como afirma documento recente do Ministério da Fazenda sobre a política econômica e as reformas estruturais, a força de trabalho tem contribuído pouco para o crescimento econômico nacional per capita ao longo do último meio século, inclusive em períodos de acelerado crescimento econômico. Isso ocorre pelo baixo nível de escolaridade da população e pelo atraso crescente dos indicadores em relação a economias da América Latina até meados dos anos 80. O retorno privado e social da educação no Brasil é alto, levando cada ano adicional de estudo a aumentar o salário do trabalhador em torno de 12%. Tal resultado pode tornar-se ainda mais favorável à medida que, no prazo de cerca de mais uma década e meia, isto é, até 2020, a sociedade do conhecimento continuar se estruturando no ritmo de hoje. A agricultura e a indústria ocuparão pequena parcela da população economicamente ativa, de tal modo que o setor terciário terá uma demanda muito mais expressiva de pessoas qualificadas.

Estas evidências tratam do retorno econômico mensurável. Há, ainda, benefícios educacionais difíceis de medir, que se localizam no campo social, porém com profundas repercussões econômicas. Pessoas alfabetizadas e educadas são mais capazes de cuidar da sua saúde e nutrição, bem como são capazes de oferecer melhores nutrição, saúde e educação às suas crianças, criando uma geração com maiores oportunidades de viver bem e com menor pobreza que a precedente. Mensurar o bem-estar é difícil, no entanto, este círculo virtuoso conduz, sem dúvida, a menores despesas públicas em saúde, previdência e outros setores. Nessa dimensão, ainda recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade de lançamento do programa educacional "Acelera Pernambuco" alertou para a necessidade de o país investir em educação, sob pena de futuramente ter de gastar mais recursos com o combate à violência. Aquilo que nós nos recusamos a investir na educação de hoje possivelmente num amanhã muito próximo estaremos gastando em prisões. É preciso que deixamos nosso egoismo de lado para trabalharmos, em conjunto, por um Mundo Bem Melhor.

Desse modo, a educação soma retorno econômico palpável, subtrai despesas públicas e, ainda, divide mais eqüitativamente os benefícios. Efetivamente, conforme o mencionado documento do Ministério da Fazenda, a análise controlada dos fatores que influenciam a renda do trabalho indica que cerca de 40% da sua desigualdade está correlacionada com as disparidades do grau de escolaridade. Portanto, a expansão e a qualificação educacionais têm a capacidade de distribuir riquezas. Dessa forma, consoante o aludido documento, políticas que busquem facilitar o acesso dos mais pobres à educação e à saúde e que reduzam os custos sociais de acesso ao crédito e à aquisição de ativos constituem instrumentos importantes para acelerar o crescimento. Contudo, o Brasil, desigual como é, tende a concentrar os benefícios educacionais. Segundo a UNESCO e a OCDE, este é um dos países em que é maior a diferença de despesa aluno/ano entre o ensino fundamental e superior e se conta entre os países em que é menor a proporção de despesas educacionais do governo central, quando se subtraem os gastos com a educação superior. Isto é, a despesa pública se desvia dos grupos sociais mais vulneráveis. Mais ainda, a escola deixa de exercer a sua função democratizadora, mais viável nos países em desenvolvimento. Evidências, em geral, mostram que é nesses países que a escola tem um impacto maior sobre as pessoas e a sua posição social, ao contrário das sociedades desenvolvidas. Foi observado, por meio dos dados do PISA - Programme for International Student Assessment - que os efeitos do status socioeconômico sobre o aproveitamento escolar pode ser mitigado por melhorias das escolas, tais como menor proporção de alunos por professor, maior disponibilidade de recursos, como bibliotecas, laboratórios e computadores, e professores mais qualificados. Em outros termos, a educação traz em si as potencialidades para reduzir e não amplificar as disparidades sociais.

O panorama internacional das pesquisas deixa claro a existência de falsos dilemas, em que muitos, no Brasil, ainda acreditam. Dentre eles se destacam os dilemas da quantidade e qualidade, da opção entre crianças e adultos e da alfabetização e educação básica. O primeiro deixa evidente a sua falta de fundamento, porque a educação sem qualidade é o barato que sai caro. Expandi-la improvisadamente conduz a ineficiências e inefetividades que fazem as supostas economias fugirem por entre os dedos. Além de, perversamente, ser melhor para os mais aquinhoados e pior para os desprivilegiados, tornando-se um mecanismo de ampliação de desigualdades com que a sociedade não consegue mais conviver.

O segundo falso dilema, entre a educação das novas e das antigas gerações, ou entre ensino regular e educação de jovens e adultos, não resiste às evidências de pesquisa sobre os impactos das melhorias da geração adulta sobre as crianças. Educar os adultos significa obter os correspondentes retornos econômicos e sociais a mais curto prazo, ou fazer uma semeadura cuja colheita surgirá agora e logo depois: nos resultados dos próprios adultos e dos seus cuidados com a nova geração. Neste sentido, ainda retornando ao relatório da UNESCO e da OCDE, cada ano de escolaridade acrescentado à população adulta leva ao incremento de 3,7% na taxa de crescimento econômico de longo prazo. Mais ainda, cabe refletir sobre a referência explícita ao Brasil como um dos países em que é maior o hiato educacional entre a geração adulta e a geração em idade escolar.

O terceiro falso dilema é o da alfabetização e da educação básica. As duas são ligadas não por uma escadaria íngreme, mas fazem parte hoje da mesma rampa, a ser percorrida por todos, em um mundo cada vez mais exigente, em que se integram conhecimentos e habilidades da maior importância. A alfabetização, correspondendo ao novo contexto histórico-social, não é mais um momento, um breve processo, porém um caminho dividido em várias etapas, em que se desenvolve não só o conhecimento da língua falada e escrita, mas também a compreensão, a conscientização, o uso dos mais variados símbolos e linguagens, que, inclusive, contribuem para superar o chamado divisor digital. Em décadas passadas, quando o contexto exigia uma alfabetização mais simples, o Brasil perdeu a oportunidade de democratizar esta via incontornável de acesso à cidadania. E se vê às voltas, na atualidade, com requisitos mais complexos, arriscando-se a não cumprir, no prazo, o compromisso de Dacar, no sentido de melhorar em 50% a alfabetização de adultos até 2015.

Considerando, portanto, as características e a inserção da boa educação no mundo de hoje, verifica-se que ela não é um ônus, uma despesa caritativa, um encargo improdutivo a pesar sobre os ombros dos governos e da coletividade. Ao contrário, ela é uma fonte inesgotável de riqueza. Trata-se de uma fonte não egoísta, mas altruísta, com grande potencial redistributivo e democratizante. E, nas suas divisões internas, fica transparente, mais uma vez, que a casa se constrói pelos seus alicerces. A alfabetização e a educação básicas constituem o fundamento sólido, do qual emanam maiores frutos econômicos e sociais. Pelo seu caráter, concorrem de maneira essencial e intrínseca à conquista dos valores basilares das Nações Unidas e da UNESCO, sintetizados na Declaração do Milênio, que selecionou como fundamentos a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade compartilhada pelo desenvolvimento econômico e social, pela paz e pela segurança.

Por ultimo, importa assinalar que a inauguração da Década das Nações Unidas para a Alfabetização coincide com um período auspicioso da nação brasileira, em que se pode ver claramente, tanto no âmbito do Poder Legislativo quanto do Executivo e do Judiciário, uma vontade política sem precedentes com relação à meta de erradicar o analfabetismo. Estou certo de que ao continuar esse clima promissor, que também se manifesta em vários segmentos da sociedade civil, aumentam as chances de o Brasil dar um passo decisivo em sua história educacional e social.

Muito obrigado.