Pronunciamento: "Entrega do Prêmio Educador do Ano 2003 - Fernando Azevedo" - Rio de Janeiro - RJ, 28 de maio de 2003.

Rio de Janeiro - RJ, 28 de maio de 2003

A Primazia da Educação

Estou profundamente envaidecido com o Prêmio Fernando de Azevedo - Educador do Ano - que acaba de me outorgar a Academia Brasileira de Educação. Para um funcionário da UNESCO, que tem a mais profunda crença no alcance social das idéias da Organização, esta homenagem representa o reconhecimento do valor e alcance de uma incessante luta em prol do maior bem comum da humanidade que é a educação. Essa vaidade se amplia na medida em que a instituição que me concedeu essa honrosa distinção é possuidora de elevada credibilidade pública e que tem, entre seus membros fundadores e atuais, educadores do mais alto nível.

Ao assumir, em meados de 1996, a direção dos assuntos da UNESCO no Brasil, o fiz com a convicção e esperança de que, apesar das dificuldades e obstáculos que certamente eu teria pela frente, seria possível viabilizar uma agenda de trabalho para que as idéias e compromissos da Organização pudessem avançar e ser debatidos em todo o país, de modo a se transformar em pilares de projetos educacionais inovadores e de alcance coletivo. Sim, de alcance coletivo, pois um país de dimensão continental e de rica potencialidade e diversidade como o Brasil, não poderia mais permanecer restrito a soluções elitistas e excludentes.

Ao longo de sua história, a UNESCO sempre procurou pensar a educação como fator de desenvolvimento e elevação das pessoas à cidadania plena. A rigor, a educação, como ainda há pouco lembrava Rubens Ricupero, se confunde com a própria idéia de desenvolvimento. A educação integral do ser humano constitui mesmo a essência do desenvolvimento, entendido como processo contínuo de aprendizagem, com vistas a realizar o potencial de todos os seres humanos e do ser humano na sua plenitude(1). A grandeza de uma nação será sempre a soma e o produto do crescimento intelectual e ético de seus cidadãos. O tesouro que se esconde em cada criança, adolescente ou adulto continuará a ser a principal missão do professor e da escola. Esse ideal socrático, que os séculos revitalizaram e tornaram perenes, continua a pautar e dar força ao processo de renovação educacional do século XXI.

A plataforma de idéias e propostas da UNESCO foi construída no marco da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se configura, não se pode deixar de admitir, como um dos consensos mais lúcidos a que chegaram as Nações Unidas em 1948, abalada ainda pelos efeitos das tragédias da Segunda Guerra Mundial. Na esteira dos princípios desse documento histórico, indiscutivelmente o mais importante compromisso na área dos direitos humanos até então, a UNESCO sedimentou a sua missão ética e construiu um acervo de conhecimentos e de compromissos de grande alcance para o futuro das sociedades. Todavia, esses compromissos não chegavam a quem mais deles necessitavam e que eram os segmentos sociais dos mais pobres e excluídos .

Eu tinha convicção de que, se conseguíssemos colocar em circulação e debate público os compromissos da UNESCO com o presente e o futuro - que são, registre-se, compromissos acordados entre os países-membros e devidamente sancionados pela Conferência Geral da Organização -, seria possível contribuir de forma significativa para o avanço social da política educacional brasileira.

Adotando uma estratégia de trabalho em parceria com o setor público e com organizações da sociedade civil, os ideais defendidos pela UNESCO foram aos poucos penetrando o país e se fazendo presentes em importantes linhas de ação educacional, não somente no âmbito do setor público quanto de inúmeras entidades da sociedade civil brasileira. Temas como educação de qualidade para todos, atenção à diversidade e à diferença, combate às violências escolares e a todas as formas de discriminação, abertura de escolas nos finais de semana, aprender a ser e a fazer, analfabetismo funcional e educação ao longo da vida, avaliação multidimensional, uma nova universidade para o século XXI, inclusão educacional, exclusão digital e tantos outros, se tornaram comuns nas discussões públicas da educação brasileira. E para isso, estou seguro de que a UNESCO Brasil deu uma contribuição muito grande.

Entretanto, apesar desse esforço e dos avanços que têm ocorrido na educação brasileira, os escores educacionais do país, quando comparados aos de outras nações, ainda se mostram bastante insatisfatórios. As diversas avaliações feitas no Brasil pelo INEP, como também as internacionais lideradas pela UNESCO e pela OCDE, apontam índices preocupantes que podem comprometer não somente o futuro da educação, como o futuro do próprio país. Nunca será demais insistir que, no marco da acelerada globalização que estamos vivendo, o conhecimento e a inovação passaram a ocupar uma posição altamente estratégica em todas as políticas de desenvolvimento. Em decorrência, a demanda por uma educação de qualidade elevou-se à condição de absoluta prioridade. Os países que mais avançaram e obtiveram êxito em suas políticas de desenvolvimento social e econômico foram os que perceberam o valor estratégico da educação e tomaram a decisão política de colocá-la em posição hierárquica compatível com sua importância.

O momento é oportuno para lembrar um dos maiores educadores brasileiros de todos os tempos - Fernando de Azevedo - justamente o que dá o nome ao prêmio que a Academia Brasileira de Educação acaba de me conceder. Há mais de 70 anos, ele já havia percebido o que hoje está se tornando lugar comum entre estudiosos de diversas áreas e tendências, ou seja, a necessidade de colocar a educação como política de Estado. Ao redigir o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, lançado ao povo e ao governo em março de 1932, ele, com impressionante lucidez, destacou logo no início daquele histórico documento que

"Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade" (2).

Desnecessário se torna dizer sobre a atualidade desse texto, ainda mais se considerarmos o contexto da sociedade do conhecimento e da inovação que estamos vivendo, pois como disse Serpa de Oliveira, a atual fase da globalização está impondo uma verdadeira Era da Educação(3). Ele deveria ser afixado em todas as instâncias administrativas da educação e ocupar posição de relevo na mente de todas as pessoas. Ele constitui mesmo a essência da luta que a UNESCO empreende hoje em todo o mundo e no Brasil.

Não poderia encerrar esse discurso sem prestar minha homenagem a dois dos mais eminentes educadores brasileiros, cujo pensamento sempre serviu de âncora à minha trajetória educacional no Brasil e também no exterior. Refiro-me a Paulo Freire e Darcy Ribeiro. Se Fernando de Azevedo, juntamente com Anísio Teixeira, Lourenço Filho e tantos outros pioneiros, lançaram, na década de 30 do século passado, os pressupostos fundamentais para uma moderna política de educação, Paulo Freire e Darcy Ribeiro haveriam de dar continuidade a essa luta, tanto no plano da ação quanto das idéias. Com eles, eu aprendi muito do que hoje orienta a ação da UNESCO no Brasil.

Com Paulo Freire, eu aprendi a importância de pensar o concreto, pensar a prática e retornar a ela para transformá-la(4). Com Darcy Ribeiro, eu aprendi a importância e o sentido dos vários brasis e de como pode a educação potencializar essa rica diversidade. A eles eu também agradeço por ter recebido este prêmio.
Dessa forma, o Prêmio Fernando de Azevedo amplia o meu compromisso e fortalece minha crença no futuro do Brasil. Em termos de políticas públicas, estou seguro de que uma educação de qualidade para todas as pessoas constitui uma das melhores estratégias para a construção de uma sociedade inclusiva. A educação tem o poder de gerar efeitos sistêmicos.

Bibliografia

1. Ricupero, Rubens. A educação como essência do processo do desenvolvimento. Depoimento à UNESCO, outubro de 2003.

2. Azevedo, Fernando. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. In: A Educação Entre Dois Mundos. São Paulo, Melhoramentos, S/D página 59.

3. Oliveira, Carlos A. Serpa de. Da era do conhecimento para a era da educação. In: Revista Ensaio, V.5, n° 16 junho/setembro de 1997.

4. Gadotti, Moacir. História das idéias pedagógicas. São Paulo; Editora Ática, 1993.