Pronunciamento: "A UNESCO e o Parlamento" - Brasilia - DF, 03 de dezembro de 2002
As relações entre a UNESCO e o Parlamento brasileiro sempre se orientaram pelo reconhecimento recíproco da importância do Congresso Nacional para o futuro da política de educação. De fato, quando analisamos o discurso educacional das últimas décadas, com freqüência aparece a crítica de que sem vontade política a educação jamais se converterá em prioridade de Estado.
Foi devido a isso que o Relatório da Comissão Mundial de Educação da UNESCO, que se tornou mundialmente conhecido como o Relatório Delors, dedica um capítulo ao papel do político, onde se afirma, por um lado, que no mundo inteiro se exige dos sistemas educativos que façam mais e melhor e, por outro, se constata que a educação não pode fazer tudo, e algumas das esperanças por ela suscitadas podem se transformar em desilusões.
É preciso, continua o Relatório da UNESCO, que se façam opções que podem ser difíceis. É nessa hora que o papel do político sobressai e se define como da mais alta importância. A ele compete definir o futuro por uma visão de longo prazo, assegurando, ao mesmo tempo, a estabilidade do sistema educativo e a sua capacidade de se reformar, garantir a coerência do conjunto, estabelecendo prioridades e, finalmente, abrir um verdadeiro debate na sociedade sobre as opções econômicas e financeiras.
Sem dúvida, a política de educação depende das opções econômicas e dos modelos de desenvolvimento. Daí ser o Parlamento o fórum privilegiado para se discutir a política de educação e tomar as decisões que requerem consenso e legitimidade política, de forma a criar para o Poder Executivo as condições básicas de governabilidade educacional.
As decisões, no entanto, precisam ser respaldadas em estudos e reflexões, seguidos de debates, em que os diversos segmentos da sociedade possam livremente exercer a crítica responsável e contribuir para o amadurecimento de idéias e de soluções. Sob esse aspecto, a Conferência Brasileira de Educação, Cultura e Desporto, que a Câmara promove há três anos, e da qual a UNESCO sente-se honrada em ser parceira, vem-se revelando uma instância oportuna de debates, gerando subsídios que alimentam as decisões, tanto do Parlamento quanto dos Poderes Executivos da União, dos estados e dos municípios.
Além disso, não se trata apenas de uma Conferência de Educação, pois inclui também a Cultura e o Desporto, condição que amplia o seu significado interdisciplinar, pois uma política de educação é indissociável de uma política de cultura, como também de uma política de desportos. São três faces que se convergem na formação integral da personalidade de crianças e jovens. Ademais, como reconhece a UNESCO, em seu Relatório Mundial sobre Cultura e desenvolvimento, nenhuma política de desenvolvimento logrará êxito se não considerar as condições culturais. Mais do que isso, a cultura e o desporto são partes integrantes do processo educativo.
O tema escolhido para a III Conferência que hoje se inicia - Por que há ainda quem não aprende? - é dos mais relevantes. Como afirma o preâmbulo desta Conferência, a força e a pungência desta interrogação advêm da constatação auspiciosa de várias ciências de que todos podem aprender. Essa é, também, a constatação da UNESCO. No início da década de 1990, quando foi aprovada a Declaração Mundial de Educação para Todos, a UNESCO já sabia que isso era possível, desde que se assegurassem condições mínimas para que a escola atendesse com eficiência à diversidade de sua clientela.
São inúmeros os fatores e obstáculos que estão dificultando a aprendizagem e impedindo que as crianças prossigam os estudos, sem repetência e evasão. Eles vão das dificuldades de natureza pedagógica até os entraves de ordem socioeconômica. A esses se acrescentam os novos obstáculos relacionados ao clima de insegurança no ambiente escolar. Pesquisas realizadas pela UNESCO no Brasil estão indicando forte correlação entre violências nas escolas e resultados na aprendizagem.
Assim sendo, a Câmara Federal, ao procurar responder à questão porque há ainda crianças, jovens e adultos que não aprendem?, retoma uma das questões mais urgentes da política educacional, que é a da qualidade. É enorme o contingente de crianças vítimas do fracasso escolar. O preço da repetência e do atraso escolar certamente é muito maior do que os investimentos necessários à sua correção.
A educação brasileira fez muitos progressos nos últimos anos, o que a credencia agora a enfrentar o desafio da qualidade, indiscutivelmente o mais difícil e que exigirá esforços redobrados, tanto do poder público quanto da sociedade civil. A superação desse desafio aumentará, de forma considerável, as chances de o Brasil converter-se em nação plenamente democrática, onde a eqüidade e a igualdade sejam a regra dominante.
Para atingir essa meta, sobressai a importância do Congresso Nacional, cuja Câmara dos Deputados reúne condições para impulsionar esse novo salto. A UNESCO acredita que um sistemático envolvimento dos parlamentares na questão educacional poderá dar uma contribuição sem precedentes para dotar os sistemas de educação das condições básicas ao exercício pleno de sua missão.
