Pronunciamento: "Seminário Educação e Racismo no Brasil: Avaliação e desafios no pós-Durban" - Brasilia - DF, 11 de dezembro de 2002

Brasília - DF, 11 de dezembro de 2002

• Exma Sra Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva;
• Exmo Sr Secretario de Estado dos Direitos Humanos, Dr Paulo Sergio Pinheiro; Ilmo Sr Presidente da Fundação Cultural Palmares, Dr Carlos Moura;
• Caro colega Representante do PNUD, Dr Walter Franco;
• Parceiros do Movimento Negro, em especial o Geledés, a quem saúdo na pessoa da Sra Suely Carneiro, que colaborou com a UNESCO na formatação deste Seminário; e o Fala Preta, a quem também saúdo na pessoa da Sra Edna Roland, que tão bem representou o Brasil em Durban;
• Caros parceiros pesquisadores, ativistas, formadores de opinião e de políticas publicas e animadores de programas, especialmente convidados para participar como conferencistas, coordenadores de mesas e assistentes deste Seminário; Senhoras e senhores,

É com prazer que a UNESCO em parceria com o PNUD auspicia este Seminário, conta com a colaboração de todos e todas citados e presentes, e lhes dá boas vindas

Na Declaração e Programa de Ação adotados em 8 de setembro de 2001 na III Conferencia Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e outras Formas de Intolerância- Durban, entre outros artigos se lê:

"Insta-se os Estados a apoiarem esforços que assegurem ambiente escolar seguro, livre de violências e de assedio, motivados pelo racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata (art. 122)";

"Apóia esforços da comunidade internacional, em especial sob os auspícios da UNESCO para promover o respeito e a preservação da diversidade cultural (art. 179)";

"Insta-se os Estados, em estreita cooperação com a UNESCO, a promoverem a implementação do programa de ação sobre Cultura da Paz.... (art 202)"

"Insta-se os Estados a incentivarem a ativa participação , bem como as promover mais de perto os jovens na elaboração, planejamento e implementação de atividades de luta contra o racismo e a discriminação racial , xenofobia e intolerâncias correlatas e exorta os Estados em parceria com as ONGs e outros atores da sociedade civil a facilitar o dialogo entre jovens tanto a nível nacional e internacional sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas (art. 216)"

Compreende-se este Seminário como uma peça de um compromisso da UNESCO no Brasil, para dar continuidade à mobilização e colaborar com a agenda acordada quando da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Agosto, na África do Sul, resgatando-se em particular o lugar da educação, da cultura, da promoção do reconhecimento da diversidade, da cruzada contra a pobreza e as desigualdades sociais e a importância estratégica de juventudes, no combate ao racismo.

Educação, cultura, diversidade de conhecimentos e re-conhecimentos, justiça social e juventudes são áreas destacadas naquela Conferência como estratégicas para a construção de uma Cultura de Paz contra discriminações, como as de teor racial e tais dimensões são temas fundantes e nortes de programas, pesquisas e reflexões da UNESCO.

Não ao azar, na Agenda daquela Conferencia, é a UNESCO, a organização mais citada, compreendendo-se o entrelaçamento de direitos sociais, políticos e culturais para a reparação da divida histórica que o Ocidente tem com os afro descendentes.

Mas para tal resgate há que colaborar para que o capital cultural, praticas e formas de conhecimentos diversas sejam reconhecidos e transmitidos.

Assim como se faz necessário dispor por vontade e ação política para que os e as afro descendentes tenham acesso à riqueza material, intelectual e simbólica constituinte do acervo civilizatório que com a vida de tantos negros e negras, se acumulou.

Paradoxalmente-- perversa ironia- tal processo de acumulação, colaborou, para uma nação fragmentada, para as desigualdades raciais que se reproduzem hoje, não por inércia histórica movida por uma herança colonial e escravista, por mais que esta nos pese, mas por dinâmica inscrita nas relações sociais, culturais e políticas de varias ordens em tal processo.

Segundo Pierre Sanné, Diretor Geral Adjunto da UNESCO, em Durban se anunciou "um processo, uma longa negociação". Sanné destaca que naquela Conferencia, um dos pomos de discórdia foi o tema reparações entendido como compensações financeiras, e lembra que se outros sentidos ao termo reparação fossem lembrados, lamentavelmente esses não seriam tão questionados, "pois, tendo em vista os valores universais partilhados hoje, outros tipos de reparação, tais como o dever de memória e de reconhecimento do crime, não teriam provocado tais controvérsias."

Nas pesquisas da UNESCO no Brasil, se insiste na importância de conhecer o fato, sim, mas considera-se que indagar mais como esse é percebido e representado, é vetor mais complexo e necessário, pois são com valores, formas de conhecimentos e de sua construção que se reproduz ou se "deconstroi" lugares comuns, estereótipos, preconceitos não assumidos, verdades frágeis que muitas vezes são transmitidas por uma pedagogia museificada, de costas para sentimentos, vivencias e expressões de criatividade.

Vem nos surpreendendo nas pesquisas com jovens no Brasil, a extensão e a plasticidade do "racismo cordial", assumido como "brincadeiras" ou verbalizado de forma indireta, negado mas ativo. É também desconfortável, documentar um racismo explicito, inclusive nas relações sociais de poder legitimado e como tal racismo se alimenta de múltiplos tipos de desigualdades.

Por outro lado também vem apontando as pesquisas da UNESCO no Brasil, a ampliação da critica social entre os próprios jovens sobre sutis formas de racismo e preconceitos, e experiências inovadoras, em particular da sociedade civil para outro paradigma cultural-social que não o pautado em assimetrias por conta da raça, gênero, e outras identificações codificadas. Assim como a legitimidade do discurso anti racista em textos da sociedade política.

Também tem sido material de reflexão a partir de tais pesquisas, os limitados horizontes de juventudes quanto a memória social sobre a construção da nação e algum desencanto sobre como a escola vem se posicionando ou não para assumir papel de relevância contra racismos, sexismos e outras discriminações.

Não ao azar vem insistindo a UNESCO na importância de atentar-se para os múltiplos sentidos e processos implícitos do conceito de reparação, saindo da acepção vulgar de algo que se doa ou se devolve generosamente para alguém, ou o reconhecimento de uma divida histórica com um outro.

A divida de reparação da espoliação colonial para com o povo negro é uma divida consigo, com cada um de nós, com o principio de dignidade, com a identidade de nação, uma identidade que se singulariza por alteridades e por uma historia viva, mas que não necessariamente têm que se sustentar por estranhamentos, opressões, discriminações e perpetuação de mitos sobre superioridade.

Tal divida para com outros, para consigo, para a nação em se fazendo, requer criatividade, por mais importante que sejam as formulas internacionais, os programas contra o racismo e a discriminação que vêm sendo acionados em outros contextos. O conhecimento de experiências internacionais, como o que nos traz nosso convidado, Professor Thomas Boston do Instituto de Tecnologia dos EE.UU é importante, inclusive para refletirmos sobre desafios próprios.

É quando o apelo à cultura e à educação inclusiva, são mais que elementos necessários de postura de direitos humanos e justiça social, colabora para o desafio à criatividade.

É quando, porem também os conceitos de cultura e educação devem ser questionados se restritos ao institucionalizado, ao sancionado por legitimidade formal, sem sensibilidade para praticas e linguagens de gerações étnico-raciais diversas.

A UNESCO no Brasil, ao pensar neste Seminário, teve originalmente o seguinte elenco de objetivos:

1. Colaborar com a visibilidade da produção do e sobre o povo negro, quanto a direitos humanos, reparações, ações afirmativas, linguagens e conhecimentos étnico-culturais, e vivencias quanto a discriminações, em particular na escola com ênfase no debate sobre como tal produção de saberes vem sendo veiculada nas escolas de nível médio e superior;

2. Refletir com a concorrência de estudiosos e ativistas sobre o quanto se avançou e quais os desafios para o futuro próximo considerando a Plataforma e as Propostas de Ação concertadas em Durban, em especial no campo da educação formal, do conhecimento comprometido e de saberes culturais e artísticos orientados para os direitos humanos do povo negro, no Brasil

3. Reunir propostas de especialistas/ativistas no campo da sociedade civil, academia e governo sobre relações raciais e humanidade do povo negro para que a UNESCO bem colabore em áreas enfatizadas em Durban sobre educação e direitos humanos, em particular no tocante à produção de conhecimentos mais a fim ao transito do saber acadêmico e ativista, baseado em experiências de populações afro descendentes; identificando-se propostas de pesquisas e ações

4. Organizar uma publicação com textos dos participantes e os debates durante o Seminário para ampla distribuição no âmbito das escolas, incentivando a organização de Encontros nas escolas- seminários itinerantes sobre o lugar da educação e da escola no combate ao racismo e discriminações raciais--, em parceria com entidades do movimento negro

Tais objetivos se remodelaram um pouco com a contribuição de parceiros que colaboraram na formatação final deste Seminário, freando nossas incomensuráveis pretensões com um tema que exige e dar lugar para tantas abordagens. Mas persiste o desafio por reflexão sobre como educação e cultura, e, em especial, a escola, podem colaborar contra racismos e discriminações

Por outro lado, adiantamos que vários passos já vem sendo dados pela UNESCO no Brasil , alem dos que se expressam durante este Seminário no sentido de perfilhar uma agenda de atividades a médio prazo. Lança-se neste Seminário duas publicações de eminentes pesquisadores, uma de Ricardo Henriques e outra de Hédio Silva , ambas sobre temas relativos a racismo e a escola.

Por outro lado, nas pesquisas com juventudes da UNESCO, tanto raça, como gênero são temas transversais, e constantes. Em 2003 inicia a UNESCO um amplo programa de pesquisas, reacessando o Projeto UNESCO nos anos 50, os avanços e os desafios contemporâneos, com especial referencia para os trânsitos e combinações entre gênero, raça, classe e geração por pesquisas com jovens em escolas e analise de recomendações e políticas sobre o lugar da escola contra discriminações.

Este Seminário, portanto, mais que um evento, é, insisto, peça de um processo de mobilização e de relacionamento com os presentes, pesquisadores, ativistas, formadores de opinião, e acionadores de políticas públicas.

Relacionamento que, espero evolua para uma rede de parcerias e vontades pela materialização por uma Cultura de Paz pautada em uma educação avessa a racismos e intolerâncias, apostando na diversidade sem desigualdades sociais. Bons trabalhos.