Pronunciamento: "A UNESCO e o Plano Nacional de Educação " Vitória, 25 de fevereiro de 2002

Vitória -ES, 25 de fevereiro de 2002

O Estado do Espírito Santo e os seus Municípios se reúnem neste encontro para colocar em prática o Plano Nacional de Educação, adequando-o à sua própria realidade. Esta é uma resposta ousada a desafios que exigem coragem, persistência e grande capacidade. Assim, os diversos planos estaduais e municipais de educação se integram numa teia que une todo o Brasil em torno da educação. O Espírito Santo, com seus Municípios, assim se integram a ela, colocando a sua parte na construção do todo.

Esta é uma decorrência do fato de nenhum ente federativo, nenhum nível de governo poder isolar-se em si mesmo e tentar arcar sozinho com as tarefas da educação. Na verdade, a teia que começa no Município envolve não só o Estado e o País, como também o mundo inteiro. Nesses laços de interdependência, o Brasil participa de um processo de interação em que os acontecimentos num local afetam os outros. É assim que as nações não só estabelecem pactos e convênios de natureza política, econômica e jurídica, como também reconhecem na educação uma força poderosa a impulsionar o desenvolvimento sócio-econômico. Por isso mesmo, têm firmado importantes compromissos desde a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dois dos mais recentes e importantes foram a Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada em Jomtien, Tailândia, em 1990 e o Marco de Ação de Dacar, no ano 2000. Ambos os documentos expressam a vontade e o compromisso dos países membros da UNESCO com uma educação de qualidade para todas as pessoas.

Estes dois documentos representam um verdadeiro divisor de águas, pois os pactos anteriores eram assinados pelos países-membros das Nações Unidas e da UNESCO, visando em geral à matrícula da população nas escolas. Jomtien e Dacar não se contentaram com o acesso, mas destacaram a qualidade e a democratização educacionais. O reconhecimento de que a escolaridade é muito mais que estar na escola deveu-se, em grande parte, ao estreitamento daquela teia e de o nosso mundo tornar-se cada vez menor, num processo multissecular. Desse modo, a Conferência de Dacar, realizada no ano 2000, congregou os países participantes em torno de seis objetivos que não é demais recordar:

Este horizonte ousado, que realça reiteradamente a qualidade, não é fácil de alcançar. O Brasil, porém, pelas suas realizações, encontra-se mais próximo, por estar trilhando caminhos difíceis, mas acertados. Este foi um dos raros países que inscreveram na sua Lei de Diretrizes e Bases, a Lei Darcy Ribeiro, os propósitos da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, firmada em Jomtien. Ademais, a Lei previu a elaboração de um plano decenal de educação, um plano de Estado, não só de governo, compatível com o longo prazo que medeia, na educação, a semeadura e a colheita.

Este objetivo de mais de meio século, o Plano Nacional de Educação, previsto pela Carta Magna, veio à luz no ano passado. Para isso, contribuíram significativamente a ponderação, a habilidade e a sabedoria do saudoso Deputado Nelson Marchezan. E esse Plano incorpora, em grande parte, os compromissos firmados pelo Brasil, com os demais países em Dacar.

Mas o que é um plano? É um documento cheio de inúmeros, para poucos lerem? É um conjunto de boas intenções? É um conjunto mirabolante de metas? Não. Um plano é, ao mesmo tempo, simples e, por isso, tem a grandiosidade das coisas simples. É um mapa para caminhar, motivo pelo qual é preciso saber aonde chegar, por que chegar, como chegar e que recursos são necessários para chegar. Além disso, o mapa indica os marcos do caminho, para sabermos se estamos na estrada certa e, mais do que isso, estabelecer as etapas da viagem. Viagem que, sendo longa, não se faz do dia para a noite.

Soubemos que, certa vez, quando se discutia como o Brasil ia chegar ao ideal da Educação para Todos, segundo a Conferência Mundial de Jomtien, um pequeno Município se reuniu, pensou na educação de que precisava e remeteu as suas reflexões ao Ministério da Educação, em Brasília, numa folha de papel para embrulhar pães. O seu rico conteúdo traduzia com facilidade soluções simples para problemas simples. Lá estavam claramente o destino da caminhada, os motivos e os meios que seriam utilizados.

Os Planos Estaduais e Municipais de Educação não constituem, portanto, peças caras, empoladas e inúteis. Ao contrário, precisam traduzir a vida que se quer ter, no que se refere à dimensão educativa. Como educação é vida, plano é também previsão de vida.

No caso dos Municípios, embora também dos Estados, tais Planos têm íntima ligação com os objetivos de Dacar, acima enunciados. A expansão e a melhoria da educação infantil, além do ensino fundamental de qualidade para todos são compromissos brasileiros e internacionais. Ambos estão intrinsecamente ligados, uma vez que a vitória na educação básica em grande parte depende da vitória das políticas públicas para a faixa etária de zero a seis anos. Diz a legislação que ambos são competência dos Municípios, o ensino fundamental também do Estado, todavia, as normas, a começar pela Lei Maior, estatuem uma solidariedade indissolúvel entre os níveis de governo, pelo qual União, Estado e Municípios são compartilhadamente responsáveis.

É muito fácil dividir, separar áreas de atuação, transferir para outros as inegáveis dificuldades. Difícil é unir, superar diferenças, integrar esforços. Sabiamente a Constituição Federal brasileira estabeleceu o regime de colaboração entre governos na organização dos sistemas de ensino. Isso significa tecer uma teia intrincada no processo de planejamento e sua execução, indo do local ao nacional. Por mais penoso que seja, este é um desafio para todos, mas que tem a ver sobretudo com os educadores.

Aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos, aprender a ser constituem os quatro pilares da educação para o século XXI, segundo o Relatório Delors. O planejamento e a sua tradução em atos representa uma experiência desafiadora, sobretudo, de aprender a viver juntos, a respeitar diferenças, a colocar o serviço ao cidadão acima de tudo, o que pode ganhar o nome de regime de colaboração. Palavras bonitas podem ter grande efeito sobre os agentes da educação, como as do professor podem ter sobre os alunos. Entretanto, lembrando Platão, o processo educacional é, antes de tudo, o exemplo. Mais vale uma ação que mil palavras.
Esta é, portanto, a hora de aprender a ser, sendo; de aprender a conviver, convivendo; de educar, educando-se; de fazer o caminho, caminhando. Muito se espera, portanto, dos educadores, que encontram nesse processo ricos desafios dos quais certamente sairão bem maiores do que ao nele entrarem.

Vivemos num mundo muito diferente, neste século XXI. Ao tornar-se cada vez menor, fica também mais dividido. A educação é usada com grande eficácia para separar, o que significa que ela também pode unir, com igual ou maior eficácia. Ao contrário do século que passou, muitas instituições que educavam deixaram de exercer esse papel ou o alteraram. A escola tem sido uma esperança no sentido de refletir sobre valores e praticá-los. Essa esperança, entretanto, tem o contraponto das diversidades crescentes na escola, na sala de aula, na comunidade, na sociedade ao redor. A escola precisa ser um esteio, um foco a desenvolver os saberes necessários ao futuro. Para isso é preciso aprender a conviver e ensinar a conviver.

Usualmente falamos da diversidade em termos das diferenças entre a maioria dos alunos e os portadores de necessidades especiais. O espectro de diferenças, todavia, é muito maior. Quanto mais a escola se universaliza, mais diversidades passa a abrigar: de gêneros, de etnias, de culturas, de classes sociais e tantas outras. A escola de outrora, elitista, selecionava os alunos, garantindo relativa uniformidade. Fazia a mão de acordo com a luva, não a luva de acordo com a mão. A escola de hoje acolhe os mais variados indivíduos e grupos, recebendo e sofrendo no seu seio problemas como a violência, as drogas, a AIDS e, sobretudo, como raiz de tantos problemas, a falta de consciência sobre o falso e o verdadeiro, o certo e o errado, o bom e o ruim, o respeito e o desrespeito, numa esteira de descrença e relativismo. Apesar do trabalho sofrido do professor, repetimos, a escola passou a ser um esteio da sociedade mais importante hoje do que antes.

O amplo leque de diferenças pede que a escola, no dizer de Edgard Morin, ensine a condição humana, a identidade terrena, a compreensão e a ética do gênero humano, entre outros saberes. O Planeta é uma embarcação frágil navegando no Universo, não se sabe por quanto tempo nem que noção de tempo. As divisões entre os homens precisam ser superadas ou mantidas em nível tolerável para não colocar em risco esta nave. Paradoxalmente, ela fica cada vez menor e mais interdependente. Desenvolve de modo admirável as tecnologias de comunicação, porém, tem dificuldades de compreensão, pois comunicar-se não leva necessariamente a compreender. Por isso mesmo, é urgente desenvolver a consciência da identidade terrena e da unidade do homem. É urgente aprender que, apesar das diferenças superficiais, somos todos, afinal, seres humanos que têm o mundo como pátria.

Essa unidade, por sua vez, repousa na diversidade. Se a variedade das espécies não for preservada, temos hoje crescente consciência de que a biosfera perecerá. A trajetória da Terra pelo infinito poderia terminar, talvez, numa grande tragédia, da qual a vida, pelo menos como conhecemos, não poderia mais renascer.

Por outro lado, o homem é um só, mas sobrevive graças à sua própria diversidade dos pontos de vista físico, biológico, psíquico, cultural, social e histórico. Sem diversidade de opiniões e idéias, entra numa camisa de força empobrecedora. Ao contrário, a democracia é o terreno onde vicejam diferenças e disputas. Conforme Morin, "a vitalidade e a produtividade dos conflitos só podem se expandir em obediência às regras democráticas que regulam os antagonismos, substituindo as lutas físicas pelas lutas de idéias, e que determinam, por meio de debates e das eleições, o vencedor provisório das idéias em conflito, aquele que tem, em troca, a responsabilidade de prestar contas da aplicação de suas idéias".

Por isso mesmo, a função da escola não é uniformizar e padronizar. Não é sonhar com um mundo sem conflitos, mas criar um mundo em que os atores em conflito respeitam uma ética de conduta. Esse trabalho começa na educação infantil, quando o professor, na sala de aula, inspira os alunos a substituírem o braço pela palavra na solução das disputas. Cada um desses atos anônimos tem a grandiosidade das coisas simples. Esse trabalho prossegue no respeito dos educadores entre si, em torno de um projeto pedagógico compartilhado com a comunidade. E prossegue, mais adiante, no trabalho dos gestores educacionais, que procuram melhor servir à escola e à sala de aula, onde se desenrola o processo educacional.

Do mesmo modo, a elaboração e a execução de planos estaduais e municipais de educação constituem um exercício fértil de convivência, em que as diferenças não são apagadas, mas respeitadas. Em que as partes não desaparecem, mas formam o todo interdependente. Em que os conflitos se submetem a um consenso maior: servir ao cidadão e contribuinte.

Por conseguinte, esta é a hora de colocar em prática o que a expressão jurídica chama de regime de colaboração e o que a vida cotidiana denomina de cooperação. Esta é a hora de os educadores educarem pelo seu exemplo. Vamos ao desafio!

Quero aproveitar ainda esta oportunidade para ressaltar o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido entre a UNESCO e a Comissão de Educação do Senado Federal, tão criteriosamente dirigida pelo Senador Ricardo Santos. Esse trabalho visa essencialmente ampliar os espaços de luta pela educação básica para todos no sentido de dotar a política educacional de novos mecanismos que viabilizem a aspiração maior dos compromissos de Jomtien e de Dacar que é o de que todas as crianças, jovens e adultos tenham a oportunidade de freqüentar uma escola cidadã que seja uma porta de entrada decisiva no processo de universalização da cidadania.
Por último, não poderia deixar de expressar o meu reconhecimento e a minha homenagem ao Secretário Stélio Dias que vem conduzindo a política educacional neste Estado de forma competente e equilibrada. Stélio Dias já foi também membro da UNESCO Brasil, onde prestou serviços relevantes.