Pronunciamento: "Educação para todos - Um imperativo do nosso tempo ou Educação, Paz e Estabilidade - Brasília - DF, 23 de abril de 2002

Brasília, DF, 23 de abril de 2002

Com o objetivo de comemorar o 2º Aniversário do Fórum Mundial de Dakar, a UNESCO instituiu a Semana de Educação para Todos no período de 22 a 26 de abril. A idéia dessa Semana nasceu da necessidade de renovar em todo o mundo o sentido da luta para garantir a todas as pessoas as aprendizagens indispensáveis à vida contemporânea preconizadas pelo Marco de Ação de Dakar.

A proposta de colocar a Reunião do Consed como parte da Semana de Educação para Todos tem um sentido especial. Entre os diversos fóruns de políticas públicas existentes nos vários países, seguramente o Consed tem sido um dos mais atuantes em matéria de educação para todos. Sua contribuição à educação brasileira é crescente e certamente se ampliará no futuro dada à importância das unidades federadas na política educacional brasileira.

Nesta oportunidade, é oportuno sublinhar que tanto a Conferência de Jomtien, no início de 1990, onde foi aprovada a Declaração Mundial de Educação para Todos, quanto o Marco de Ação de Dacar, representam na história da educação mundial um verdadeiro divisor de águas, pois não se contentaram apenas com a universalização do acesso, como também com a qualidade e a democratização educacionais. Ambos os compromissos traduzem a vontade dos países-membros da UNESCO com uma educação básica de qualidade para todos.

O reconhecimento de que a escolaridade é muito mais do que estar na escola, vinculando-a à luta pela sobrevivência e dando ênfase à melhoria das condições de vida, foi um salto sem precedentes em matéria de política educacional. Os eixos norteadores de Dacar consagram essa nova postura. Eqüidade, qualidade e competências essenciais à vida abrem um novo horizonte pedagógico.

O Brasil, há alguns anos entrou em sintonia com a meta de educação de qualidade para todos. Nas três instâncias da administração educacional brasileira - União, Estados e Municípios - trava-se uma luta incessante para não deixar nenhuma criança sem escola. O resultado dessa política está à vista e se expressa por quase 97% de crianças brasileiras inseridas no processo de escolarização obrigatória. Sobressai agora o desafio da qualidade que constitui sem dúvida o mais difícil dos obstáculos.

O desafio da qualidade não será vencido do dia para a noite. Ele requer tempo, mais recursos, planejamento e políticas de longo prazo. Daí a importância do Plano Nacional de Educação e de seu desdobramento em planos decenais dos Estados e dos Municípios. E o que é um plano? É um mapa para se poder caminhar. Ele indica os marcos dos caminhos, os nós a serem desatados. Por isso, é necessário saber aonde se pretende chegar, para então se estabelecer as etapas da trajetória.

O planejamento e a sua tradução em atos representa uma experiência desafiadora. Disso, decorre a necessidade de se conceber um plano que esteja acima de interesses políticos mais imediatos para que todas as pessoas e instituições nele se achem representadas e, devido a essa condição, se mostrem dispostas a cooperar e somar esforços e energias. O desafio educacional brasileiro exige um pacto entre governo e sociedade civil, mediado por regras democráticas, com a consciência de que, conforme observou Edgar Morin, a vitalidade e produtividade dos conflitos só podem se expandir em obediências às regras democráticas que regulam os antagonismos. A potencialidade existente no Brasil requer uma política de educação que faça da escola uma instância promotora da criatividade e do desenvolvimento humano.

Para que a esperança de uma escola de qualidade e criativa, onde o aprender a ser, a fazer, a conhecer e a viver juntos - se tornem lugar comum no cotidiano da escola, é indispensável um esforço coletivo que tenha como referência a luta do Brasil para se converter em uma Nação plena em matéria de direitos humanos. E como indica com propriedade o Marco de Ação de Dacar, a educação é um direito humano fundamental e constitui a chave para um desenvolvimento sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro de cada país e entre eles e, portanto, meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do século XXI afetadas pela rápida globalização. Não se pode mais postergar esforços para atingir as metas de educação para todos. As necessidades básicas da aprendizagem podem e devem ser alcançadas com urgência.

Em sendo assim, nesta Semana de Educação para Todos, onde em diversas partes do mundo estão ocorrendo uma série de eventos mobilizadores da opinião pública, é oportuno insistir na tese de Dacar que sem um progresso acelerado na direção de uma educação para todos, as metas nacionais e internacionais acordadas para a redução da pobreza não serão alcançadas e as desigualdades entre as nações e dentro de cada sociedade se ampliarão.

Por último quero apresentar aos novos Secretários de Educação que tomaram posse recentemente os nossos cumprimentos e a certeza de que a parceria entre o Consed e a Unesco em prol de uma educação de qualidade para todas as pessoas poderá se consolidar ainda mais, de forma a ampliar a sua perspectiva no contexto de uma educação renovadora.