Pronunciamento: "A UNESCO e a Responsabilidade Social no Brasil" - Rio de Janeiro - 13 de Novembro de 2001
Rio de Janeiro-RJ, 13 de Novembro de 2001.
Desde 1948 a UNESCO vem acompanhando a evolução das agendas internacionais com uma missão específica: oferecer insumos concretos para a pacificação das relações internacionais. Podia tratar-se de garantir um canal de diálogo entre Leste e Oeste nos anos mais brutais da Guerra Fria quando esta Organização era um dos poucos foros em que havia diálogo entre formas de pensamento opostas e até mesmo excludentes. Podia consistir na promoção sistemática do debate sobre Raça e Racismo, promovendo estudos comparados na África do Sul, no Brasil e nos Estados Unidos como forma de trazer novas categorias à produção sociológica e às políticas públicas nacionais; podia adotar a bandeira de promover o entendimento entre os seus 180 membros no contexto das descolonizações na África e Ásia nos anos 1960 e 1970, quando esses mesmos processos geraram tensões muitas vezes armadas; também podia intensificar o debate intelectual na esteira das revoltas estudantis de 1968 e 1969 em todo o mundo ocidental. Ou podia mesmo buscar formas de contrarrestar o terrorismo internacional mediante a educação pluralista e a valorização das diferenças culturais, como acaba de acontecer na última Conferência Geral encerrada em Paris na semana passada.
Esse capital intelectual e técnico acumulado ao longo de mais de 50 anos de cooperação internacional ganha novos matizes quando se trata de fazer uma contribuição real a sociedades nacionais. Portanto, no Brasil, a UNESCO não podia deixar de se impregnar pelo grande problema brasileiro, que são os baixíssimos indicadores sociais e suas conseqüências sobre a qualidade de vida da população.
É nesse contexto que, em meados dos anos 1990, a UNESCO decidiu concentrar seus esforços na temática da juventude, que aparece hoje como grande desafio para as políticas públicas governamentais e para as escolhas realizadas pela empresa privada.
Podemos dizer que há três grandes áreas interligadas que vêm sendo objeto de nossa atuação no Brasil: os altos índices de violência causada e sofrida por jovens; a juvenilização da Aids; e a exclusão de grandes parcelas da juventude do acesso a bens de conhecimento e cultura.
Em relação à violência juvenil decidimos realizar um mapeamento quantitativo que nos permitisse realizar um diagnóstico da situação da violência no Brasil e identificar os gargalos que restavam eficácia às diversas políticas públicas de diminuição da mortalidade juvenil. Em seguida nos dedicamos a estudar as causas desses padrões e a compreender qual era a percepção - mediante metodologia qualitativa - dos jovens, dos professores, dos membros de gangues, dos agentes de segurança e educacionais sobre os desafios da juventude nas grandes cidades brasileiras (por exemplo, Curitiba, o Distrito Federal e cidades satélites, Fortaleza e Rio de Janeiro).
Aprendemos, por exemplo, que o aumento impressionante dos índices de mortalidade para cidadãos de 14 a 24 anos de idade era particularmente acentuado durante os finais de semana - sendo que uma das grandes reivindicações desses jovens era a promoção de espaços de lazer para seu divertimento e sociabilidade.
Por isso decidimos lançar o projeto nacional "Abrindo Espaços: Educação e Cultura para a Paz" que consiste na abertura das escolas nos finais de semana e a disponibilização de espaços alternativos que possam atrair os jovens em situação de vulnerabilidade social para atividades de cultura, esporte e lazer. O Abrindo Espaços propõe medidas capazes de colaborar para a reversão do quadro de violência e construção de espaços de cidadania que fortalecem o convívio entre os indivíduos, incentivando a solidariedade, educando mediante valores humanistas e pela expressão da sensibilidade e do talento individual. O projeto já existe nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso além da adesão das cidades de Palmas, Maceió, Natal, Recife, Olinda, Belo Horizonte e São Paulo.
Outro dos resultados chamativos de nosso mapeamento da violência é a presença do trânsito como agente causador de mortes entre jovens de todo o país. No intuito de atuar nesse campo, estabelecemos um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) mediante o qual prestamos auxílio no desenho de estratégias consistentes da inclusão do Trânsito como tema permanente nas escolas de ensino fundamental.
Este projeto tem diversos componentes, alguns dos quais vale ressaltar. Primeiramente, uma nova proposta pedagógica para trabalhar o tema com alunos de 7 a 14 anos que será implementada mediante núcleos regionais e locais responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos projetos junto às escolas participantes. Além disso, o projeto conta com um forte componente de comunicação social, qual seja a veiculação de campanhas sistemáticas na mídia local e nacional.
Em relação à expansão da Aids cabe notar as três tendências que vem se formando no Brasil: hoje em dia a epidemia deixou de ser essencialmente masculina e atinge cada vez mais mulheres, jovens e populações carentes. Essa realidade torna-se dramática quando se trata de jovens mulheres das camadas sociais mais pobres. A nossa atuação neste campo concentra-se em parcerias estratégicas pontuais. Por um lado cooperamos tecnicamente com o Ministério da Saúde para levar o tema da Aids ao sistema educacional brasileiro: trabalhamos com mais de 250 ONGs, produzimos material educativo, publicamos manuais de trabalho e avaliação de projetos com jovens, fortalecemos a visibilidade das ações preventivas que o estado produz etc.
O mesmo acontece com o estado e município de São Paulo, além de acordos que estão hoje em andamento com Pernambuco e Tocantins. Por outro lado coordenamos a criação de um Grupo de Parlamentares para a Aids (calcado no Grupo de Parlamentares amigos da UNESCO) que tem por objetivo desenhar legislações inteligentes no campo da epidemia e consistentes com a defesa dos direitos humanos.
Também participamos da criação do Conselho Empresarial para a Aids, que reúne mais de 40 empresas que desenvolvem algum tipo de trabalho preventivo junto a seus trabalhadores: gostaria de destacar o trabalho da Nestlé e da Telepar, que com baixíssimos custos conseguiram desenvolver projetos interessantíssimos e de amplo alcance para funcionários e familiares. Dessa forma, realizamos um trabalho de conscientização com alguns entes privados cujas ações têm grande impacto público como a Rede Globo, que vem promovendo o debate sobre o tema da Aids entre jovens em sua programação de telenovelas.
Também criamos um grupo de jovens lideranças que se reúnem periodicamente para sugerir ações direcionadas aos jovens tanto a diretores de escola quanto a ministros de estado em Brasília. Este trabalho tem um importante componente internacional, porque ultimamente o Brasil tem estado no centro do debate sobre patentes de medicamentos essenciais ao tratamento da Aids. Dessa forma ajudamos Moçambique e Nigéria a adotar alguns dos elementos de sucesso que fazem parte da política brasileira de contenção à Aids.
Finalmente, a nossa última área temática, que é o problema da exclusão de grandes parcelas da juventude do acesso a bens de conhecimento e cultura. Para se ter uma idéia da carência de acesso à cultura enfrentada pelos jovens brasileiros basta conferir os dados do último censo do IBGE: 20% dos municípios brasileiros não dispõem de biblioteca publica; 70% não contam com um museu; 75%, aproximadamente não têm uma casa de espetáculo ou teatro e a maioria, cerca de 80%, não têm salas de cinema; enquanto 35% não dispõem de livrarias, sendo que igual proporção também não conta com ginásios poliesportivos.
É nesse contexto que decidimos lançar o projeto "Cultivando Vida, Desarmando Violências". Durante a realização desses estudos percebemos que há, no Brasil, um verdadeiro caudal criativo de iniciativas de baixo custo e grande eficácia na inclusão do jovem brasileiro em situação de risco à sociedade e ao sistema educacional formal e não formal. Buscando identificar essas iniciativas e relata-las em profundidade estabelecemos uma parceria com a Fundação Kellogg, a Brasil Telecom e o Banco Interamericano de Desenvolvimento que, sob nossa coordenação, lançaram esse projeto de pesquisa.
A publicação é o resultado do estudo de experiências inovadoras de ONGs que trabalham com educação, cultura, lazer, esporte e cidadania. As experiências mencionadas no livro investem na socialização de valores e hábitos voltados para uma cultura de paz e exercício do direito a bens e equipamentos culturais, além da profissionalização em áreas como informática, comunicação, música e dança.
O trabalho, que continuará a ser divulgado mediante um segundo volume, resultou num Banco de Dados sobre iniciativas bem sucedidas disponível para consulta em nosso web-site (http://www.unesco.org). Também nesse sentido estamos vinculados a iniciativas sociais que com poucos recursos conseguem realizar uma mobilização fundamental para a inclusão de jovens geralmente excluídos na rota do conhecimento como o CDI que trabalha com informática nas favelas do Rio de Janeiro ou o Edisca, o AffroReagge e o Viva Rio que resgatam crianças e jovens em situação de risco mediante a dança, a música e o esporte.
Aqui vale notar que o custo de manutenção mensal de um jovem no sistema penitenciário brasileiro é de aproximadamente R$ 1.700,00, enquanto que as iniciativas relatadas nesse trabalho - que têm caráter preventivo - custam aproximadamente R$ 159,26 por jovem/mês. As ONGs estudadas acreditam que o patamar ideal de recursos por jovem/mês deveria ser de R$ 500,00. Dados da Fundação Getúlio Vargas mostram que este ano o Brasil gastou 1,6% de seu PIB com os efeitos da violência (incluindo serviços médicos, segurança, justiça, presídios e previdência).
Ainda no campo da exclusão social de jovens, esta semana lançamos uma rede de prefeitos das cidades brasileiras que são Patrimônio da Humanidade, título concedido pela UNESCO, para que possam discutir políticas capazes de aproveitar essa titulação para reduzir os indicadores sociais da juventude brasileira, dentre outras iniciativas.
Uma das atividades mais importantes que a UNESCO vem conduzindo nos últimos anos é a realização de avaliações de projetos sociais. Alguns exemplos são a avaliação do Programa Bolsa Escola do Distrito Federal, dos projetos sociais do SESI, do Programa de Abertura das Escolas aos Finais de Semana no Rio de Janeiro, da vertente educacional do Programa Nacional de Aids do Governo Federal etc.
Para encerrar a apresentação e abrir uma rodada de perguntas e respostas, gostaria de sintetizar de que forma a UNESCO pode, com a ajuda seus parceiros, pôr em prática projetos conjuntos, aumentando seu escopo e visibilidade.
· A UNESCO tem um portfolio de projetos e pesquisas em sua área de expertise que soma constantemente parceiros da iniciativa privada.
· A UNESCO oferece apoio técnico para desenhar, implementar e avaliar projetos sociais de envergadura, agregando experiência internacional de seus outros escritórios no mundo.
A UNESCO pode ajudar na disseminação de experiências de sucesso tanto no país quanto no mundo, aproveitando o fato de que hoje em dia o Brasil é um país capacitado para exportar tecnologias sociais para o resto da América Latina e Caribe, África e Ásia.
