Pronunciamento: "27th Annuel IAEA Conference" - Rio de Janeiro, RJ - 6 de Maio de 2001
Quero primeiramente cumprimentar a International Association for Educational Assessment e a Fundação Cesgranrio pela organização dessa Conferência cujo tema é da mais alta relevância para a educação no século XXI. Quero ainda cumprimentar os organizadores pela excelência dos conferencistas convidados.
A proposta de discutir as tendências da avaliação educacional para o Século XXI é das mais oportunas e prioritárias. A avaliação educacional é decisiva no contexto das novas idéias que se discutem hoje com vistas à necessidade de formarmos mentes democráticas e solidárias face à complexidade dos desafios que temos à nossa frente, sobretudo os que se referem à redução das desigualdades sociais.
Há vários anos a UNESCO, em parceria com outras agências das Nações Unidas, vem fazendo um esforço sistematizado para examinar o papel estratégico da educação no conjunto de uma sociedade que se mundializa e que se transforma em velocidade e profundidade até então desconhecida em nossa história. Um dos pontos altos desse esforço foi a conclusão em 1996 do Relatório Mundial para a Educação no Século XXI, coordenado por Jacques Delors. Esse Relatório, já publicado no Brasil com o título de Educação - Um Tesouro a Descobrir - e prefaciado pelo Ministro da Educação, chegou a conclusão que a educação do século XXI deveria assentar-se em 4 aprendizagens fundamentais - Aprender a Conhecer, a Ser, a Fazer e a Viver Juntos. Esses pilares foram pensados em função de um mundo em ritmo de mudanças profundas e das incertezas e perplexidades geradas por essas mesmas mudanças.
A construção de uma política educacional com base nesses pilares requer um novo desenho da avaliação educacional, que não mais poderá circunscrever-se aos aspectos acadêmicos, apresentando e generalizando resultados unidimensionais que são válidos quando se consideram apenas necessidades imediatas do processo de globalização. A avaliação em educação deve ter sempre em vista as possibilidades de cada criança e de cada adolescente num determinado contexto com vistas a um projeto mais amplo de construção de um século mais justo e solidário.
Dessa forma, ao se pensar a avaliação educacional para o século XXI, precisamos refletir antes sobre os cidadãos e cidadãs que queremos formar considerando concomitantemente o ser das pessoas e as necessidades coletivas sem exclusão. Daí ser fundamental para a avaliação da aprendizagem, como bem argumentou uma pesquisadora da área - Maria Laura Franco, o entendimento da atividade humana, da ação prática dos homens, o que pressupõe a análise do motivo e da finalidade dessa ação. As ações humanas não são atos isolados. São atos engendrados no conjunto das relações sociais, impulsionados por motivos específicos e orientados para uma finalidade consciente. Nessa mesma linha de raciocínio, creio ser oportuno lembrar ainda a advertência de outro estudioso da avaliação, Elliot Eisner (The Art of Educational Evaluation), que ao criticar abordagens tradicionais da avaliação argumenta que elas focalizam exclusivamente o produto, negligenciando as condições, o contexto e as interações que conduzem aos resultados. Em termos práticos, elas fornecem muito pouco em se tratando de um novo desenho curricular.
Como já havia proclamado a Declaração Mundial para Todos e recentemente reafirmado pelo Marco de Ação de Dakar, as necessidades básicas de aprendizagem - compreendem tanto os instrumentos essenciais de aprendizagem - quanto o conteúdo de que precisam os seres humanos para sobreviver, desenvolver plenamente suas capacidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, aprimorar a qualidade de sua vida, tomar decisões com informações suficientes e continuar a aprender. Precisamos então pensar a avaliação educacional de forma multidimensional para atender uma necessidade de ver o todo e reduzir os riscos de uma visão parcial.
Para encerrar, quero dizer que a UNESCO tem uma enorme expectativa nos resultados dessa Conferência com vistas a uma nova perspectiva da educação para o século XXI, pois um enfoque mais abrangente da avaliação educacional poderá dar uma ajuda substantiva para um novo conceito de escola como agência de cidadania.
