Pronunciamento: "Conferência Parlamentar das Américas - III Assembléia Geral" - Rio de Janeiro - 17 a 21 de Novembro de 2001

Senhoras e Senhores,

É uma honra participar da III Assembléia Geral da COPA sobre tema tão atual e relevante que é a questão da participação da sociedade civil nos projetos de integração regional que marcam o cenário político do continente americano nestes primeiros anos do século XXI.

As Américas têm riquezas culturais e naturais inigualáveis, mas apesar disso ainda amargam índices de desigualdade trágicos. É por isso que os projetos de integração regional talvez ocupem um dos lugares mais centrais da pauta sobre o futuro das Américas: eles podem mobilizar recursos humanos e financeiros para reverter a situação atual.

Nesse contexto, a participação dos parlamentares no desenho desses projetos não é apenas uma forma de torná-los transparentes e públicos, mas um mecanismo crucial para que se convertam em oportunidades. Bem estruturada, a integração regional é efetivamente um motor do desenvolvimento social e humano para as populações.

É esse o marco referencial no qual a UNESCO se soma a esta Conferência. Nós acreditamos que o desafio de criar um modelo de integração contemporâneo passa, necessariamente, por grandes áreas temáticas às quais não podemos nos furtar.

Um exemplo claro é o Programa Internacional de Educação para Todos, que busca soluções concretas para os problemas do analfabetismo e dos baixos índices educacionais que tanto marcam a América Latina e o Caribe e que nesta mesma região têm assistido a políticas públicas bem-sucedidas. Outro exemplo são as recomendações do Relatório Mundial sobre Cultura e Desenvolvimento, que oferece um quadro conceitual para usar a diversidade cultural das Américas em prol da melhoria das condições de vida dos milhões de cidadãos que habitam o continente. Há inúmeras iniciativas nos âmbitos local, nacional e regional que transformam esses valores e princípios em ações com impactos reais.

Os exemplos mencionados servem para mostrar que a UNESCO orienta sua luta por compromissos de grande relevância para o futuro das sociedades. Nessa luta, os parlamentares ocupam uma posição privilegiada, porque sendo interlocutores das sociedades têm a capacidade de transitar com facilidade por suas demandas e anseios. Mais do que isso, o político conhece as aspirações do povo. É esse o motivo pelo qual a UNESCO está co-patrocinando e somando-se à realização desta COPA.

O fato de o encontro ser no Brasil é significativo porque este é um país que pôde realizar avanços sociais significativos nos últimos anos, fazendo ampliar as oportunidades de promoção do desenvolvimento. Dentre esses avanços, creio ser oportuno destacar os programas Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação, que associam renda mínima à matrícula de filhos nas escolas e garantem acesso a bens alimentícios básicos; as estratégias de contenção da epidemia da Aids; o incentivo ao controle social de obras de impacto ambiental; a democratização do acesso à informática e ao conhecimento; e um número sem fim de iniciativas sociais de baixo custo e grande impacto no campo do desenvolvimento social. Assim como o Brasil, muitos países da região têm condições de mostrar e compartilhar as "tecnologias sociais" que desenvolveram para melhorar seus índices.

Nesse contexto, o recente sucesso brasileiro na reunião da OMC com respeito ao acesso democrático a medicamentos é um exemplo importante que merece todo o nosso reconhecimento.

Apesar desses avanços, a globalização ainda é um grande desafio para o nosso continente. Ainda não conseguimos transformar esse processo em um de inclusão e igualdade para todos. As experiências latino-americanas e caribenhas de desenvolvimento nos mostram que o crescimento econômico não basta para tirar milhões de pessoas da pobreza. Há exemplos claros de que certos fatores são, no mínimo, tão relevantes quanto a afluência econômica. Dentre eles, podemos citar a participação ativa de redes sociais de solidariedade e ajuda mútua, a capacidade de focalizar demandas junto a governos e entidades da sociedade civil, a garantia de uma vida saudável e longa, a possibilidade de ultrapassar os próprios limites individuais por meio da educação, etc.

O diálogo entre os parlamentares permite explorar os caminhos da cooperação nas Américas. Sabemos que a cultura é um fator indissociável do desenvolvimento - sem ela os países não são capazes de avançar, de incorporar criticamente novas tecnologias, de produzir conhecimento ou de criar estratégias para seu bem-estar social. Também sabemos que a cultura é a expressão da diversidade entre os povos e que o nosso continente é a síntese dessa riqueza.

É esse o contexto no qual a cultura ganha matizes de instrumento de promoção do desenvolvimento e integração regional. A cultura tem a potencialidade de construir laços sociais fortes, promovendo a diversidade e formas não excludentes de crescimento social, econômico e tecnológico.

Este encontro é importante na atual conjuntura porque, assim como todos os parlamentos das Américas assumiram posturas claras no combate ao terrorismo, é necessário que possam verbalizar sua rejeição à exclusão social e mostrar às suas populações que a cooperação multilateral é uma alternativa factível, de baixo custo e grande impacto.

Os parlamentares podem ocupar uma posição sem igual para traduzir os valores universais e os princípios gerais das Nações Unidas em políticas práticas e concretas que possam fazer uma diferença na vida das pessoas.

Os parlamentares podem contribuir, de forma positiva, para aprimorar a cooperação internacional e para tirar o máximo possível da globalização, de uma globalização que seja solidária. Os senhores são afetados pelos problemas e devem ser parte da solução. Este é o foro ideal para esboçar possíveis saídas.

Além disso, vale dizer que é nos parlamentos que reside grande parte da responsabilidade por diluir a reação negativa à globalização que podemos assistir em todo o mundo. É fundamental mostrar aos cidadãos das Américas que o cenário internacional está em plena transformação e que é possível construir um futuro melhor com as portas que agora se abrem mediante o conhecimento, as telecomunicações, as mídias e o intercâmbio de experiências.

Nenhum ordenamento regional no século XXI irá vingar se não for construído sobre as bases da legitimidade e da responsabilidade. Esses alicerces somente podem ser estruturados se houver participação e diálogo não-somente dos executivos nacionais, mas de toda a sociedade e especialmente do setor empresarial, que deve assumir maiores parcelas de responsabilidade. Ao realizar a COPA, os parlamentares das Américas mostram que estão prontos para fazer a sua parte.

Se fortalecidas em torno de um projeto comum e benéfico para todos os seus membros, as Américas podem efetivamente fazer uma contribuição destacada à paz, à estabilidade e ao desenvolvimento internacional.

Muito obrigado.