Pronunciamento: "Comemoração do Prêmio Alfabetização NOMA"

Por ocasião da Comemoração do Prêmio Alfabetização NOMA

Atribuído ao Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário- IBEAC

São Paulo-SP, 11 de dezembro de 2001

O conceito de analfabetismo tem evoluído rapidamente de forma dinâmica e complexa, nos últimos anos. Daí a questão: como definir analfabetismo no momento atual? É evidente que a definição de 'pessoa analfabeta' deve, nos nossos dias ser profundamente repensada. Ela deve ter cada vez mais em conta, uma concepção ampla da realidade e deve poder incorporar a cultura pessoal do individuo, fator essencial no processo de educação.

Dentro dessa preocupação, a Conferencia Mundial de Educação para Todos de 1990, teve influencia marcante na definição de 'alfabetismo', alargando seu âmbito para a discussão do que seriam as necessidades (ou competências) básicas de aprendizagem, que incluem não apenas o domínio da escrita, leitura e aritmética, mas também conhecimentos ligados a habilidades para solucionar problemas.

Esta definição reforça assim, a referencia a várias modalidades de educação: formal, não-formal e informal, ponderando sobre sua importância relativa. É sabido que as modalidades não formais e informais, que envolvem competências adquiridas em sistemas não formais e experiências pessoais em diversos contextos informais de aprendizagem, podem em muitos contextos sobrepor-se, com sucesso, às modalidades formais de educação.

Ficou também patente o caráter permanente, da educação de jovens e adultos encarada como uma modalidade do sistema educativo. Ou seja, a educação de jovens e adultos não pode ser vista como uma educação compensatória e de retificação, que atende problemas residuais, não merecendo portanto a atenção que lhe é devida no circuito escolar e na distribuição de recursos.

O atendimento a pessoas jovens e adultas, inclui também jovens "empurrados" para fora do sistema educativo, ou que não chegaram a ter acesso a ele, ambas questões significativas para elaboração de programas educativos. A adoção de estratégias pedagógicas e metodologias orientadas para otimização da comunicação, pressupõem nessa linha, a formação e capacitação específica de pessoal docente.

Fator importante nesta década, tem sido a crescente participação de municípios e ONGs na promoção da educação de jovens e adultos, o que tem dado azo a um volume considerável de inovações nesta área com integração de numerosos temas de atualidade, tais como, - a educação para os direitos humanos, a paz e os valores, a democracia; - a educação para melhorar a qualidade de vida, proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável; - educação para uso das novas tecnologias de comunicação; para mencionar apenas estas.

Por força dessa crescente participação, persiste a preocupação de melhoria da institucionalidade da educação de jovens e adultos. Esta institucionalidade passa pelo reforço da coordenação entre o governamental e o não-governamental, pela criação de redes de instituições de educação e, sobretudo, pelo desenvolvimento de sistemas de acreditação e homologação de conhecimentos, cada vez mais urgentes.

Desde sua criação em 1946, a UNESCO manifestou grande interesse pela educação de jovens e adultos, área que tem, desde então, constituído prioridade absoluta para a Organização. Foi assim que, com o propósito de, por um lado, fazer frente aos desafios com que se confrontam os Governos e Organizações Não Governamentais no âmbito da educação de jovens e adultos e, por outro, de analisar as tendências e preocupações mundiais, a UNESCO criou e tem mantido prêmios mundiais atribuídos por júris internacionais, semelhantes ao Premio NOMA que nos reúne aqui hoje.

O Prêmio NOMA de Alfabetização, criado em 1980, contribui para a intensificação da luta pela alfabetização de adultos, vista como parte importante da educação ao longo da vida, e recompensa anualmente, instituições, organizações ou individualidades, que se tenham destacado por trabalho meritório e eficaz, em alfabetização. Das 27 nominações a este Premio, submetidas em 2001 por governos e ONG, o júri internacional reunido em Paris, decidiu por unanimidade, premiar o Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário, IBEAC, por trabalhos desenvolvidos no Estado de São Paulo.

Mais propriamente, o IBEAC é premiado por:

O IBEAC tornou assim possível a inclusão social de grupos inicialmente marginalizados da sociedade, com atividades conseqüentes e coerentes com as prioridades da UNESCO.

Na realidade, a ação da UNESCO nos próximos anos será marcada por duas preocupações fundamentais: trabalhar em prol da educação para todos de acordo com os compromissos coletivos aprovados no Fórum Mundial de Dakar em Abril de 2000; e, a pedido da Assembléia Geral das Nações Unidas, preparar o quadro de ação para dar um novo ímpeto a todas as ações em prol da alfabetização para todos.

Este quadro de ação, deve partir das necessidades básicas de aprendizagem de jovens, adultos e crianças, e utilizar metodologias diferenciadas de alfabetização, sendo esta encarada como um processo cultural que diz respeito à própria sobrevivência dos povos.

A luta contra o analfabetismo deve estar ligada, de maneira direta, concreta e pratica, a todas as outras lutas. Em particular, a programas de luta contra a pobreza mas também à proteção do meio ambiente, à luta contra o trabalho infantil, à prevenção do HIV/AIDS e outras DST.

Em suma, qualquer espaço deve ser visto como 'espaço educativo'. Qualquer espaço deve fazer parte do processo de criação de ambientes favoráveis à consolidação de redes de comunicação, informação e de documentação, que acrescentam valor à vida de todos e cada um. Os conteúdos deverão ser flexíveis e participativos, alem de centrados nas necessidades dos que aprendem, em especial as necessidades das jovens e meninas em idade escolar.

É bem sabido que os processos de alfabetização estão intrinsecamente ligados, por um lado, às possibilidades ofertas de valorização pessoal em qualquer área de interesse e, por outro, à liberdade de escolha dessas possibilidades. A preservação dessas possibilidades e da liberdade de escolha, partes integrantes da dignidade humana, continuará sendo a luta principal da UNESCO, dentro de suas prioridades mais prementes.

Quero portanto manifestar minha gratidão e admiração profundas, ao conjunto dos profissionais que se entregam com ardor, muitas vezes em condições difíceis, à tarefa de propagar os benefícios da alfabetização. A ação desses profissionais é uma fonte inesgotável de enriquecimento humano e espiritual, para este nosso tão conturbado mundo.

Retomando o que eu dizia acima, temos ocasião hoje de homenagear um destes grupos de profissionais cujo trabalho em alfabetização, foi considerado excepcional. Refiro-me ao Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário, o IBEAC, vencedor do Premio NOMA 2001, pela ação desenvolvida e pelo notável sucesso alcançado nessa ação. O mérito não é em nada diminuído se, ao homenagear o IBEAC, saudarmos também todos os atores - e são muitos no Brasil - que se esforçam para criar um mundo alfabetizado.
Esta é uma luta de todos e deve ser reconhecida por todos.

Parabéns pois ao Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário!