Palestra do Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, no I Fórum de Informação para Todos, Brasília, 13 de maio de 2008
Senhoras e Senhores,
A Representação da UNESCO no Brasil sente-se honrada em participar do I Fórum Nacional do Programa Informação para Todos - IFAP, que marca o lançamento do Comitê Nacional do Programa no Brasil.
É mandato da UNESCO promover o livre fluxo de idéias por palavras e imagens e estimular a preservação, a expansão e a disseminação do conhecimento, com enfoque nos conteúdos de qualidade para todos. Com esse objetivo, a UNESCO vem expandindo cada vez mais sua participação no debate global sobre os aspectos éticos, sociais e econômicos da sociedade da informação.
Para a UNESCO, a sociedade da informação gerada pela revolução tecnológica é um meio de alcançar sociedades do conhecimento. Este é um conceito que a UNESCO defendeu publicamente após as duas fases da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. As sociedades do conhecimento não são ainda uma realidade, pelo menos na maior parte do mundo. Exatamente por isso necessitamos de todos os esforços para assegurarmos o direito de todos à informação e ao conhecimento, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobretudo no seu artigo XIX: "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras."
No âmbito do debate sobre a sociedade do conhecimento são reforçados alguns pilares da nossa Organização: a liberdade de expressão, a educação de qualidade para todos, o acesso universal à informação e ao conhecimento, e o respeito à diversidade cultural e lingüística. Esses princípios são a razão pela qual a UNESCO propõe a passagem da "informação" ao "conhecimento" como dimensão essencial das sociedades contemporâneas.
Quando falamos em sociedade da informação tem-se claro os avanços tecnológicos na área de comunicação e informação. Já o conceito de sociedades do conhecimento nos remete a dimensões sociais, éticas e políticas mais amplas. Essas diversas dimensões transcendem a idéia de um modelo único de sociedade. Isto porque tal modelo não levaria em conta suficientemente a diversidade lingüística e cultural, que é vital para que os indivíduos possam se sentir "em casa" num mundo em constante mudança. Várias formas de conhecimento e cultura são sempre ingredientes na construção de qualquer sociedade, incluindo aquelas fortemente calcadas no progresso científico e tecnológico. Portanto, seria inadmissível imaginar que a revolução da informação e da comunicação conduziria - por meio de um determinismo tecnológico - a uma única forma possível de sociedade.
A crescente importância da diversidade cultural e lingüística assinala a extensão em que os problemas de acesso à informação estão alinhados com a produção do conhecimento. Impulsionar a diversidade significa também nutrir a criatividade das sociedades emergentes. Essa perspectiva não apenas preenche um imperativo ético abstrato, mas acima de tudo promove em cada sociedade uma conscientização sobre a riqueza das formas de conhecimento e capacidades que possui, para valorizar o que tem a oferecer. Isso feito, cada sociedade provavelmente estará mais bem equipada para lidar com o crescente ritmo de mudança que caracteriza o mundo atual.
As novas perspectivas que surgem de recursos da internet e multimídia não devem diminuir em nós o interesse pelas fontes de conhecimento tradicionais como a imprensa, o rádio, a televisão e acima de tudo, a escola. A maioria das pessoas no mundo precisa de livros, de livros escolares e professores antes de precisarem de computadores e de acesso à internet. É impossível separar o tema de conteúdos da linguagem das diferentes formas de conhecimento. A questão que se coloca é o espaço que deveremos abrir para as formas do saber local e nativo dentro das sociedades do conhecimento, cujos modelos de desenvolvimento valorizam altamente as formas de codificação específicas do conhecimento científico.
Uma sociedade do conhecimento deverá ser capaz de integrar todos os seus membros e promover novas formas de solidariedade envolvendo as gerações presentes e futuras. Ninguém deve ser excluído dessas sociedades, onde o conhecimento é um bem público, disponível para cada indivíduo.
Os jovens podem desempenhar um importante papel nessas sociedades do conhecimento porque estão entre os primeiros a utilizar as novas tecnologias e a ajudar no estabelecimento delas como ferramentas do dia-a-dia da família. Pessoas idosas também têm uma função importante. Elas possuem a experiência exigida para transcender a superficialidade da comunicação em "tempo-real" e lembrar-nos que o conhecimento é o caminho para a sabedoria.
A emergência de uma sociedade da informação global gerada pela nova revolução tecnológica não deve ofuscar o fato de que é valiosa apenas como um meio de alcançar sociedades do conhecimento genuínas. O crescimento de redes de informação por si só não será capaz de estabelecer os fundamentos dessas sociedades. Em sociedades do conhecimento, cada um deve ser capaz de se movimentar facilmente pelo fluxo da informação e desenvolver capacidades de pensamento cognitivo e crítico para distinguir entre a informação "útil" e a "inútil". O conhecimento útil não é simplesmente o conhecimento que pode transformar-se em ganhos em uma economia do conhecimento - o conhecimento humanista e científico segue, cada um, diferentes estratégias de uso de informação.
Uma reflexão sobre sociedades do conhecimento e como construí-las torna possível repensar o desenvolvimento propriamente dito. O novo valor colocado no "capital humano" sugere que modelos tradicionais de desenvolvimento, caracterizados por sacrifícios enormes necessários para alcançar o crescimento de longo prazo estão gradualmente cedendo espaço para modelos centrados na ajuda mútua e no papel dos serviços públicos.
O Programa Informação para Todos constitui uma referência importante dos esforços para o avanço do conceito de sociedades do conhecimento e para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, enquanto fórum facilitador da reflexão e do debate internacional sobre esses temas.
O Programa foi estabelecido em 2001 e constitui um dos 11 Programas intergovernamentais da UNESCO. Ele foi criado em substituição ao Programa Geral de Informação (PGI) e ao Programa de Informática Intergovernamental (IIP). Ambos no passado constituíram iniciativas da UNESCO para enfrentar os desafios impostos pela sociedade da informação. O IFAP é considerado irmão do Programa Intergovernamental para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC), destinado a promover a mídia livre e pluralista dentro de padrões profissionais éticos em países em desenvolvimento e em transição.
O Programa Informação para Todos (IFAP) é o único programa intergovernamental exclusivamente dedicado a promover o acesso universal à informação e ao conhecimento. Este mandato credencia o IFAP a debater prioridades estratégicas no nível internacional, com o intuito de criar uma conscientização sobre o uso da informação e de tecnologias de comunicação e informação para a promoção do desenvolvimento humano.
Os objetivos do Programa incluem: promover a reflexão e o debate internacional sobre desafios éticos, legais e societários da sociedade da informação; promover e ampliar o acesso à informação no domínio público através da organização, digitalização e preservação da informação; apoiar capacitação, educação continuada e aprendizagem ao longo da vida nos campos da comunicação, informação e informática.
As prioridades do Programa concentram-se em promover a informação para o desenvolvimento; apoiar a alfabetização em informação; estimular a preservação da informação; promover a ética da informação e a acessibilidade à informação.
As ações do Programa Informação para Todos estão diretamente relacionadas às ações definidas nos fóruns mundiais para a sociedade da informação, com destaque para a produção de conteúdo local; fomento à disponibilidade de conhecimentos indígenas através de alfabetização básica e capacitação em alfabetização em informação; promoção do uso de padrões e boas práticas internacionais em comunicação, informação e informática; promoção da informação e formação de redes de conhecimento em todos os níveis.
Suas áreas de ação incluem o desenvolvimento de políticas de informação nacionais, regionais e internacionais; desenvolvimento de recursos humanos e capacidades para a era da informação; fortalecimento de instituições como portas de entrada ao acesso a informação; desenvolvimento de ferramentas e sistemas de gestão e processamento de informação; tecnologia da informação para a educação, a ciência, a cultura e a comunicação.
O IFAP prioriza as parcerias principalmente por facilitarem a tarefa de harmonizar posições e políticas que, sem dúvida, facilitam os efeitos multiplicadores das boas práticas. Entre seus parceiros figuram instituições de dentro e de fora das Nações Unidas, como a Força Tarefa do Instituto de Competitividade das Nações Unidas, o Programa de Informação para o Desenvolvimento (Infodev), Parceria para o Conhecimento Global, além de Organizações Não Governamentais e empresas do setor privado.
Para a UNESCO é essencial a parceria com instituições brasileiras nos esforços diários para melhorar o acesso de todos à informação de qualidade com vistas a promover o conhecimento que conduz ao desenvolvimento humano.
O IFAP não é um Programa separado do Programa Regular ou do Orçamento da UNESCO. Suas prioridades estão diretamente relacionadas às ações definidas nos fóruns mundiais para a sociedade da informação. O Programa IFAP tem seu próprio planejamento estratégico para 2008/2013, o qual tem estreita sinergia com o Programa Regular da UNESCO e o Plano de Ação de Genebra da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, de dezembro de 2003.
O Conselho Intergovernamental do IFAP é formado por 26 Estados-membros eleitos para um mandato de quatro anos pela Conferência Geral da Organização. A instância administrativa do Programa é gerida por uma Diretoria composta por 8 membros eleitos pelo Conselho para um mandato de dois anos, com a função de assessorar o Diretor Geral e o Secretariado sobre temas pertinentes ao mandato do IFAP. A Diretoria é formada por um Diretor, três vice-diretores, três membros e um relator. O polonês Karol Jakubowicz é o atual Diretor e a jamaicana Fay Durrant é a Relatora. O Brasil faz parte da Diretoria ao lado da Áustria, Hungria, Tailândia, Nigéria e Egito.
O IFAP recebe contribuições voluntárias de Estados-membros da UNESCO para o investimento nas áreas de preservação da informação, alfabetização em informação e questões éticas e legais. Desde sua criação em 2001 até 2005 o IFAP recebeu contribuições no total de quase dois milhões de dólares, provenientes da China, Arábia Saudita, França, Índia, Espanha e Grécia para 37 projetos para as áreas prioritárias.
O IFAP conta atualmente com 57 comitês nacionais distribuídos por todas as regiões do mundo. Os comitês nacionais constituem um fórum permanente para facilitar o intercâmbio de informações entre o Programa e as instituições nacionais, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de políticas de informação nacionais relacionadas aos vários objetivos e atividades do Programa. Os Comitês têm a função de aumentar a visibilidade do Programa, de adaptar seus objetivos globais às atividades nacionais, de reforçar o mandato do IFAP no nível nacional e de apoiar a implementação dos objetivos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.
A UNESCO acolhe com grande satisfação e entusiasmo a abertura do Comitê Nacional do IFAP no Brasil, representado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), ponto focal do Programa no Brasil e importante parceiro da UNESCO. Eu gostaria de agradecer seu Diretor, Prof. Emir Suaiden e sua equipe por criar as condições para a instalação do Programa no Brasil. Desejamos que esta cooperação construtiva seja vivenciada no cotidiano, de forma que possamos harmonizar posições e políticas para alcançar nossos objetivos comuns. As propostas do IFAP para o Brasil apresentam um campo fértil para a cooperação entre as instituições brasileiras e nossa Organização. Sem dúvida este é um evento de grande importância para a UNESCO e as instituições comprometidas com a promoção do acesso à informação e ao conhecimento no Brasil. Uma das expectativas do Programa Informação para Todos da UNESCO é que o Comitê Nacional do Programa atue como um elo de convergência das iniciativas existentes no Brasil destinadas à promoção do acesso à informação e ao conhecimento.
Muito obrigado!
