Discurso do Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, na abertura da Conferência Interparlamentar da América Latina e Caribe, Parlatino, São Paulo, 13 de Setembro 2007

Excelentíssimos presidente da mesa, senadores, deputados,
Senhores e Senhoras,

Sinto-me muito honrado em recebê-los nesta manhã. Alegro-me de contar com a presença de Vossas Excelências e agradeço especialmente àqueles que de longe vieram.

Gostaria de inicialmente transmitir as mais sinceras saudações do Sr. Koichiro Matsuura, Diretor-Geral da UNESCO, e lembrar, como já deve ser do conhecimento de Vossas Excelências, que a UNESCO sempre buscou ao longo de sua história o fortalecimento dos laços de cooperação com os parlamentos nacionais, atores decisivos do ponto de vista legislativo e orçamentário para melhor atingirmos os ideais da UNESCO sob o ponto de vista nacional.

A UNESCO deseja torná-los parceiros permanentes de nossa ação. É por isso que nossa parceria com os parlamentares é considerada essencial nos esforços diários para melhorar o desenvolvimento humano na educação, ciência, cultura, comunicação e - de forma ainda mais concreta - ao assegurar que os programas por nós desenvolvidos beneficiem por completo os Estados-Membros aqui representados. O Parlatino é um ótimo parceiro e gostaria de agradecer em particular seu Coordenador Técnico, Alfredo Jimenez Barros, e sua equipe por criar as condições para o estreitamento das relações dos parlamentares e a UNESCO.

Desejamos que esta cooperação construtiva seja vivenciada no cotidiano de forma que possamos encontrar uma forma tangível aos programas da UNESCO nos seus respectivos países. A reunião que hoje começamos tem precisamente este propósito.

Há quatro anos atrás, por ocasião da 32ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, lançamos uma rede de cooperação a nível nacional por meio da designação de pontos focal parlamentares em estreita ligação com as Comissões Nacionais da UNESCO. Convido, assim, os parlamentares aqui presentes a reavivar esta iniciativa.

A Conferência que hoje se inicia é destinada a aprofundar nosso conhecimento mútuo e estabelecer objetivos comuns. Será sobre estes objetivos que esperamos somar nossos esforços. Os programas que meus colegas apresentarão a seguir estão no coração do mandato da UNESCO e apresentam um campo fértil de cooperação entre Vossas Excelências e nossa Organização.

Cinco eixos prioritários foram identificados para esta Conferência: a educação para todos; as convenções internacionais da UNESCO, a promoção dos direitos do homem e a democracia, o acesso à água, e, finalmente, o acesso à informação e ao saber.

I. Educação para Todos

No que diz respeito ao primeiro tema, a Educação para Todos, a UNESCO tem se preocupado muito em desenvolver atividades sistemáticas nessa linha. A educação é hoje uma questão-chave em todos nossos países e um problema sobre o qual Vossas Excelências estão bem informados. No que diz respeito à Educação para Todos (EPT), precisamos do apoio de Vossas Excelências para assegurar que esta bandeira receba a devida atenção que merece. Na última reunião do PRELAC, os ministros de Educação da região destacaram o foco na qualidade da educação. O excelente documento preparado pela OREALC define o que significa uma educação de qualidade na visão da UNESCO: eqüidade, relevância, eficácia e eficiência.

Seja relacionada às ameaças decorrentes da epidemia do HIV/AIDS, seja sobre as pesadas conseqüências ao nosso meio ambiente, a educação - sob todas suas formas - continua a ser a melhor arma que temos à nossa disposição. Uma educação que não deve se limitar à transmissão de saberes ou conhecimentos - por mais úteis que sejam -, mas que compreenda a importância de valores humanistas para a construção de um futuro melhor. 

Esta educação de qualidade tem, no entanto, um custo e Vossas Excelências sabem melhor do que ninguém - na qualidade de representantes eleitos em seus países - da responsabilidade que compartilhamos em assegurar o devido financiamento a sistemas de educação de qualidade para todos.

Vossas Excelências também compartilham o poder e a responsabilidade de serem os porta-vozes da Educação para Todos, de zelar para que o direito à educação seja respeitado em quaisquer legislações, assim como se coloque em vigor políticas educacionais devidamente acompanhadas por mecanismos de controle e monitoramento. O tema da corrupção nas escolas entra nesta discussão e o assunto foi amplamente abordado em pesquisa recente realizada pelo IIPE. Nosso colega Alfredo Astorga, da OREALC, de Santiago no Chile, falará sobre os "Objetivos do Educação para Todos" na segunda reunião de trabalho deste evento.

II. A ratificação das convenções internacionais da UNESCO

Esta responsabilidade cidadã deve igualmente se fazer sentir quando tratamos do patrimônio cultural. É por esta razão que parte de nossos debates se concentrarão na importância de ratificar as convenções da UNESCO no que diz respeito ao patrimônio da humanidade.

Essas convenções cobrem um grande espectro do conceito de patrimônio - seja este relativo aos aspectos materiais, imateriais, subaquáticos ou ainda ao tráfico ilícito de bens culturais.  Estes instrumentos normativos da UNESCO formam, no seu conjunto, um verdadeiro arsenal de proteção da diversidade cultural justamente qualificada na Declaração Universal da UNESCO para a Diversidade Cultural de "patrimônio comum da humanidade", algo tão necessário como a biodiversidade para a saudável existência de nosso planeta.

A Convenção que visa proteger o patrimônio imaterial foi adotada por nossa Conferência Geral há apenas quatro anos. A criatividade contemporânea - que até então havia sido apenas beneficiada pela proteção aos direitos de autor por meio da Convenção de 1952 - foi também dotada de um instrumento normativo adotado em 2005: a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, a qual veio finalmente reforçar o edifício normativo elaborado pela UNESCO para a proteção de todas as formas de diversidade cultural.

Em perfeita sintonia com esta estratégia, a UNESCO continua a reinventar sua missão inicial de preservar a paz entre os homens ao assegurar a cada um de nós as condições para um desenvolvimento humano harmonioso. Acho desnecessário convencê-los sobre a importância que a UNESCO reserva à preservação da diversidade cultural, assim convido Vossas Excelências a discutir a ratificação destes instrumentos em seus países de origem.

Ainda abordando o segundo tema de nossa Conferência, gostaria também de fazer referência à Convenção Internacional sobre o Doping no Esporte (2005) que visa proteger a integridade esportiva além, é claro, de proteger a saúde de seus praticantes e jovens admiradores.

Em última análise esta Convenção da UNESCO também visa proteger os valores morais de nossas sociedades. Hoje, mais do que nunca, o esporte é parte integrante do tecido social de qualquer país no mundo. Temos o dever de protegê-lo. Devemos estar conscientes que a esperança e olhares do mundo esportivo nos acompanham. Não nos esqueçamos que também representamos os sonhos e expectativas de jovens que têm no esporte uma alternativa de vida e inserção social. Nenhum esforço deve ser desperdiçado no sentido de eliminar o flagelo do doping no esporte. A convenção antidoping constitui hoje o instrumento mais fundamental nesta luta.

A terceira reunião de trabalho de hoje contará com uma apresentação de Herman van Hooff, diretor do escritório da UNESCO em Havana, Cuba, que falará exatamente sobre a "Ação normativa da UNESCO".

III. A promoção dos direitos humanos e da democracia

Desde sua criação a UNESCO teve um papel claro na promoção de valores e princípios democráticos. Nosso ato constitutivo faz referência direta aos ideais democráticos de justiça, liberdade, igualdade e solidariedade, pilares da construção da paz. 

Tais ideais constituem o objetivo principal da UNESCO traduzido no artigo primeiro de nosso ato constitutivo adotado em Londres no dia 16 de novembro de 1945. O ponto principal aqui não é tanto constatar que os direitos propagados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos não tenham sido ainda totalmente respeitados. O problema é que os mesmos ainda não receberam a atenção que merecem. Levar a sério estes direitos é um desafio não só para a UNESCO, mas também para os Parlamentos que Vossas Excelências aqui representam.

A boa governança, o respeito aos direitos humanos, o pluralismo e a democracia - assim como um novo engajamento da UNESCO junto à sociedade civil - também são pontos que merecem nossa atenção no espírito da prevenção de conflitos e promoção da estabilidade social. O assunto será tratado por Carlos Alberto Vieira, nosso colega da UNESCO no Brasil, na apresentação "A promoção dos Direitos Humanos e da Democracia".

IV. O acesso à água

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, a UNESCO também é hoje uma Organização-líder na busca de soluções aos problemas decorrentes da escassez de água potável.

Os três grandes pilares da UNESCO nesta questão são o Programa Hidrológico Internacional (PHI), o Instituto UNESCO-IHE em Delft (Holanda) para a educação ligada à água, e o Secretariado do Programa Mundial de Avaliação de Recursos Hídricos (WWAP). No total, são cerca de 200 profissionais envolvidos no tema e que trabalham sob o guarda-chuva destas três estruturas.

O PHI reforça as capacidades científicas, técnicas e humanas com o objetivo principal de reduzir à metade - até o ano de 2015 - o número de pessoas que não têm acesso à água potável ou saneamento básico. Ainda que exista em grande quantidade em nosso planeta, a água doce é mal distribuída entre as nações. Infelizmente devido à má gestão, recursos limitados e mudanças ligadas ao meio ambiente, cerca de um quinto da população do planeta não tem acesso à água potável e 40% não se beneficia por equipamentos sanitários básicos.

É por isso que o segundo relatório mundial sobre a água - o qual insiste na importância da boa governança na gestão de recursos hídricos e na luta contra a pobreza - é intitulado "Água: uma responsabilidade compartilhada". Permita-me também convidar a todos para nos somarmos a essa iniciativa. Na sessão de trabalho sobre "O acesso à água", o coordenador de Ciências e Meio Ambiente da UNESCO no Brasil, Celso Schenkel, fará sua apresentação tratando desse importante tema.

V. O acesso à informação e ao conhecimento

O último grande pilar da nossa Conferência diz respeito ao programa de Comunicação e Informação da UNESCO. Após as duas fases da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, a UNESCO defendeu publicamente o conceito de sociedade do conhecimento. É claro que as sociedades do conhecimento não são ainda uma realidade, ao menos em grande parte do mundo que hoje conhecemos. No entanto, ao mostrar o que nossas sociedades poderiam alcançar atingimos o objetivo de ampliar o leque de opções e escolhas possíveis.

Na nossa contribuição ao debate sobre a sociedade do conhecimento, reforçamos alguns preceitos básicos de nossa Organização: a liberdade de expressão, a educação de qualidade para todos, o acesso universal à informação e ao conhecimento, e o respeito à diversidade cultural e lingüística.

Estes quatro princípios são a razão pela qual a UNESCO prega a passagem da "informação" ao "conhecimento" como dimensão essencial das sociedades contemporâneas.

Também insistimos na idéia de que sociedades do conhecimento deveriam ser integradoras, plurais, igualitárias, abertas e participativas A UNESCO considera que neste estágio crucial de nosso desenvolvimento, as sociedades do conhecimento possam ser criadas e formadas não somente pelas forças técnicas ou tecnológicas, mas também pelos anseios e escolhas da sociedade. É preciso que estas escolhas sejam aclaradas por meio do debate democrático e pela consulta à sociedade civil. Novamente, os representantes eleitos aqui presentes têm um papel fundamental no processo de construção dessas sociedades do conhecimento.

O tema "O acesso à informação e aos conhecimentos", que encerra o evento de hoje, será apresentado por Maria Inês Bastos, coordenadora de Comunicação e Informação do escritório da UNESCO no Brasil.

VI. Conclusão

Para concluir minha intervenção, espero sinceramente que possa haver convencido Vossas Excelências da necessidade da UNESCO em tê-los como parceiros, apoiadores e entusiastas de nossas áreas de mandato.

Essa perspectiva faz com que a UNESCO trabalhe internacionalmente na construção de redes de parceria com os Parlamentos locais, como é o caso inclusive do Brasil no qual constituímos há alguns anos o Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO como forma legítima de ecoar no Congresso Brasileiro as prioridades e valores de nossa Organização.

Temos muito a aprender e ganhar uns com os outros. Esse é o tema da primeira sessão de trabalho sobre as "Modalidades de cooperação da UNESCO com os parlamentares", a ser apresentado por nosso colega de Paris Boris Falater. A UNESCO espera que consigamos responder aos desafios impostos ao humanizar o inexorável processo de globalização que vivemos. Resta-me apenas desejar pleno sucesso nos nossos trabalhos e agradecer novamente a importante presença de Vossas Excelências nessa Conferência.

Obrigado (o muchas gracias)!