Pronunciamento: "Seminário Internacional Saídas da Escravidão e Políticas Públicas"
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
Pronunciamento do Representante da UNESCO no Brasil, Dr. Jorge Werthein, por ocasião da Sessão Inaugural do Seminário Internacional Saídas da Escravidão e Políticas Públicas.
Exma. Sra. Ministra Matilde Ribeiro, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial;
Exmo. Sr. Nilmário Miranda, Secretário de Direitos Humanos;
Exmo. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores;
Exmo. Senador Paulo Paim;
Exmo. Deputado Luís Alberto, Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial;
Exmo. Sr. Ubiratan Araújo, Presidente da Fundação Palmares;
Exmo. Sr. Ricardo Henriques, Secretário de Educação continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação;
Senhores e Senhoras;
Agradecemos inicialmente o inestimável apoio do nosso anfitrião e parceiro, o Ministério das Relações Exteriores, que tão gentilmente nos recebe aqui no Palácio do Itamaraty, bem como toda a dedicação demonstrada por todos os demais parceiros, representados aqui nesta mesa de abertura - a SEPPIR - Secretaria Especial para a Promoção de Políticas de Igualdade Racial, a SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, a Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, e a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Sem o decisivo apoio dos nossos parceiros do poder executivo e legislativo do Brasil não teríamos a condição de dar a este Seminário a dimensão internacional requerida por sua temática. Ainda que tenhamos no Brasil uma longa travessia para alcançarmos a igualdade, vivemos sem dúvida um momento em que se aprofunda o debate e contamos com uma série de experiências que podem se constituir em inspiração para outros países, dentre as quais a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se constitui num importante marco político.
Agradecemos também a todos e todas que aceitaram o nosso convite e estão hoje aqui para dar início a este debate que esperamos venha a ser mais um marco na longa história da luta pela reafirmação da dignidade de todos os seres humanos.
Antes de mais nada devo dizer que o momento político para discutirmos os temas do seminário que realizaremos nesses três dias de trabalho é mais do que oportuno e a escolha do Brasil para sediar um evento internacional deste porte também é igualmente bem sucedida se levarmos em conta toda a diversidade e riqueza brasileira.
Tenho a convicção de que o Brasil tem andado a passos largos e tem evoluído muito. As instituições aqui representadas são testemunhas e atores decisivos na busca de uma sociedade mais tolerante e igualitária. O governo federal também tem tomado medidas corajosas e relevantes, como é o exemplo da lei 10.639 de 2003 sancionada pelo Presidente Lula e que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Tal medida, sem sombra de dúvida, insere-se como um marco claro na retomada dos questionamentos sobre os erros do passado. É uma medida que certamente trará bons frutos no desenvolvimento das futuras gerações.
Também merecem igual destaque as iniciativas de ação afirmativa, das quais a UNESCO também tem orgulho de ser parceira, visando a promoção da igualdade racial. Com um histórico de apoio a iniciativas similares no mundo todo, a UNESCO tem se debruçado sobre a questão de forma atenta e participativa principalmente em países onde a pobreza e a discriminação racial infelizmente ainda se misturam, países onde não é exagero dizer que a pobreza tem cor - e esta, negra.
Assim, as propostas de ações afirmativas hoje discutidas e levantadas no Brasil são dignas do aval e apoio da UNESCO. As iniciativas tomadas pelo Itamaraty nesse sentido, não por acaso parceiro neste seminário, demonstram que a sociedade brasileira começa a enxergar melhor essa problemática e está adotando medidas corajosas para alterar esse quadro. A proposta de bolsas a afrodescendentes interessados em seguir a carreira diplomática é um grande avanço, haja visto que dos cerca de mil diplomatas brasileiros, estima-se que apenas 1% se declaram afrodescendentes ou negros, o que claramente não reflete ainda a riqueza da miscigenação da sociedade brasileira.
A política de cotas na educação, também merece a consideração da UNESCO como instrumento transformador da nossa realidade. A questão da inclusão educacional por meio de ações afirmativas é de fundamental importância e precisa ser discutida aberta e francamente pela sociedade como forma de resgatar uma dívida histórica com sua população.
A UNESCO procura fomentar esse debate e tem estimulado uma crescente inclusão de afrodescendentes no sistema formal de ensino. Prova disso é o apoio que tem sido dado às iniciativas do Ministério da Educação de se fomentar uma política mais igualitária de ensino nos seus mais diversos níveis. O empenho louvável do Ministério de Educação em reservar cotas do ensino superior à população de afrodescendetes do Brasil é defendida pela UNESCO, a qual vem a ser inclusive implementadora do Programa Diversidade na Universidade com vistas a melhorar as condições e as oportunidades de ingresso no ensino superior para jovens e adultos de grupos socialmente desfavorecidos, especialmente de populações afrodescendentes e povos indígenas.
Como forma de estimular o aporte de subsídios para políticas públicas, e tendo em vista a já mencionada importância da educação e do meio escolar na mudança em prol de uma sociedade mais justa e igualitária do ponto de vista racial, devo lembrar que a UNESCO também está envolvida na produção de estudos e pesquisas sobre o tema, como bem demonstra a mais recente pesquisa encomendada pela UNESCO em parceria com o MEC e a SEPPIR que tem como objetivo estudar o fenômeno do racismo nas escolas brasileiras.
Por outro lado, do ponto de vista da normativa internacional sobre o racismo e assuntos correlatos, a UNESCO também vem a ser herdeira de um inestimável patrimônio moral na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação e patrocinou nas décadas de 50 a 70 a elaboração de declarações e convenções, verdadeiras obras do espírito humano. Mais recentemente patrocinou também a elaboração da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e a Declaração sobre o Patrimônio Genético, novos instrumentos de referência fundamental para a humanidade.
A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que foi organizada pelas Nações Unidas em Durban, na África do Sul, em 2001, dirigiu algumas recomendações específicas para a UNESCO, que foi convidada a fortalecer seus esforços nesta área.
Para dar cumprimento às recomendações do Programa de Ação de Durban, a UNESCO desenvolveu uma estratégia integrada, em consonância com os seus objetivos estratégicos e as suas prioridades para o período 2002-2007.
A estratégia global integrada tem o objetivo de revitalizar os esforços da UNESCO no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância nas áreas de sua competência; e ainda reforçar as atividades de conscientização e fortalecer as redes de solidariedade pela formação de novas parcerias e re-mobilização de antigos parceiros, incluindo organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, estabelecimentos de ensino e capacitação, e ONGs.
A pesquisa e a reflexão sobre o legado do racismo, a ligação entre as formas atuais do racismo e discriminação e as experiências do passado, tais como o impacto do tráfico de escravos e da dominação colonial, se constituem em tema prioritário, bem como a reflexão sobre o progresso científico e a emergência de novas formas de discriminação.
Para que uma estratégia de combate ao racismo e promoção da igualdade seja bem sucedida, é fundamental o desenvolvimento de novas abordagens educacionais, com a preparação de materiais pedagógicos e o treinamento de professores na prevenção de conflitos raciais, baseadas nos princípios dos direitos humanos.
O racismo e a discriminação racial não são apenas um conjunto de idéias e práticas irracionais. Pelo contrário: sempre visam objetivos muito concretos e pragmáticos - garantir o controle dos recursos materiais e simbólicos nas mãos de determinados grupos da sociedade. Duzentos anos depois do início do processo de abolição do trabalho escravo nas Américas, os descendentes dos africanos escravizados continuam a lutar pelo acesso eqüitativo aos bens sociais. A nossa tarefa neste seminário será fundamentalmente trocar idéias e experiências para fazer avançar o princípio básico que inspira a Carta das Nações Unidas: todos os seres humanos nascem iguais, são dotados de dignidade e têm iguais direitos.
A solidariedade, o respeito, a tolerância e o multiculturalismo constituem o fundamento moral e a inspiração para nossa luta contra o racismo.
Muito obrigado.
