Pronunciamento: "I Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa"

São Paulo, 14 de fevereiro de 2005.

Pronunciamento do Representante da UNESCO no Brasil, Dr. Jorge Werthein, durante o I Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa.

Excelentíssimo Senhor Luiz Antônio Guimarães Marrey, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos,

Excelentíssimo Senhor Desembargador Guinther Spode, Presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados,

Excelentíssimo Senhor Nelson Pacheco Sirotsky, Presidente da ANJ,

Meu caro colega Andrew Radolf,

Demais autoridades presentes,

Ilustres representantes do mundo das comunicações,

Senhoras e senhores:

Tenho enorme satisfação de participar desse evento de lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil, organizada pela Associação Nacional de Jornais e apoiada pelo Programa Internacional de Desenvolvimento das Comunicações, da UNESCO.

Nos vários anos em que venho atuando como Representante da UNESCO no Brasil, tenho sido testemunha dos esforços realizados pela sociedade brasileira em direção aos ideais de livre fluxo de informações. Não me deterei na descrição de minha visão sobre os avanços e recuos nesse processo. Quero ressaltar apenas que o Brasil atingiu um estágio elevado na construção da liberdade de imprensa e que urge agir no sentido de preservar as conquistas e evitar retrocessos. Vendo a questão da liberdade de imprensa no contexto maior do desenvolvimento brasileiro, principalmente naqueles aspectos cobertos pelo mandato da UNESCO, entendo ser importante focar o tema não como um fim em si mesmo, mas como um elemento de construção de uma sociedade realmente democrática e inclusiva.

Nesse sentido, quero ressaltar que, para a UNESCO, o desafio da criação de sociedades do conhecimento inclusivas é inseparável daquele de assegurar a liberdade de expressão. Na "Declaração de Princípios" aprovada no final de 2003, pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, o direito à liberdade de opinião e de expressão, inclusive o de não ser molestado por causa de suas opiniões, de investigar e receber informação e difundi-la sem limitação de fronteiras e por qualquer meio de expressão, são direitos de todo indivíduo e, como tal, constituem fundamento essencial da Sociedade da Informação. Em outras palavras, a liberdade de imprensa, assim como a independência, o pluralismo e a diversidade dos meios de comunicação e a liberdade de buscar, receber, difundir e utilizar informação são essenciais para o desenvolvimento de sociedades centradas na informação, o novo paradigma técnico-econômico em implantação no mundo contemporâneo.

Assim como é verdade que a liberdade de imprensa constitui componente necessário nesse processo de inserção em um novo paradigma, é também verdade que ela não é elemento suficiente nesse processo. O estágio de formação de sociedades da informação é ainda incipiente mesmo em comunidades em que há níveis significativos de respeito à liberdade de imprensa. Isso ocorre porque a liberdade de imprensa precisa estar acompanhada por graus crescentes de democratização do acesso à informação. Em um país onde a população de analfabetos funcionais ainda representa parcela significativa da sociedade - cerca de 34,5  milhões de pessoas - alguns indicadores de acesso à informação no Brasil mostram o grande desafio que deverá ser enfrentado. Os maiores jornais de circulação nacional no País têm tiragens modestas se comparadas as de outros países, mesmo na América Latina. Por outro lado, embora crescente, o número de usuários da Internet no Brasil, em 2004 - mais de 18,5 milhões de pessoas (segundo a Nielsen Net Ratings) - representava ainda uma porcentagem pouco maior que 10% da população. Uma educação de qualidade para todos - o que inclui a formação do hábito de leitura crítica - e a inclusão digital são processos que contribuirão para democratizar o acesso à informação, mas todos sabemos que, dada a complexidade dos processos envolvidos, seus resultados somente poderão ser esperados em um tempo medido em décadas.

Enquanto ações mais estruturantes voltadas para a democratização do acesso à informação produzem seus resultados, é indispensável que não descuidemos das  ações voltadas para a promoção e salvaguarda da liberdade de expressão e, em seu cerne, a liberdade de imprensa. Apoiando-me nas palavras do Diretor Geral da UNESCO, Sr. Koïchiro Matsuura, na abertura da Conferência sobre Liberdade de Expressão no Cyberspace, no dia 3 de fevereiro passado, chamo a atenção para o fato de que toda sociedade tem o direito a um fluxo de informações que expresse abertamente o leque de opiniões existentes, sem que sejam silenciadas idéias e opiniões que possam enriquecer o debate sobre temas controvertidos.

Uma sociedade deve ser formada por cidadãos capazes de fazer escolhas e de tomar decisões. Assim se forma a sociedade democrática. E, para isso, o profissional da imprensa é fundamental - a credibilidade das informações veiculadas e das fontes citadas é o ingrediente que diferencia a boa informação da má ou tendenciosa informação. A liberdade de imprensa precisa ser exercitada com responsabilidade e somente assim estará contribuindo para a construção de uma sociedade forte e saudável.

A Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa que se lança hoje se destina a desempenhar um papel de grande utilidade na consolidação de uma sociedade de conhecimento livre, aberta e inclusiva no Brasil, baseada no princípio universal da liberdade de expressão. Desejo um excelente trabalho a todos os envolvidos nesta iniciativa e afirmo o apoio da UNESCO para esta e outras ações relevantes para a sociedade brasileira. Uma boa noite a todos!