Pronunciamento: "IV Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa"

Excelentíssimo senhor NELSON PACHECO SIROTSKY, Presidente da ANJ,

Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO MARINHO, vice-presidente de Responsabilidade Social das Organizações Globo

Excelentíssimo Senhor ADOLFO MARTINS, presidente do Grupo Folha Dirigida

Demais autoridades presentes,

Ilustres representantes do mundo das comunicações,

Senhoras e senhores:

A Representação da UNESCO no Brasil sente-se honrada em participar do quarto Encontro Regional que marca o lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil, organizada pela Associação Nacional de Jornais e apoiada pela UNESCO. A escolha do Rio de Janeiro para sediar este encontro é um reconhecimento à importante e histórica contribuição da imprensa carioca para a construção de uma imprensa livre, democrática e moderna no Brasil.

Desde fevereiro passado, temos discutido o assunto que nos reúne aqui em vários estados deste imenso País, e temos presenciado diferentes manifestações da sociedade em relação a um tema que atinge a todos, e que a UNESCO considera de extrema importância. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais consagrados no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos. Antecipando o diretor-geral da Organização, Koichiro Matsuura, em sua mensagem referente ao dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ele afirma que "os meios de comunicação independentes, livres e pluralistas têm um papel fundamental no bom governo das sociedades democráticas, assegurando transparência e responsabilização, fomentando a participação e o estado de direito, e contribuindo para a luta contra a pobreza."

A existência de mecanismos de informação precisa e produzida com profissionalismo é um dos mais importantes recursos que a sociedade dispõe para enfrentar o flagelo da corrupção. Os jornalistas precisam do apoio de toda a sociedade para eliminar os obstáculos que se opõem à elaboração da informação precisa. Além disso, o aumento dos níveis de transparência e responsabilidade na administração pública devem vir respaldadas por leis que garantam o pleno acesso à informação de interesse geral. A existência de um ordenamento jurídico eficaz favorece a proliferação de meios de comunicação independentes e pluralistas, sendo assim uma das pré-condições para um bom governo.

De uma maneira mais abrangente, é fundamental também considerar a  importância da democratização do acesso à informação  no País.  É lamentável que no Brasil pouco mais de 10% da população brasileira tenha acesso à internet e um número ainda mais reduzido de pessoas tenha o hábito da leitura de jornais.  O Brasil é um país que lê pouco, mas que tem grande potencial para tornar-se uma nação de leitores. Segundo o Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional (INAF), 67% dos brasileiros se dizem interessados pela leitura. Conforme o Ministério da Cultura, o Brasil tem a maior indústria editorial da América Latina, produz mais da metade dos livros do continente, tem excelente nível de produção editorial, parque gráfico atualizado e grande produção de papel. Se é assim, por que não lê? Não lê pela dificuldade de acesso ao livro, aos jornais, pela falta de bibliotecas e de livrarias. Calcula-se que 73% dos livros no País estejam concentrados nas mãos de 16% da população.

É preciso, portanto, democratizar o acesso à informação, o que significa também  democratizar a educação, formando novos leitores e possibilitando a leitura crítica da realidade, o  que é  um  instrumento essencial de cidadania. É urgente que a educação chegue a todos os brasileiros, uma educação de qualidade e que tenha seu ponto forte na escola. É por esta razão que a UNESCO vem fazendo uma verdadeira cruzada por todo o Brasil, reunindo diferentes segmentos da sociedade para a concretização de um Pacto pela Educação, para que a educação não seja apenas importante, e sim prioritária.

Já existem iniciativas bem-sucedidas de disseminação e incentivo para que um número cada vez maior de pessoas, especialmente de jovens, leiam jornais e tomem consciência do que significa a liberdade de expressão para a sociedade . Uma delas, anunciada este mês, está sendo desenvolvida pelo jornal argentino Clarín e merece menção. Trata-se da publicação, em maio, de cartas escritas por estudantes dos níveis primário e secundário para o jornal sobre a importância da liberdade de imprensa, ou direito à expressão  e  sobre o valor de participar. Além disso, o jornal publicará um suplemento com atividades que os professores poderão desenvolver com os estudantes dentro de sala de aula sobre a importância do tema na atualidade.

Outra iniciativa deste gênero, e que recebe o apoio da UNESCO, é desenvolvida pela própria ANJ: O Jornal e a Educação. Com ações como a distribuição de material informativo e a realização de palestras e curso básico para monitores as empresas associadas são estimuladas a desenvolverem programas de incentivo à leitura em todos os níveis, com atenção especial aos que atendem a Educação Básica. Na mesma linha da experiência do Clarín, o objetivo é fazer da leitura de jornais, e conseqüente reflexão sobre fatos do cotidiano, um instrumento de educação e cidadania. A existência de programas regulares que estimulem o contato de crianças e jovens com os jornais e demais meios de comunicação precisam ser estimulados.

Existe hoje uma preocupação, que vem sendo expressa pelo empresário da comunicação global Rupert Murdoch, que são as novas mídias e o que representam para os jornais. Em alguns países ditos desenvolvidos, a Internet tem se mostrado uma concorrente - ou seria uma aliada? - dos jornais. Prova disso é a existência de blogs que fazem cada vez mais sucesso. Hoje, os jornalistas que possuem blogs mais populares na web registram tanto tráfego individualmente quanto as páginas de opinião da maioria dos jornais. Isso pode significar que a web torna-se um local para discussões mais extensas, criando um outro espaço para o exercício da liberdade de expressão. Reforçando ainda mais o desafio da educação e da inclusão digital para todos, sob pena parte significativa da população continuar fora do trânsito de informações veiculadas nas novas mídias.

São fundamentos registrados na constituição da UNESCO estimular a promoção do livre fluxo de idéias por palavras e imagens e colaborar para o trabalho de conhecimento mútuo e entendimento entre os povos por todos os meios de comunicação de massa. Para a Organização, a comunicação é um fator de desenvolvimento e de bem-estar social do gênero humano, além de ser um componente essencial na construção de um mundo pacífico. O trabalho que vem sendo desenvolvido no Brasil - de estímulo às iniciativas que tratem da liberdade de imprensa como direito fundamental e da construção e acesso a uma sociedade do conhecimento aberta e inclusiva - estimula o uso da informação e o livre fluxo de idéias como essenciais para a construção de uma sociedade plural e justa. Acreditamos que a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa tem muito a contribuir com este processo que acontece hoje no País.

Encerro citando as palavras de Rui Barbosa, recém- lembradas em artigo do meu amigo Arnaldo Niskier, datadas de 1920, proferidas em conferência lançada no livro "A Imprensa e do Dever da Verdade": "um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios que lhe exploram as instituições".

Boa noite a todos.