Pronunciamento: Encerramento dos Encontros Regionais da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil

Bom dia a todos e a todas

A UNESCO compartilha com a Associação Nacional de Jornais e com a sociedade brasileira a satisfação de completar, hoje, um ciclo de lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil. Para nós, essa é uma ocasião a celebrar e, também, uma oportunidade para refletir sobre o significado dessa iniciativa para a UNESCO e sobre o que esperamos dela.

A UNESCO tem-se envolvido com temas da comunicação desde sua fundação em 1946. Isso está refletido no Artigo 1.2 de sua Constituição que estabelece que a Organização deverá "colaborar para o avanço do conhecimento mútuo entre os povos, por intermédio de todos os meios de comunicação de massa, e para esse fim deverá estabelecer acordos internacionais necessários à promoção do livre fluxo de idéias por palavras e imagens".

A Assembléia Geral das Nações Unidas reconhece que o mandato da UNESCO coloca a Organização em uma posição de liderança no campo da comunicação social, paralelo ao mandato técnico da União Internacional das Telecomunicações. A especificidade do mandato da UNESCO nesse campo é que ela toma as comunicações como objeto de uma de suas grandes áreas programáticas, não somente como um apoio ao processo de desenvolvimento.

Nesse sentido, as ações da UNESCO na área de comunicação se incorporam ao processo de construção de uma sociedade do conhecimento baseada no compartilhamento da informação e na consideração das dimensões sócio-culturais e éticas do desenvolvimento sustentável. Mais do que os aspectos técnicos, o verdadeiro desafio nesse processo é o de levar em conta a dimensão humana do hiato digital no qual a educação sobressai como  objetivo prioritário.

Não é possível promover a informação para todos sem promover educação para todos. O foco das ações da UNESCO no Programa de Comunicação é a informação de qualidade, para o maior número possível de pessoas. As relações de mútua dependência entre a capacidade de absorção de informações dos públicos e a qualidade da informação fornecida pela mídia nos leva a concluir que há uma forte sinergia entre atuar na promoção da comunicação social e atuar consistentemente em favor da educação de qualidade para todos.

Há muito que fazer na promoção de uma relação virtuosa entre o poder informativo das comunicações, a educação e o desenvolvimento humano na sociedade do conhecimento. A liberdade de imprensa é um dos pilares onde se assenta essa relação virtuosa e isso justifica o consistente compromisso da UNESCO em promovê-la, contribuir para desenvolvê-la e protegê-la contra qualquer risco.

Desde o Terceiro Plano de Médio Prazo, adotado pela Conferência Geral da UNESCO em 1989, após o fim da Guerra Fria, os objetivos prioritários do Programa de Comunicação passaram a ser os de "tornar mais operacional o compromisso da Organização em assegurar o livre fluxo de informações nos níveis internacional e nacional, sua disseminação maior e mais balanceada, sem obstáculos à liberdade de expressão, e fortalecer as capacidades de comunicação nos países em desenvolvimento de forma a que eles possam participar de forma mais ativa no processo de comunicação".

Dentro desse quadro, a UNESCO tem-se comprometido, desde no final dos anos 80 do século passado, com programas que promovam e monitorem o exercício da liberdade de expressão, apóiam a independência, o pluralismo e a diversidade da mídia e enfatizam o treinamento profissional e o desenvolvimento de infra-estrutura e de recursos humanos em comunicação. Mais recentemente, a Organização integrou a rede mundial de computadores - a Internet - no leque de suas ações em favor da liberdade, diversidade e pluralidade da mídia, ação de inegável oportunidade já que a convergência tecnológica faz fluidas as fronteiras entre as várias expressões da mídia e pode comprometer sua pluralidade..

É nesse contexto que o lançamento de uma Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil assume grande significado para a UNESCO. O País realizou muitos avanços em seu processo de democratização no qual a imprensa tem sido, ao mesmo tempo, um dos veículos de promoção e um dos beneficiários diretos. É preciso cuidar para que esse processo não se interrompa nem sofra retrocessos. A rede, cujo lançamento encerra hoje um ciclo, deverá contribuir para isso.

A UNESCO espera que a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil contribua para organizar as informações sobre ocorrências de violação dessa liberdade fundamental, dando transparência aos critérios que utiliza e tornando públicas as análises de cada caso, como já se pode verificar no sítio da web desenvolvido e mantido pela Associação Nacional de Jornais.

Temos grande expectativa de que na Rede possa também continuar a conquistar adeptos entre jornais, editores e profissionais da imprensa de todo o País. É por isso que acreditamos que o presente evento encerra um ciclo de lançamento da Rede. O desafio de conquistar mais adeptos a essa causa deverá levar-nos a um processo de interiorização em outros ciclos de lançamento ou divulgação. Deverá, também, levar-nos a estimular a contribuição crescente de outros veículos da mídia impressa  e dos profissionais que nelas atuam.

Queremos por último aproveitar a oportunidade desse  encontro da Associação Nacional de Jornais para solicitar apoio a uma das metas mais importantes da Unesco no Brasil que é  a de ajudar o país a colocar a educação no topo de suas prioridades. A Unesco tem procurado por todos os meios mostrar a importância da educação  como estratégia insubstituível para a redução das desigualdades econômicas e sociais. Não basta mais afirmar que a educação é importante. É urgente sair dessa fase declaratória e convertê-la em prioridade de estado, ampliando os seus recursos e zelando cotidianamente pelos seus resultados. Para tanto, a imprensa tem um papel pedagógico dos mais relevantes,  no sentido de educar para a prioridade. É preciso que todas as instâncias de governo e da sociedade civil percebam a urgência da educação. Outros países fizeram isso e não se arrependem.