Pronunciamento: "IV Conferência Nacional de Educação e Cultura" (Encerramento)

Brasília, 25 de fevereiro de 2005.

Pronunciamento do Representante da UNESCO no Brasil, Dr. Jorge Werthein, durante a cerimônia de encerramento da IV Conferência Nacional de Educação e Cultura.

Este admirável encontro em favor da educação e da cultura fertilizou, pela energia do diálogo democrático, perspectivas e propostas. Como costuma acontecer, a discussão das diversas faces dos problemas conduziu a um enriquecimento que emerge diretamente da sócio-diversidade. Não é propósito desta fala fazer uma síntese dos debates, porém frisar algumas idéias e inferências.

Ficou claro, a nosso ver, que à educação cabem missões sensíveis, que ultrapassam o seu corte tradicional. No início de um século cheio de mudanças, sua função envolve a criação e compartilhamento de conhecimentos e habilidades, a formação de atitudes e a discussão de valores. Isto implica prosseguir com a transformação da gestão educacional, desenvolvendo esforços em favor de uma educação de qualidade com pertinência e igualdade de acesso para toda a população. Sua implementação requer suprir as necessidades de recursos financeiros e reorientar o investimento em educação, maximizando sua utilização. Igualmente importante é reafirmar que não é suficiente dar maior eficiência e eficácia ao gasto social em educação. Também é fundamental elevar o investimento público em educação, tanto em termos absolutos, como em percentual do PIB. Neste sentido, a proposta do FUNDEB constitui uma clara manifestação de intenções do Governo em direção a uma maior e melhor redistribuição dos recursos financeiros para obtenção do sucesso escolar e para a melhoria da qualidade do sistema, como previstos no Plano Nacional de Educação.

Ultrapassando os seus muros, cabe-lhe ainda à educação um papel importante na construção de uma cultura de paz e no desenvolvimento das potencialidades das juventudes. E mais: se aceitamos que uma sociedade com elevados índices educacionais contribui de maneira determinante para erradicar a pobreza, assim como para uma maior inclusão social, devemos aprofundar ainda mais nas modificações preconizadas pelo Plano Nacional de Educação.

Ficou claro, a partir das discussões, que a educação brasileira alcançou algumas conquistas: sobretudo melhorou expressivamente o acesso. Falta, contudo, avançar de modo corajoso nas áreas mais difíceis: a qualidade e a democratização. Estes são os grandes desafios para atingir as Metas de Dacar. Para isso, divisemos quatro pilares sobre os quais a educação brasileira deve se apoiar: 1) a continuidade de esforços governamentais e da sociedade civil; 2) a utilização de recursos compatíveis com as metas traçadas e o aproveitamento adequado destes recursos; 3) a valorização do magistério, sem o qual não há educação; 4) as mudanças da dinâmica em sala de aula.

Somemos ainda, a estes pilares, o fortalecimento da cooperação entre os diversos níveis de governo, principalmente no tangente ao planejamento e à gestão de políticas públicas em matéria educativa. Reforcem-se ainda as relações entre as políticas públicas e o revigoramento dos vínculos democráticos entre a União, os Estados e Municípios para responder de forma articulada às demandas educacionais do país. Em correspondência ao caráter democrático do Estado, a consolidação dos esforços de concertação de interesses entre as diversas entidades públicas prova-se imprescindível para que se continue avançando na realização das metas do Plano Nacional de Educação.

Os debates relativos ao Plano Nacional de Cultura ressaltaram a importância da valorização da nossa diversidade cultural. A exuberância criativa do povo brasileiro urge progressivo afinco na promoção de políticas públicas eficazes para a proteção e promoção da diversidade neste país. Neste sentido, a UNESCO sente-se muito honrada ao constatar que tem servido de referencial normativo sobre o tema. Citaram-se amplamente, ao longo destes dias, os princípios da Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural e reiterou-se o interesse brasileiro na conclusão da Convenção Internacional a respeito. Ambos instrumentos têm por objetivo oferecer um marco legal para proteção, à escala global, desta grande riqueza que se manifesta nos mais remotos espaços do território brasileiro e alhures.

Ficou patente, nesta oportunidade, o interesse genuíno da sociedade civil e do Governo em garantir tratamento prioritário à Educação e à Cultura. São, contudo, muitos os desafios que se interpõem entre o almejado e o efetivamente conseguido. É necessário que este diálogo, tão profícuo e tão denso, não se esgote ao retornarmos às nossas atividades rotineiras. Falou-se na importância de se estabelecer uma verdadeira política de Estado para a Educação e para a Cultura. Não nos esqueçamos disso ao retornar às nossas agitadas rotinas. Lembremo-nos constantemente de que do nosso compromisso com o interesse nacional depende o desenvolvimento do Brasil. Lembremo-nos também de que, jamais na História, conheceu-se uma Nação que se desenvolvesse sem valorizar o que tem de mais precioso: seus cidadãos.