Pronunciamento: Seminário "Educação e Desenvolvimento: Conversão da Dívida por Desenvolvimento"

Considero que estamos hoje diante de uma utopia. Não quero dizer com isso que considere utópica a conversão da dívida por educação. Muito pelo contrário: a experiência Argentina, sobre a qual ainda ouviremos falar  ao longo do dia, comprova que a proposta da conversão da dívida é, a priori, possível, desde que negociada, avaliada, implementada com responsabilidade e comprometimento. Não é, portanto, esta a utopia à qual me refiro. Explico-me. Mas, antes, gostaria que me acompanhassem em algumas reflexões.

Estabelece a Constituição da UNESCO, escrita e firmada por todos seus países membros, que "é na mente dos homens que os baluartes da paz devem ser erigidos". Foi para atuar sobre a mente dos homens que a UNESCO foi criada e sua principal ferramenta de trabalho são as idéias; idéias que são geradas e construídas em um processo de permanente debate com expoentes do pensamento mundial e com os países-membro da organização.

E quando se fala em mudança de mentalidade, sobressai o papel insubstituível da escola e da educação. Nenhuma mudança de vulto se opera sem uma escola de qualidade para todos. É a educação de qualidade que fomenta idéias novas e prepara a força de trabalho para enfrentar a competitividade e as adversidades do nosso tempo. Nunca podemos nos esquecer da advertência de  David Cohen, em seu livro Riqueza do Mundo, Pobreza das Nações,  de que a propensão de excluir  os que não tem idéias é mais forte  do que a propensão de excluir os que não tem riqueza.

Estamos aqui hoje reunidos num palco privilegiado para, uma vez mais, debater um tema da mais alta importância para o futuro da educação no Brasil..

Naturalmente, estão ao meu lado o Ministro da Educação do Brasil, o Excelentíssimo senhor e prezado amigo Tarso Genro. Está também o Ministro da Educação da Argentina, amigo e conterrâneo Daniel Filmus. Outro amigo, Francisco Piñón, Secretário Geral da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, instituição cuja missão confunde-se com a da UNESCO, diferenciando-se apenas quanto ao alcance regional. Sinto-me honrado, como sempre, em dividir mais uma mesa com estas ilustres figuras, importantes nomes da Educação. Honra-me também compartilhar esta mesa com os senhores Samuel Pinheiro Guimarães, Carlos Simonsen e Raymundo Magliano, representando aqui distintos atores sociais, quais sejam, a Diplomacia, a Academia e o Mercado Financeiro. Far-se-ão representar ainda, ao longo do dia, os Governos Alemão e Espanhol, o Ministério da Fazenda Brasileiro, a Mídia e a Sociedade Civil Organizada. É neste cenário multiexpressivo que haveremos de pensar construir uma nova política de Educação.

A reunião de tão diversos setores em prol da Educação é a minha utopia - na verdade, a utopia da UNESCO. Desde a Declaração Mundial de Educação para Todos, aprovada no inicio dos anos noventa,  que a Unesco vem fazendo um incessante esforço  em prol de uma política educacional  construída com base em amplas alianças e parcerias.  A educação na sociedade globalizada assumiu uma importância tão grande que ela precisa ser discutida com os mais diferentes atores sociais.

Durante muito tempo, tratou-se a educação como um assunto de domínio exclusivo dos Ministérios e Secretarias de Educação, dos Conselhos Educacionais e dos estabelecimentos de ensino. A educação era um tema das burocracias, desprovidas de visão estratégica, orientadas por interesses imediatistas. A sociedade se inseria na política educativa apenas de maneira passiva, enquanto receptora de uma educação concebida entre muros fechados. Hoje, entretanto, são muito claras as limitações que tal idéia da educação implica - limitações que, aliás, se exacerbam na medida em que se caminha para a realização do direito universal à educação.

É impossível definir os limites do impacto da educação sobre a vida das pessoas e das sociedades.  A educação afeta, direta ou indiretamente, todos os domínios da vida humana. Para citar  somente  alguns exemplos, diversos estudos comprovam que a educação das mulheres é o fator que mais incisivamente atua sobre a redução da mortalidade infantil e materna. Outras análises apontam para a forte correlação existente entre elevados níveis de escolarização e alfabetização, por um lado, e maiores graus de liberdade civil e política gozados pela população de um determinado país, por outro lado. Vários trabalhos ressaltam a relação positiva existente entre a educação, a produtividade individual e o nível de desenvolvimento de uma nação. Afinal,  o conhecimento e sua aplicação tornaram-se o motor que impulsiona as sociedades contemporâneas.

Se tão vastos e diversos são os impactos da educação, nada justifica - ainda menos em um regime democrático - que a educação seja tratada por uns poucos especialistas. A Educação é uma questão de todos e enquanto absolutamente todos não estiverem envolvidos na realização de um projeto educativo para o País, não avançaremos. Isso requer uma mudança de mentalidade, que apague o chavão fácil de que a educação é, como tantas outras coisas, importante. A educação não pode ser somente importante: ela é prioritária. E para que ela seja prioritária, são precisos mais investimentos. É preciso uma política de Estado. Por isso estamos reunidos aqui hoje. Precisamos todos acreditar nisso.

A idéia de um projeto nacional de educação, amplamente debatido com os mais diferentes setores da sociedade civil e elevado à condição de política de Estado pelas lideranças dos diversos poderes, constitui uma medida imprescindível para o futuro do Brasil e da América Latina, sobretudo no que se refere à urgência de dotar as políticas de educação de legitimidade e solidez e, assim, assegurar sua continuidade e perenidade, independentemente de quaisquer outras circunstâncias, sejam de natureza política quanto econômica e social.

Ao ver pessoas de áreas tão distintas hoje aqui reunidas, acredito, sinceramente, portanto, que o debate sobre a Educação vai ganhando horizontes mais amplos. Aos poucos, a compreensão de que a Educação é prioritária para o desenvolvimento econômico, para a consolidação democrática, para a paz e para uma vida digna vai ganhando maiores espaços no seio da sociedade. É urgente que esse processo seja acelerado com a participação de todos. Sob esse ângulo, estou seguro de que as elites desse país têm o dever e a missão de ajudar a colocar a política educacional no topo das prioridades nacionais.

Este seminário é revestido de um simbolismo especial. Estamos todos reunidos dentro do prédio da Bolsa de Valores de São Paulo - um dos principais núcleos do capitalismo financeiro no Brasil e um dos mais importantes centros de negócios do mundo.

Não são poucos os que se referem ao mercado financeiro de maneira pejorativa, culpando-o pelos mais diversos males enfrentados pela sociedade. Tais julgamentos são em grande parte marcados por preconceitos e pela falta de informação e conhecimento. Ignora-se o papel fundamental desempenhado pela atividade financeira na provisão de liquidez ao mercado e no financiamento das atividades produtivas.

Entretanto, não é incorreto afirmar que o mercado financeiro e a educação são regidos por lógicas distintas. Mesmo os tempos de cada um destes espaços são marcadamente diferentes. Títulos com vencimento em cinco anos são considerados títulos de médio/longo prazo. Cinco anos é, em média, o tempo que uma política educativa requer para amadurecer e mostrar seus resultados. Em apenas um dia, o valor de um estoque de ações pode oscilar dos milhões de dólares ao zero. O Brasil demorou dez anos - de 1990 a 2000 - para elevar seu índice de alfabetização de adultos de 80 para 88%. Essas duas lógicas, no entanto, precisam ser colocadas em diálogo, porque são indissociáveis.

Ao trazer a educação para um espaço dominado pela lógica econômica e financeira, é preciso, primeiramente, reconhecer estas lógicas distintas e compreender que cada uma pode atender às necessidades da outra.. Daí a importância do diálogo, pois, através dele, se evidenciaria a essencial inseparabilidade entre eles: sem educação, não há contratos, não há produção, não há desenvolvimento, não há liberdade, não há mercado. Sem mercado, não há estímulos, tornam-se escassos os recursos, escasseia-se igualmente a liberdade e a educação perde parte importante de seu sentido.

Esta é uma oportunidade rara para fazer o diálogo avançar. O perfil interdisciplinar e intersetorial dessa reunião pode conduzir a propostas de grande alcance, pois todos estão preocupados com futuro da educação. Todavia, precisamos ir além de fazer propostas. Nosso trabalho não deve estancar no campo das idéias. Ao contrário: devemos permitir que estas novas idéias guiem nossas ações e que estas ações levem-nos a resultados concretos.
 
Em 2000, os Chefes de Estado dos 191 países membros da UNESCO reafirmaram o compromisso assumido em Jomtien, em 1990, de promover uma Educação de Qualidade para Todos. Estabeleceu-se, então, o Marco de Ação de Dakar, segundo o qual, até 2015, os países devem atingir seis metas relacionadas ao direito humano universal à educação.

Segundo recente relatório da UNESCO em parceria com a CEPAL, a América Latina precisa aumentar em US$ 13,5 bilhões seus investimentos anuais em educação, a fim de alcançar as seis metas do Educação Para Todos.

O Brasil é o país da região que maior volume de recursos adicionais necessita, algo em torno de US$ 3,6 bilhões ao ano. Isso representaria um crescimento de, aproximadamente, 15% dos investimentos em educação atualmente realizados pelo país. Representa, contudo, pouco mais de 0,5% do PIB brasileiro.

Segundo os dados mais recentes oferecidos pelo Governo Brasileiro à UNESCO, o Brasil destina apenas 4,2% do seu PIB à Educação, montante correspondente a 12% dos gastos públicos. Estes valores encontram-se abaixo da média regional, onde os investimentos em educação respondem por 13,2% dos gastos públicos.

Não obstante, a 12ª maior economia do mundo apresenta a mais elevada taxa de repetência da América Latina e uma das maiores do mundo: 21%, no ensino fundamental, sendo que em muitas regiões mais pobres, esta taxa pode ser superior a 28%. Isso representa uma ineficiência de mais de 5,5 bilhões de reais ao ano.

Em tal cenário, a proposta de conversão da dívida por investimentos em educação aparece como uma alternativa válida de obtenção de novas fontes de financiamento da educação.

Há muitos motivos pelos quais a proposta de conversão de dívida, ou mesmo das taxas de serviço da dívida, deve ser incentivada. Primeiramente, ela não prejudica os princípios da estabilidade macroeconômica; inversamente, ajuda a promover a responsabilidade fiscal, por reconhecer que as fontes existentes de recurso não são suficientes e por descartar soluções milagrosas para este problema. Promove ainda o respeito pelos contratos, já que se propõe como uma solução negociada, e não impositiva.

Segundo, é uma proposta que exige uma contrapartida fundamental para sua execução: todos os recursos disponibilizados pela conversão da dívida devem, necessariamente, ser canalizados para a educação. Devem, ainda, obedecer ao princípio da complementaridade, de maneira que os recursos provenientes de uma transação de conversão não venham substituir, mas reforçar os investimentos locais em educação. Mais ainda, tem como pressuposto uma visão renovada da política educacional, onde não devem faltar critérios rigorosos de eficiência, ética e accountability.

Terceiro, a proposta é uma forma direta de permitir que os países desenvolvidos cumpram seu compromisso de elevar substancialmente seus níveis de ajuda oficial ao desenvolvimento (ODA). As projeções apresentadas nos últimos relatórios de Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio indicam que se cada país desenvolvido destinasse 0,7% do seu PIB a fundos de cooperação para o desenvolvimento, os Objetivos do Milênio poderiam ser alcançados até 2015. Este compromisso foi assumido e reafirmado. Não obstante, atualmente, os recursos desta natureza são inferiores a 0,4% do PIB do mundo desenvolvido.

A conversão de dívida externa, ou de suas taxas de serviço, por educação vem sendo defendida em múltiplos fóruns internacionais, tais como as Conferências da UNESCO e as conferências da Organização dos Estados Ibero-Americanos e da OEA. A UNESCO e a OEI tem atuado como importante promotora do debate e articuladora política.
Acreditamos que a conversão da dívida externa - seja a conversão do principal da dívida, ou das taxas de seu financiamento - em investimentos em educação, aliada a um comprometimento político suprapartidário e a políticas educacionais firmes representam uma grande oportunidade para alavancar a qualidade da educação no país.

Finalmente quero desejar a todos um dia criativo e expressar a minha convicção no diálogo e numa visão compartilhada da educação. O novo Milênio reivindica de todos nós uma nova postura e nós não podemos frustrar as crianças e jovens desse país que anseiam por um mundo mais justo e mais humano.