Pronunciamento: "IV Conferência Nacional de Educação e Cultura" (Abertura)

Brasília, 22 de fevereiro de 2005.

Pronunciamento do Representante da UNESCO no Brasil, Dr. Jorge Werthein, durante a Sessão Inaugural da IV Conferência Nacional de Educação e Cultura.

Ao participar da abertura desta Conferência, quero, primeiramente, ressaltar a relevância deste evento para as políticas nacionais de educação e de cultura. No mundo de hoje, educação e cultura se sobressaem como fatores indispensáveis ao estabelecimento de novos rumos, com vistas ao maior imperativo do nosso tempo: o de direcionar o desenvolvimento para o primado dos direitos humanos e, conseqüentemente, para o bem comum.

Assim, esta é uma oportunidade ímpar para refletir e tomar decisões sobre o abismo entre as condições econômicas e socioeducacionais que, há décadas, enfrentamos no Brasil. O mais recente Relatório de Monitoramento de Educação para Todos enfatizou a exigência de qualidade da educação básica. Conforme os compromissos internacionais de que o Brasil tem participado, não basta a abertura de vagas, mas a qualidade da educação oferecida, incluindo habilidades para a vida. O acesso democrático qualificado, com absoluta prioridade, se refere à educação básica do povo, isto é, a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. No entanto, os amplos dados disponíveis no País mostram que não chegaremos a bom termo se não tomarmos decisões urgentes em relação aos horizontes que precisamos atingir e aos caminhos para chegar a eles.

Um reflexo desta falta de visão de longo prazo se encontra nas discussões a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano. Quando saem os resultados, a mídia potencializa a insatisfação com o posicionamento internacional do Brasil. Debate-se a metodologia do Índice; chega-se a falar de injustiças contra o Brasil; manifesta-se o incômodo da vizinhança, na escala do Índice, com outros países cuja economia é muito menos portentosa e cujos recursos naturais são menos abundantes e diversificados. Entretanto, as discussões se apagam rapidamente ante outras notícias mais estimulantes da audiência. Daí a algum tempo, novo Índice é divulgado e se sucedem as mesmas acusações e argumentos que logo se esvaem no torvelinho das notícias, sem que uma política de Estado, não de governo, seja firmada para resolver os problemas.

O que precisa ficar claro, na questão do desenvolvimento humano, é que, há vários anos, a matrícula na educação básica no Brasil é muito mais baixa em relação a outros países. Apresenta-se uma demanda reprimida tanto na educação infantil quanto no ensino médio, enquanto a cobertura do ensino fundamental, embora tenha melhorado muito, não se universalizou. Perpassando toda a educação básica - educação do povo, não das elites -, manifestam-se tanto a deficiente qualidade quanto a reprodução das desigualdades sociais. Esta matriz antidemocrática não se expressa apenas na dualidade entre ensino público e particular, mas também nas desigualdades da própria educação pública, que insiste em oferecer educação pobre para a população pobre e educação pobre para as regiões pobres.

Em grande parte do Brasil os problemas educacionais saltam aos olhos, pela falta de condições essenciais de ensinar e aprender. Os países em desenvolvimento têm a facilidade de apresentar problemas simples, que requerem soluções simples, que, por sua vez, podem dar resultados magníficos já em curto prazo. Diante da penúria e do mau aproveitamento dos recursos, é difícil saber qual a principal mazela, se a escassez de recursos ou a sua má aplicação. Temo que ambas sejam igualmente daninhas. Bons gestores podem conquistar votos de populações inteiras se agir eficazmente. É preciso que o País se dê conta de que o nível alcançado no IDH é puxado para baixo pelas regiões de menor desenvolvimento relativo. Desse modo, medidas simples e focalizadas no acesso eqüitativo à educação de qualidade podem elevar o Brasil a uma posição compatível com a sua economia, o seu porte de país-continente e a sua relevância para o mundo.

Onde buscar as soluções para esta problemática? Haverá um segredo ciosamente guardado para resolver a questão educacional brasileira? Será necessária alguma idéia extraordinária e inédita, algo como uma chave dourada que abrirá repentinamente a fechadura? Certamente não.

As soluções são públicas e estão em letra de forma há muito tempo. Em primeiro lugar, devemos considerar os maravilhosos subsídios de uma plêiade de pensadores brasileiros de renome internacional, como Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro. Eles não apenas pensaram, mas, como cidadãos responsáveis, pressionados pelo desafio histórico brasileiro, ousaram ingressar nas emperradas máquinas da administração pública, a fim de colocar em prática as suas soluções. Muitas vezes foram derrotados, mas, como disse Darcy, no seu testamento político, isto foi honroso: "Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas."

Entretanto, se não bastarem os pensadores nacionais, bastará observar as experiências de países que conseguiram vencer o desafio da subeducação. Observemos a República da Coréia, a Malásia, a Irlanda, a Espanha ou a Finlândia. A UNESCO reuniu, no ano passado, um conjunto de especialistas para explicar como chegaram lá. Não há milagres. O arranco é proporcionado pelo trabalho duro, coerente e contínuo; pela valorização e boa formação do professor; pela responsabilidade pública de todos, segundo a qual não é possível reprovar uma turma inteira, nem aprová-la sem saber e, muito menos, empurrar os problemas para o ano seguinte; por uma política de Estado, comprometida com as gerações futuras, e não por políticas de governos, que, muitas vezes, se contradizem e se superpõem.

Se isto não bastar, olhemos para a América Latina, onde países como a Argentina, o Chile, a Costa Rica e o Uruguai, no século XIX, Cuba, no século XX, instauraram a educação pública e gratuita de qualidade, começando pela educação primária. Isto não se deu sem esforço, mas pelo comprometimento de governos décadas a fio, como o que Sarmiento começou na Argentina, vinculando recursos para o ensino e criando comissões populares para vigiar a aplicação desses recursos.

O Brasil, em pleno século XXI, tem todas as condições de mudar a sua educação, tomando como ponto de partida o foco nas escolas mais pobres das regiões mais pobres e nas áreas de maior concentração de analfabetos. O retorno dos recursos será como o da irrigação das terras semi-áridas do São Francisco, que se tornam verdejantes quando as técnicas e os recursos são orquestrados adequadamente: o quase deserto vira um mar verde. Assim, também acontecerá quando os alunos saírem dessas escolas mais cidadãos. Escolas que dêem gosto de aprender; escolas que não sejam espaços de reprodução das violências físicas e simbólicas, mas que ensinem a conviver e a ser; escolas que introduzam os alunos ao mundo das ciências e tecnologias, que despertem o motor poderoso da sua curiosidade para o ambiente em que vivemos; escolas que sejam significativas e desenvolvam habilidades para a vida.

Para tudo isso, é preciso um entendimento em torno de denominadores comuns, no tempo histórico e no espaço político. De um lado, é necessário um pacto nacional de todos os partidos políticos em torno de uma agenda mínima e consensual em face da educação. De outro lado, esta agenda deve ser duradoura e transcender governos, isto é, precisa ser uma política de Estado. Sem a garantia de continuidade de esforços, sem este pacto entre diferentes para alcançar objetivos comuns, rompe-se um pacto maior sobre o qual estão assentados a Nação e o Estado: preparar as gerações futuras para avançarem mais nas realizações do País que a geração presente. Sem isso, não haverá história.