Pronunciamento: "Comitê Social da Conversão da Dívida Externa por Educação"

Segundo recente relatório da UNESCO em parceria com a CEPAL, a América Latina precisa aumentar em US$ 13,5 bilhões seus investimentos anuais em educação, a fim de alcançar as metas de Educação Para Todos. O Brasil é o país da região que maior volume de recursos adicionais necessita, algo em torno de US$ 3,6 bilhões ao ano. Isso representaria um crescimento de, aproximadamente, 15% dos investimentos em educação atualmente realizados pelo país. Representa, contudo, pouco mais de 0,5% do PIB brasileiro.

Segundo os dados mais recentes oferecidos pelo Governo Brasileiro à UNESCO, o Brasil destina apenas 4,2% do seu PIB à Educação, montante correspondente a 12% dos gastos públicos. Estes valores encontram-se abaixo da média regional, onde os investimentos em educação respondem por 13,2% dos gastos públicos. Não obstante, a 12ª maior economia do mundo apresenta a mais elevada taxa de repetência da América Latina e uma das maiores do mundo: 21%, no ensino fundamental.

No Brasil a educação foi sempre considerada apenas importante. Não temos uma política de Estado para a Educação e até hoje não conseguimos estabelecer um Pacto Nacional pela Educação. Somente agora, o Presidente Lula e o Ministro Tarso Genro tomaram a decisão de converter a Educação em tema prioritário como demonstram iniciativas, tais como a criação do Fundo da Educação Básica - FUNDEB.

A idéia de um projeto nacional de educação, amplamente debatido com os mais diferentes setores da sociedade civil e elevado à condição de política de Estado pelas lideranças dos diversos poderes, constitui uma medida imprescindível para o futuro do Brasil, sobretudo no que se refere à urgência de dotar as políticas de educação de legitimidade e solidez e, assim, assegurar sua continuidade e perenidade, independentemente de quaisquer outras circunstâncias, sejam de natureza política quanto econômica e social. Enquanto tal projeto nacional pela educação não se consolida, uma parcela significativa dos tomadores de decisão continua considerando como "gasto" os recursos destinados à educação. Felizmente, este não parece ser o caso do Presidente Lula, quem, ao contrário, repetidas vezes preferiu chamar tais recursos de investimento.

Mas por que a educação é um investimento, não um gasto? Primeiramente, porque apresenta elevadas taxas de retorno social. Estudos mostram que os investimentos realizados em educação apresentam uma taxa de retorno para a sociedade três a quatro vezes superiores às taxas de retorno individuais. Segundo os estudos econométricos, as taxas de retorno social rondam os 30%. De maneira similar, são muito elevados os custos sociais de cada ano a menos de educação para um indivíduo, tanto em termos de impostos que o Estado deixa de arrecadar devido à menor produtividade de seus cidadãos, como em termos de gastos com seguridade social.

Poderíamos ainda enumerar muitos outros argumentos favoráveis ao investimento público em educação. Estudos comprovam que a educação de mulheres é o fator que mais incisivamente atua sobre a redução dos índices de mortalidade infantil e mortalidade materna - dois indicadores para os quais o Brasil não apresenta bons desempenhos. A educação também encontra-se diretamente relacionada ao grau de liberdade civil e política de um país e, portanto, à democracia e à prática cidadã. Poderíamos ir além, mas basta lembrar que a educação de qualidade é um direito humano universal, reconhecido em diversos instrumentos internacionais e garantido pela Constituição Brasileira.

Muito dificilmente, portanto, poderíamos deixar de considerar a educação como um bem público, cuja provisão deve ser assegurada pelo Estado, ainda que por meio de parcerias com os demais setores sociais. Como o próprio Presidente reconhece, os investimentos em educação são uma barreira que necessariamente tem que ser transposta para a promoção do desenvolvimento nacional.

José Joaquín Brunner, em seu artigo "Cibercultura, la aldea global dividida", ressalta que "os países industrializados - que reúnem 25% dos alunos do mundo - gastam seis vezes mais per capita em formação de capital humano que os países em desenvolvimento, onde vivem os 75% restantes dos alunos". Como apresentado no Relatório Mundial de Desenvolvimento do ano 2004, produzido pelo Banco Mundial, "a correlação entre investimento e aprendizagem é forte, mas não absoluta. Existe uma margem de intervenção para otimizar os recursos disponíveis. Daí vem a importância de melhorar a gestão do sistema educativo e não apenas injetar recursos adicionais. Entretanto, também é importante insistir que não é suficiente dar maior eficiência ao gasto social em educação. Também é fundamental o compromisso dos governos em elevar o investimento público em educação, tantos em termos absolutos e em porcentagem do PIB como aumentando outras fontes de recursos, privados, nacionais e externos."

Como, porém, aumentar os investimentos em educação em um país como o Brasil, que enfrenta sérias restrições orçamentárias? Como enfrentar o desafio de ampliar os investimentos em educação em um país no qual a escassez de recursos é agravada por um grau considerável de endividamento, tanto interno como externo?

A dívida externa brasileira corresponde atualmente a aproximadamente US$ 230 bilhões, pouco menos de 40% do PIB. Deste total, cerca de US$ 98 bilhões correspondem à dívida pública. O Brasil deve aos países do Clube de Paris cerca de US$ 3,7 bilhões, que devem ser desembolsados até o final de 2006. Outros US$ 13 bilhões correspondem às dívidas com organismos bilaterais e multilaterais de fomento ao desenvolvimento. O perdão da dívida é muitas vezes a única alternativa possível para países menos desenvolvidos.

Em 11 de junho do presente ano, o G-8 anunciou o perdão da dívida externa de 18 países. A decisão beneficiou 14 países africanos e outros 4 latino-americanos, quais sejam: Honduras, Guiana, Bolívia e Nicarágua. Anunciou-se que nos próximos 18 meses, outros nove países serão beneficiados por medida similar, totalizando US$ 11 bilhões. Tais iniciativas encontram-se em sintonia com o chamado global feito pela comunidade internacional no sentido de garantir os recursos necessários para um mundo mais eqüitativo.

Nos últimos relatórios de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, enfatiza-se a necessidade de os países desenvolvidos assumirem o compromisso assumido internacionalmente para com a promoção de uma parceria renovada para o desenvolvimento. As projeções indicam que se cada país desenvolvido destinasse 0,7% do seu PIB a fundos de cooperação para o desenvolvimento, os Objetivos do Milênio poderiam ser alcançados até 2015. Este compromisso foi assumido e reafirmado. Não obstante, atualmente, os recursos desta natureza são inferiores a 0,4% do PIB do mundo desenvolvido.

O perdão da dívida, contudo, não é uma alternativa realista ou viável para países como o Brasil, a Argentina ou o Uruguai. É importante ressaltar que, apesar de alguns países Latino-americanos encontrarem-se entre os países de menor desenvolvimento, de maneira geral, a América Latina é considerada a "classe média" do mundo. Para esta região do globo, assim como para demais países de médio desenvolvimento, mecanismos alternativos devem ser desenvolvidos para driblar a escassez de recursos. Em tal cenário, a experiência Argentina parece oferecer um exemplo interessante. Em acordo bilateral com a Espanha, obteve-se a conversão de aproximadamente US$ 80 milhões de dólares da dívida externa bilateral em investimentos em educação. No caso argentino, os recursos serão utilizados para pagar bolsas de estudos para alunos do ensino fundamental vivendo em condições de vulnerabilidade social. Uma parcela também será destinada ao fomento de pesquisas científicas.

Há muitos motivos pelos quais a proposta de conversão de dívida, ou mesmo das taxas de serviço da dívida, deva ser incentivada. Primeiramente, ela não prejudica os princípios da estabilidade macro-econômica; inversamente, ajuda a promover a responsabilidade fiscal - por reconhecer que as fontes existentes de recurso não são suficientes e por descartar soluções milagrosas para este problema - e o respeito pelos contratos - já que se propõe como uma solução negociada, e não impositiva. Segundo, é uma proposta que exige uma contrapartida fundamental para sua execução: todos os recursos disponibilizados pela conversão da dívida devem, necessariamente, ser canalizados para a educação. Terceiro, a proposta é uma forma direta de permitir que os países desenvolvidos cumpram seu compromisso de elevar substancialmente seus níveis de ajuda oficial ao desenvolvimento (ODA). Finalmente, a proposta é um imperativo moral universal, uma aliança global pela educação.

A conversão de dívida externa, ou de suas taxas de serviço, por educação é uma iniciativa que vem sendo defendida em múltiplos fóruns internacionais, tais como as Conferências da UNESCO e as conferências da Organização dos Estados Ibero-Americanos e da OEA. A UNESCO tem atuado como importante promotora do debate e articuladora política.

Naturalmente, a conversão da dívida não deve ser a única medida tomada com fins à expansão dos investimentos em educação. É igualmente necessário garantir a melhor aplicação dos recursos alocados. Reduzir a ineficiência dos gastos públicos, por meio do combate à corrupção, de instrumentos eficazes de monitoramento e da implementação de políticas responsivas, é um importante meio para aumentar os recursos disponíveis. Acreditamos que a conversão da dívida externa - seja a conversão do principal da dívida, ou das taxas de seu financiamento - em investimentos em educação, aliada a um comprometimento político suprapartidário e a políticas educacionais firmes representam uma grande oportunidade para alavancar a qualidade da educação no país. Esta iniciativa deve ser debatida nos mais diversos fóruns, para que as medidas que eventualmente sejam tomadas sejam legitimamente consensuadas entre os diversos atores sociais. O engajamento da sociedade civil, neste sentido, é essencial.

A sociedade civil organizada é capaz de atuar em parceria com os responsáveis pela implementação das políticas públicas na identificação das demandas sociais e na elaboração de projetos que ajudem a focalizar os recursos para as áreas que apresentam maiores necessidades de investimento. A participação da sociedade civil contribui ainda para aumentar a transparência na destinação dos recursos. Por meio do controle social, podem-se desenvolver mecanismos de monitoramento e avaliação que aumentem a eficiência dos investimentos realizados e garantam a legitimidade dos projetos desenvolvidos. Atende-se assim à demanda interna e internacional por um processo político mais claro e eficaz, com maior credibilidade e mais responsável.

É importante ressaltar que nas experiências já realizadas de conversão de dívida por desenvolvimento, sobretudo nas áreas de proteção ambiental e combate a pobreza, a participação das ONG's na negociação, articulação, implementação e monitoramento de projetos foi elemento crucial para os avanços obtidos. Como enfatizamos sempre, na UNESCO, é somente por meio do trabalho em parceria, envolvendo Estado, sociedade, a comunidade internacional e demais partes concernentes que poderemos combater o problema da má qualidade da educação brasileira de maneira definitiva.

O apoio da UNESCO a esta causa é certo e permanente. E a proposta de conversão de dívida, ou das taxas de serviço da dívida, por investimentos em educação é um debate no qual consideramo-nos engajados desde seu início e pretendemos acompanhá-lo até suas derradeiras conseqüências. Neste processo, defendemos a inclusão participativa da sociedade civil, um dos princípios que regem a ação da UNESCO no Brasil e no mundo. Esperamos, em parceria com a sociedade civil e com as autoridades governamentais, ser capazes de levar adiante projetos que visem à melhoria da qualidade da educação neste país, financiados por recursos ampliados e melhor gerenciados.

Para encerrar, gostaria de citar um trecho de um artigo de Robert Rubin, ex-secretário do Tesouro Americano (Governo Clinton) e atual presidente do Comitê Executivo do Citigroup. "É preciso que os governos latino-americanos invistam em educação, saúde e em redes de segurança". A adoção de políticas desse tipo explica, em parte o alto nível de desenvolvimento atingido na Ásia em comparação à América Latina. Por isso, apesar das reformas macroeconômicas bem-sucedidas, os países latino-americanos têm apresentado taxas de crescimento decepcionantes nos últimos anos. Também havia um alto nível de pobreza na Ásia cerca de 30 ou 40 anos atrás. Mas parece que a diferença é que alguns países asiáticos se focaram muito mais em tentar equipar os pobres para que pudessem ascender economicamente. Implementar políticas que ataquem esses problemas é o grande desafio de países como México e Brasil."