Pronunciamento: "X Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação: Educação Pública de Qualidade, Direito de Todos"

Uma nova etapa na luta pela Educação de Qualidade

Percorrendo a agenda de discussões do Décimo Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, dedicado à discussão da educação pública de qualidade, constatei logo a presença de temas da mais alta relevância para o futuro da educação nacional como o direito à educação, educação e emancipação, Declaração de Salamanca, educação e diversidade e aprendizagem e cidadania. São temas que a UNESCO há muito se ocupa deles e que norteiam e direcionam a política educacional da Organização em escala mundial. Por isso mesmo, cumprimento a direção da Undime pela atualidade e pertinência dessa agenda de debates.

Quero aproveitar o tempo reservado à UNESCO na abertura desse Fórum para algumas reflexões que considero oportunas, sobretudo por se tratar de um evento que reúne os dirigentes municipais de educação, instância na qual repousa boa parte da responsabilidade pelo futuro da educação no Brasil.

Nos seus quase sessenta anos de existência, a UNESCO sempre destacou a educação e a colocou no topo de suas prioridades. Mediante uma política de permanente diálogo entre os 190 países que integram a UNESCO foi possível dar passos importantes em prol do reconhecimento da educação como direito e de seu papel na emancipação de pessoas e países. As sucessivas declarações e compromissos assumidos pelos países em inúmeras conferências internacionais, como em Jomtien, na Tailândia em 1990 e em Dacar, no ano 2000, onde foram aprovados respectivamente a Declaração Mundial de Educação para Todos e o Marco de Ação de Dacar, servem de exemplos da bandeira que a UNESCO tem procurado liderar em todo o mundo com o apoio de outras agências e organismos das Nações Unidas e de agências de financiamento.

Esse esforço permitiu a construção de uma agenda mínima para as reformas educacionais da educação básica. Muitos países, nos anos noventa, já sob o impacto de acirrada globalização e mudanças estruturais na economia, procuraram reformar os seus sistemas de educação, de forma a prepará-los para enfrentar os novos desafios exigidos pelas mudanças em curso.

Todavia, a avaliação mundial da UNESCO da política de educação para todos, realizada no ano 2000, constatou que, apesar de alguns avanços, muito haveria ainda a ser feito, sobretudo pelos países pobres ou em fase de desenvolvimento no sentido de organizar sistemas públicos de educação de qualidade e amplamente inclusivos. Como disse certa vez o Diretor-Geral da UNESCO de que a educação é o maior bem comum da humanidade, continua a ser inadmissível que se exclua desse bem comum milhares e milhões de pessoas.

O Brasil, a partir dos anos noventa, se inseriu no movimento mundial de educação para todos e empreendeu diversas iniciativas e reformas, tanto pela União, como pelos estados e municípios. Muitas inovações foram feitas ou estão em curso. No entanto, as avaliações da educação básica brasileira continuam a apontar déficits preocupantes que podem colocar em risco o projeto nacional de justiça social e desenvolvimento auto-sustentado. Os países que há 30 ou 40 anos perceberam a importância da educação e nela fizeram consideráveis investimentos, como a Espanha, a Irlanda, a Coréia do Sul, a Malásia, entre tantos outros, hoje, estão colhendo os frutos dessa visão estadista.

Esse não foi o caso do Brasil que só recentemente começou a valorizar a importância da educação básica. Os avanços obtidos no plano quantitativo estão longe de corresponder às crescentes demandas por conhecimento e por cidadania. Para recuperar o tempo perdido, torna-se necessário políticas de longo alcance que ampliem os investimentos e tenham estabilidade.

Os municípios, em decorrência de suas atribuições constitucionais na educação infantil e fundamental, estão na centralidade desse objetivo. É urgente criar as condições para que eles possam cumprir com qualidade essa missão.

A educação, seja por seus comprovados efeitos na economia, na promoção da cidadania e na elevação do capital social do país, vem sendo cada vez mais reconhecida como uma das estratégias mais importantes do novo milênio para superar o atraso e o subdesenvolvimento. No entanto, para que esse reconhecimento se converta em prioridade, é necessário uma política de estado e não mais de governos, sem o que não se conseguirá um tratamento sistêmico da política educacional, numa visão de longo prazo. Foram os países que asseguraram continuidade os que mais conseguiram sucesso.

Uma política de estado requer um amplo acordo social de forma a se legitimar e corresponder às aspirações da maioria. O século XXI não pode ter mais políticas excludentes de gabinete que se submetam a interesses e conveniências de grupos hegemônicos. A meta de educação de qualidade para todos precisa ter o mesmo nível de qualificação das metas no plano econômico ou até mesmo estar acima, conforme reivindicava o Manifesto dos Pioneiros da Educação nos anos trinta.

O Ministério da Educação sinaliza e desenvolve hoje um grande esforço para converter a educação numa política de estado. O projeto Fundeb é um exemplo desse esforço. Se aprovado, certamente ele credenciará a educação brasileira para novas lutas e novas conquistas. Nessa nova etapa, nunca foi tão importante a união de vontades e de ações. Nesse sentido, estou seguro de que a Undime, por sua ampla representatividade, pode dar, como vem dando, uma grande contribuição para converter declarações e intenções em políticas permanentes do poder público em todas as esferas da educação brasileira. É sempre importante lembrar que a educação é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios e, além disso, deve ter ampla participação da sociedade civil.

Quero dizer ainda que a UNESCO, mantendo a sua tradição, estará sempre ao lado de todas as bandeiras que se levantarem em prol da educação, como o faz agora na proposta de conversão da dívida externa em educação, bandeira que o Ministro Tarso Genro está levantando e que conta com o apoio irrestrito da Organização.

Por último, quero felicitar os atuais dirigentes da Undime pela gestão profícua que está chegando ao seu termo, repleta de êxitos e de realizações e desejar à nova gestão, que surgirá deste Fórum, não somente o mesmo sucesso, como também novas projeções e ações para o reconhecimento efetivo da educação como um dos caminhos mais seguros para superar a pobreza e fomentar a inclusão qualificada de milhões de brasileiros e brasileiras de todas as idades e raças.