Democracia racial: a superação do mito via educação

*Vincent Defourny

Último país a abolir a escravidão negra, em 1888, e com a segunda maior população negra mundial, menor apenas que a da Nigéria, o Brasil demorou mais de um século para começar a questionar o mito de democracia racial, principal combustível do racismo velado e ainda presente na sociedade brasileira. Só a partir dos anos 1990, e fruto de reivindicações dos movimentos sociais, o Estado brasileiro reconheceu a relevância da questão étnicorracial para a superação dos problemas sociais, desenvolvendo uma série de ações e programas, que hoje colocam o país em posição destacada no cenário internacional. A escolha da política educacional como eixo central nesta nova conjuntura sinaliza uma possível mudança substantiva das relações étnicorraciais na sociedade.
A agenda étnicorracial  brasileira teve seu ponto de inflexão na participação do Brasil na III Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata da UNESCO em Durban, realizada em 2001. Após a Conferência ampliaram-se os espaços de implementação de políticas públicas inovadoras para a eliminação das desvantagens sociais enfrentadas especialmente pelos afrodescendentes, com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade no MEC e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. É também a partir de Durban que as universidades brasileiras passam a implementar programas de ações afirmativas, tais como as cotas raciais.
Para a UNESCO o marco histórico dessa nova trajetória foi a promulgação, em 2003, da Lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio do país. A lei estabelece que o conteúdo programático inclua História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a sua importância na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política.
A Lei contribui para a construção de um novo pacto social por meio do qual a valorização formal da cultura negra é reconhecida como uma das matrizes da sociedade brasileira. Não se trata apenas da introdução de conteúdos no currículo escolar e sim de um instrumento para mudar concepções e práticas pedagógicas que estruturem novas relações na escola e na sociedade. Por isso é importante que a Lei saia do papel e vire uma prática. Apesar do esforço de alguns estados e instituições, a sua aplicação ainda não é uma realidade na rede de ensino do país devido a problemas como a falta de materiais didáticos adequados e a fragilidades na formação docente.
Duas importantes iniciativas, realizadas por meio de cooperação internacional com a UNESCO, certamente contribuirão com a efetiva aplicação da Lei nas práticas pedagógicas em sala de aula, de forma a promover um ensino mais coerente com a importância da cultura negra na história brasileira, evitando-se a imagem racializada e eurocêntrica do continente africano. A primeira delas é o lançamento, em diferentes regiões brasileiras, no próximo dia 9 de setembro, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Africana.
Em novembro próximo, no marco da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, serão lançados dois volumes da versão em língua portuguesa da Coleção História Geral da África, publicada pela UNESCO após um trabalho desenvolvido durante 30 anos com a contribuição de 350 especialistas e 39 intelectuais, sendo dois terços africanos. Trata-se do primeiro estudo contado a partir da visão de pesquisadores nativos. Espera-se que a Coleção contribua para o desenvolvimento da educação mais focada na diversidade cultural como um valor, contribuindo assim para a resignificação da contribuição africana na nossa história.
 As mudanças no currículo escolar são ações de grande relevância, mas sabemos que só será possível atingir a utopia da democracia racial e da igualdade social, tão almejada pelo Brasil, se pudermos construir uma história comum e firmar as bases de um diálogo intercultural genuíno, capaz de transmitir uma mensagem universal de respeito às diferenças, como bem lembrou o Diretor Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, em Mensagem por ocasião do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, comemorado em 23 de agosto.

*Vincent Defourny, 49 anos, Doutor em Comunicação pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, é Representante da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)