Por quê reformar a universidade?

Jorge Werthein
Representante da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil e doutor em Educação pela Universidade de Stanford (EUA)

No início dos anos noventa, com o acirramento do processo de globalização e das mudanças multidimensionais que então se iniciaram em todas as esferas da vida social, a Unesco deu início a um amplo processo de estudos e reflexões nas áreas de seu mandato com o objetivo de encontrar respostas e oferecer subsídios aos países membros face aos novos desafios que começaram a surgir.

Entre os documentos basilares que nasceram com esse propósito, estão os relatórios "Delors" e "Pérez de Cuèllar", respectivamente sobre a educação e a cultura e a Declaração Mundial para o Ensino Superior no Século 21. Tinha-se plena consciência de que tanto a educação como a ciência e a cultura, por estarem submetidas ao quadro de "transformações profundas e complexas", sofreriam os efeitos dessas mudanças.

Além disso, essas transformações decorrentes do processo de globalização tinham características novas. Por um lado, se ancorando em intensa produção e aplicação de conhecimentos e, por outro, com uma velocidade em escala mundial e sem precedentes. Valores, crenças e tradições entraram em crise e ingressamos em uma fase de transição paradigmática, repleta de incertezas e de hesitações. Nesse panorama, a universidade, por ser uma das instituições mais sólidas e tradicionais da cultura humana, também seria abalada.

Os debates que antecederam a Declaração Mundial tiveram o objetivo de colher, em todas as culturas e continentes, idéias e reflexões que pudessem ajudar a repensar o papel da universidade no quadro das transformações globais que se operavam. A síntese desse debate culminou com a aprovação da Declaração Mundial para o Ensino Superior no Século 21, em 1998, por mais de 400 participantes gestores e especialistas da educação superior que estiveram presentes na Conferência de Paris.

Enfatizando que os sistemas de educação superior devem aumentar sua capacidade para viver em meio à incerteza, a Declaração de Paris defendeu uma nova visão da educação superior, estabelecendo princípios e diretrizes de indiscutível relevância, entre eles a avaliação da qualidade, o potencial e o desafio da tecnologia, o financiamento como serviço público, o acolhimento da diversidade, a criatividade e o pensamento crítico, a autonomia e a responsabilidade social. Diz a Declaração que, sem instituições de educação superior e de pesquisa adequadas, que formem massa crítica de pessoas qualificadas e cultas, nenhum país pode assegurar um desenvolvimento sustentável, pesquisa nas ciências e nas artes.

Em 2003, quando o ministro Cristovam Buarque tomou a decisão de iniciar os debates com vistas a dar seguimento no Brasil às idéias e ações defendidas pela Declaração, a Unesco procurou apoiar e tomar parte ativa nos debates que se iniciaram com vistas à reforma da universidade e das instituições de educação superior. Essa linha de ação haveria de ser continuada pelo ministro Tarso Genro, que também trouxe ao Brasil vários especialistas que, juntamente com os nacionais, tiveram a oportunidade de expor suas idéias e propostas.

Após esse debate, o Ministério da Educação formulou uma proposta corajosa de reforma que, em seus cem artigos, contempla questões da maior importância, como a das ações afirmativas, a autonomia, o lugar da sociedade civil nos sistemas de educação superior, o compromisso social da universidade e a gestão democrática. Certamente, um projeto contemplando temas de tamanha complexidade haveria de provocar críticas e polêmicas. E isso é saudável.

Nenhuma reforma da educação e da universidade passam incólumes num regime democrático. Muitas das críticas feitas são oportunas e podem conduzir a revisões e aperfeiçoamentos. Foi assim em muitos países que enfrentaram desafios semelhantes, e certamente será assim também no futuro. O que não se pode é perder a excelente oportunidade aberta pelo governo de instaurar um processo de renovação e reforma das instituições de educação superior.

Sendo uma proposta aberta ao debate, ela enseja a oportunidade para que os diversos segmentos sociais se manifestem e avaliem o seu alcance. A etapa seguinte correrá por conta do Congresso Nacional que, a exemplo do que fez por ocasião da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases e do Plano Nacional de Educação, terá a sabedoria de construir consensos e assegurar alguns avanços importantes para o país.