Negros nas Universidades: A Abolição pela Educação

*Jorge Werthein

O debate sobre as cotas para afro-descendentes nas universidades vem suscitando polêmica apaixonada. Ótimo! A medida já tem o mérito de  ter  tirado da invisibilidade, em nível de público ampliado e de mídia, um problema histórico a reclamar ousadia, criatividade, urgência, qual seja,  a exclusão  sociocultural dos negros.
O tema conta com a  atenção do governo e de várias universidades, tentando-se distintas formas de viabilizar as cotas para negros, outro  ponto positivo, pois  mesmo que não necessariamente se chegue de imediato à fórmula ideal de implantação da medida, rompe-se com a inércia do ciclo da reprodução da exclusão dos negros do ensino superior. Tentar, legislar, pesquisar, pôr ações em prática contra exclusões sociorraciais, avaliá-las no processo e reformulá-las, aprimorando-as, responde a compromissos assumidos pelas Nações Unidas, durante a realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001, na África do Sul.

Especialistas fundamentam que cotas não se confundem com programas de ação afirmativa, que pressupõem  investimentos de várias ordens, além da ampliação da oportunidade de acesso à universidade, como a melhoria da qualidade do ensino da escola pública em seus distintos  níveis e rede de proteção social, inclusive por bolsas de estudo, que possibilitem permanência e competitividade acadêmico-intelectual em iguais condições. Mas tal argumento sobre a diferença entre cotas e políticas de ação afirmativa não invalida a propriedade da adoção de cotas, como um passo importante contra a não representação de afro-descendentes nas universidades.  Também não se sustenta a tese que  equaciona cotas a uma busca por autenticidade racial.

Há distintas formas de se materializar o recurso às cotas, e não necessariamente se estaria preterindo alguns por seu fenótipo, mas sim considerando-se que os desiguais não podem, por razões sistêmicas, ser tratados como os que têm por privilégio de berço e de raça um capital cultural mais afim com as exigências do sistema de seleção para entrada na universidade.
 
Mais do que desconstruir os argumentos contrários às cotas, contudo, temos como premissa que eles se  prendem ao acidental, omitindo que o essencial é a perversidade da poda de carreiras, de possibilidades de mobilidade e de  exercício do direito de cidadania de uma grande parte da população brasileira, e precisamente aquela que historicamente tanto contribuiu para a acumulação de riqueza deste país. A cota não é o único elemento, mas faz parte de um movimento por reparação de danos que hoje se atualizam, como indicam os diferenciais de posicionamento social  entre negros e brancos. 
O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, produzido pelo IPEA, pela Fundação João Pinheiro e pelo PNUD , demonstra que, em 2000, embora os negros constituíssem 47% da população na faixa de 18 a 24 anos de idade, apenas 16% dos estudantes estavam matriculados no ensino superior. E pior: os dados dos censos revelam  que, entre 1991 e 2000, a participação percentual dos negros na população universitária diminuiu em todos os estados, exceto em São Paulo, onde ficou inalterada, e Mato Grosso do Sul, onde cresceu menos de 1 por cento.
 
A questão que está em jogo é: queremos ou não,  a curto prazo, mudar este quadro de ignominiosa desigualdade? Queremos ou não abrir as portas da universidade para esta parcela da população, que tem sido excluída do acesso ao mais importante bem social - a educação? Se eventuais incorreções forem cometidas na definição dos beneficiários, tais erros não serão maiores do que a recusa da universidade em abrir suas portas e rever seus conceitos.

A UNESCO oferece a sua expertise  internacional e seu trabalho em nível nacional que, inclusive vem incluindo pesquisas que têm a inscrição racial e diferentes formas de racismo entre os temas transversais — como as realizadas com jovens em escolas — e  como tema  nuclear,  por títulos específicos. A UNESCO se dispõe a colaborar,  apoiar os governos e a sociedade na formulação e implementação de  medidas contra exclusões sociorraciais e programas de ações afirmativas. Esta é uma de nossas prioridades.

No ano em que as Nações Unidas celebram a Luta contra a Escravidão e sua Abolição, o Brasil precisa continuar a abolição: assumir com coragem a implementação de cotas para negros nas universidades e implementar  políticas afirmativas que garantam a permanência e o sucesso dos estudantes negros.

*Jorge Werthein é doutor em Educação pela Universidade de Stanford (EUA) e Representante da UNESCO no Brasil  (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).