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*Jorge Werthein
Proclamado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o 3 de maio é sempre uma ocasião para celebração e reflexão. Por um lado, temos que olhar para trás, avaliando o impacto de acontecimentos recentes sobre a liberdade de imprensa ao redor do mundo e, mais especificamente, no Brasil. Entretanto, refletir criticamente sobre o passado não é suficiente. É necessário que focalizemos o futuro, ponderando sobre formas de garantir que a liberdade de imprensa se expanda cada vez mais, contribuindo para o fortalecimento da democracia.
Atualmente, vivemos em uma época de crescimento e progresso sem precedentes. Em poucos segundos, podemos ter acesso a informações de qualquer lugar do globo, em qualquer idioma. A "maravilha da informação" é hoje tão habitual que sequer nos damos conta dos perigos enfrentados por jornalistas, e dos sacrifícios a que se submetem, para que essas notícias cheguem a nossos lares. Em um mundo globalizado, a liberdade de imprensa deve ser acompanhada ainda mais de perto. Infelizmente, não é essa a realidade com a qual nos deparamos. A ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras nos oferece dados alarmantes em seu Barômetro da Liberdade de Imprensa: apenas em 2003, 15 jornalistas foram assassinados e 128 foram presos ao redor do mundo. Além disso, aponta que mais de uma dezena de países se encontra em situação gravíssima no que toca a liberdade de imprensa.
A realidade brasileira merece atenção na discussão deste tema. Vivemos em uma das maiores democracias do mundo, onde constata-se um esforço de todos os atores - governo, sociedade civil, setor privado, organismos internacionais - para a expansão cada vez maior das liberdades necessárias para o fortalecimento da democracia e promoção do desenvolvimento social. Apesar de não estarmos situados nas zonas de risco da liberdade de imprensa, temos problemas que precisam de solução. O Barômetro da Liberdade de Imprensa detecta que o Brasil enfrenta "problemas sensíveis" em relação ao tema. Ao mesmo tempo, a Associação Nacional de Jornais afirma que a liberdade de imprensa, apesar de existente no país, encontra-se sob constante ameaça. Há menos de dois anos, todos testemunhamos os cruéis assassinatos do jornalista Tim Lopes e de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do jornal Folha do Estado (Mato Grosso do Sul), cujos impactos sobre a sociedade brasileira são sentidos até hoje.
Ao olharmos para o futuro, que tipo de medidas e ações devemos destacar? Por um lado, há esforços multilaterais para que a liberdade de imprensa seja garantida e fortalecida. Destaca-se, aqui, uma resolução da Conferência Geral da UNESCO de 1997, condenando a violência contra jornalistas e conclamando os governos nacionais a investigarem exaustivamente os crimes cometidos contra esses profissionais, além de modernizarem suas legislações, tornando-as mais severas contra aqueles que cometem crimes contra a liberdade de informação. Esses desafios dizem respeito a todos nós. Como afirma o Diretor-Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, "sempre que um jornalista é exposto à violência, intimidação ou detenção arbitrária por causa de seu compromisso em transmitir a verdade, todos os cidadãos são impedidos de exercer seu direito de expressão e de agirem segundo sua própria consciência".
No âmbito nacional, são necessárias ações envolvendo governo, sociedade civil e organizações internacionais. Em recente parceria, a UNESCO e a Associação Nacional de Jornais organizam, em 8 de maio, o Seminário "Exercendo a Liberdade de Imprensa". Nessa ocasião, será proposta a criação de uma rede nacional para a proteção da liberdade de imprensa, colocando a sociedade civil na linha de frente da fiscalização de crimes que restrinjam nosso direito à informação. Esperamos que essa seja a primeira de muitas ações voltadas à promoção da liberdade de imprensa.
Sabemos que a liberdade de imprensa é componente inalienável da democracia. Por outro lado, também sabemos que não há desenvolvimento sem a presença de instituições democráticas que possibilitem a participação cidadã.
Por esse prisma, a liberdade de imprensa é um meio fundamental de se promover o desenvolvimento, incentivando a criatividade e a iniciativa individuais. Entretanto, mais do que meio de se promover o desenvolvimento econômico, humano e social, a liberdade de imprensa - como todas as outras liberdades políticas -deve ser vista como um fim em si mesma. Trata-se de uma conquista defendida às custas de vidas humanas desde os movimentos revolucionários do século XVIII. Nessa visão, a defesa da liberdade de imprensa esquiva-se da necessidade de justificativas. Ela se justifica em si mesma. Para relembrarmos o Professor Amartya Sen, o desenvolvimento deve ser entendido como expansão das liberdades individuais. A liberdade de imprensa é, assim, o próprio desenvolvimento.
Jorge Werthein é Doutor em Educação, pela Universidade de Stanford, EUA, e Representante da UNESCO no Brasil.
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