Patrimônio e Gestão Urbana - Uma Dívida de 30 Anos

* Jorge Werthein

O Brasil foi ousado e inovador quando criou seu sistema de proteção do patrimônio. Inovou nos conceitos. Entendeu desde cedo a importância da preservação não apenas dos monumentos, mas dos sítios históricos, antecipando-se ao processo de urbanização que teria posto abaixo as maiores riquezas patrimoniais do país. Esses são fatos do final dos anos 30, quando foi criada a legislação de proteção do patrimônio e a instituição que iria colocá-la em prática, o IPHAN.

Durante as três décadas seguintes, estados e governos locais pouca ou nenhuma participação tiveram neste processo. Enquanto perdurou um ambiente urbano estável, livre das pressões de crescimento, o governo federal foi o protagonista exclusivo da preservação.

Nos anos 70, quando o Brasil experimentou um período de intenso crescimento econômico e de exacerbação de desigualdades sociais, as cidades se expandiram às maiores taxas de sua história. A sintonia desse momento com a proposição, pela UNESCO, da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 não foi um mero acaso. Os conflitos entre a preservação de valores culturais e o desenvolvimento não eram, naturalmente, um privilégio do Brasil. A UNESCO já vinha sendo assoberbada por ameaças aos sítios históricos e arqueológicos em todo o mundo.

O Brasil, sempre propositivo e sintonizado com as diretrizes da UNESCO, aderiu à Convenção em 1977. Pouco antes, o governo brasileiro havia demonstrado compreensão com as questões da preservação: durante o período militar, o governo federal conclamou os Estados a criarem seus órgãos de preservação, alegando a sua incapacidade de responder sozinho pelos conflitos entre preservação e crescimento urbano. Além da criação de órgãos estaduais, implantou-se um grande programa de sítios históricos.

Mais uma vez a atuação do governo foi inovadora, deixando no ar uma pergunta sem resposta: se o problema foi diagnosticado tão cedo, desde os modernistas, passando pelo alerta do início dos anos 70, porque o país não foi ainda capaz de solucioná-lo?

Outro exemplo de antecipação do problema sem que se tenha colhido resultados foi a preocupação da UNESCO em dotar Ouro Preto de um planejamento urbano global, antes de sua inscrição na Lista do Patrimônio Mundial. No início dos anos 1970, a Organização enviou à cidade o arquiteto português Alfredo Vianna de Lima, que produziu uma leitura detalhada da paisagem urbana, indicou medidas, identificou ameaças e propôs soluções. Nessa época, Ouro Preto ainda estava resguardada de problemas como o crescimento periférico, o adensamento e a modernização.

A Constituição de 1988 veio incorporar definitivamente os municípios e comunidades na gestão do patrimônio. Criou ainda a obrigatoriedade dos planos diretores e, em 2001, foi complementada pelo Estatuto da Cidade.

Não se pode dizer que o resultado seja alentador. Para falar apenas das nove cidades Patrimônio Mundial no Brasil - Ouro Preto, Olinda, Salvador, Congonhas, São Miguel, Brasília, São Luis, Diamantina e Goiás - somente aquelas recentemente inscritas têm planos diretores atualizados, conseqüência da exigência da UNESCO para aprovar suas inscrições. Mais relevante ainda é a falta de equipes permanentes habilitadas para o acompanhamento e implantação das normas de gestão do sítio.

Estatísticas incontestáveis nos mostram que o patrimônio contribui significativamente, com empregos e investimentos, para a economia dessas cidades. O velho antagonismo entre desenvolvimento e preservação é hoje um conceito superado. Dados do IBGE evidenciam a importância do Emprego em setores ligados ao turismo nessas cidades. O percentual de Pessoas Ocupadas em Comércio, Turismo, Alimentação, Transporte e Comunicação é, à exceção das cidades de grande porte, quase sempre superior à média brasileira, que é de 30,9%. Em Tiradentes (MG), a taxa é de 42,15% e em Parati (SP) de 51,57%.

Outro dado nos traz alento para uma retomada do planejamento: à exceção de Brasília, Salvador e São Luis, acima da média nacional, segundo o IBGE, as taxas de crescimento populacional têm diminuído significativamente, tornando menos árdua a tarefa de organizar o desenvolvimento urbano. Em Diamantina, a taxa de crescimento anual foi de 0,01% e, em Ouro Preto, de 0,59%.

É inadiável, portanto, que as prefeituras se engajem na proteção do patrimônio e incorporem os benefícios da preservação. Não se trata da simples burocrática elaboração de planos diretores, como se estes pudessem tudo elucidar e a tudo responder. Embora essenciais, não terão nenhum efeito se não contarem com equipes que os tornem reais, com um sistema profissional e permanente de gestão da cidade, capaz de dialogar com sua população, de interagir com outras instâncias do governo e do setor privado, de otimizar a relação com a UNESCO e de se apropriar da valorização do patrimônio.

* Jorge Werthein é Doutor em Educação pela Universidade de Stanford, EUA, e Representante da UNESCO no Brasil.