Direitos humanos e desenvolvimento

* Jorge Werthein

Nos últimos dias, todo o Brasil acompanhou o lançamento da segunda versão do Programa Nacional de Direitos Humanos. Trata-se de um novo salto na trajetória da melhoria das políticas sociais brasileiras e sintetiza o fenômeno da crescente maturidade da vida pública do país.

Primeiramente, por associar a questão dos direitos humanos aos problemas mais amplos do desenvolvimento. Como diz o diretor-geral da Unesco, Koïchiro Matsuura, o respeito aos direitos humanos é uma condição indispensável para a paz, a segurança, a estabilidade e a democracia no mundo, e é o objetivo maior do desenvolvimento econômico, político, social e cultural das sociedades.

Ao aprofundar as tendências lançadas em sua primeira versão (1996), o novo programa foi concebido em parceria com a sociedade civil organizada. Incorpora aos direitos civis e políticos as várias propostas relativas aos direitos econômicos, sociais e culturais de acordo com os resultados da Conferência Mundial de Direitos Humanos (1993).

O programa amplifica a voz das partes interessadas na formulação, na implementação e na redefinição de políticas públicas. A criação de novos conselhos temáticos — como os conselhos nacionais do idoso e da segurança alimentar — é outra medida que reforça uma ampla participação. Isso é o resultado de uma maior abertura das estruturas governamentais à participação social e do fortalecimento e profissionalização da sociedade civil organizada.

Em segundo lugar, o programa é fruto de uma análise detalhada de 14 anos de políticas voltadas para a promoção dos direitos da pessoa humana: desde a Constituição de 1988 até o Plano Nacional de Direitos Humanos (1996), passando pelo inovador Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Com um olho atento a esses marcos legais, o atual programa incorpora as lições aprendidas a partir da difícil tarefa de mudar as históricas injustiças que dividem a sociedade brasileira.

Além disso, o programa reconhece que a melhoria da questão dos direitos humanos no país não depende exclusivamente da atuação de um ministério ou uma secretaria. Antes, é o fruto de uma série complexa de ações integradas que contribui para dar um novo perfil à sociedade brasileira. A universalização do acesso à educação fundamental, a definição de um modelo inovador de atenção básica em saúde e as políticas redistributivas que têm por objetivo reduzir as desigualdades entre pobres e ricos (como as bolsas escola e alimentação em âmbito federal) são o contexto prático ao qual o programa se soma. A crescente consciência de que a intervenção isolada não opera milagres representa um avanço na formulação de políticas sociais.

Outra virtude do programa é colocar o Brasil na linha de frente da luta pelos direitos humanos. No momento em que o fantasma da xenofobia volta a assolar o mundo, o país opta por defender minorias tais como povos indígenas, ciganos, estrangeiros, migrantes e refugiados. Como todos esperamos, o programa pode fazer do país uma referência internacional no tema, já que o acúmulo de experiências durante os próximos anos poderá servir como exemplo para outros países. É por isso que a Unesco soma-se à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a inúmeras ONGs na implementação dessa política.

É fundamental notar que ao longo dos últimos anos o Brasil democrático deixou para trás as posições defensivas em diretos humanos para assumir uma atitude pró-ativa na construção do regime global de proteção à pessoa humana. O caso exemplar é o da política nacional para a Aids, abraçada recentemente pelo secretário-geral das Nações Unidas, Koffi Annan, como modelo eficaz de defesa intransigente dos direitos do homem.

Se o programa é uma forma inteligente de conceber a intervenção pública isso se deve, em parte, a seu sistema periódico de avaliação. Tem-se como premissa que a implementação de normas é sempre uma operação complexa. Esse é um aspecto positivo na medida que permite reajustes continuados e abre o caminho para a necessária busca de opções.

A conjunção entre profissionalismo e criatividade por parte daqueles que desenham e implementam políticas públicas é possível graças ao uso, cada vez maior, de dados estatísticos e qualitativos. O avanço na obtenção de interpretações coerentes sobre os desafios que o Brasil enfrenta tem sido impressionante graças à competência de instituições especializadas e de pesquisadores do mais alto gabarito.

É com base nessas informações idôneas que governo e sociedade poderão somar forças para reverter alguns dos grandes problemas do país, tais como a violência urbana e a pobreza. Todo programa de desenvolvimento deveria contar com um núcleo de pesquisa e avaliação isento de interesses circunstanciais.

Por tudo isso, a agenda que o Programa Nacional de Direitos Humanos traz é mais do que um marco no avanço contra todas as formas de discriminação no Brasil. Trata-se de um exemplo concreto de como este país avança na construção de bons instrumentos para alavancar o seu desenvolvimento social. É com programas como esse que o Brasil se qualifica como um laboratório de idéias e ações do qual a sua sociedade, assim como todo o mundo, pode aprender.