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* Jorge Werthein
No Dia Internacional da Mulher serão muitas, espera-se, as denúncias sobre o quadro de violências contra as mulheres, como os terríveis dados sugerindo que no Brasil cerca de um terço das internações em unidades de emergência associam-se a casos de violência doméstica. Que em 1993, cerca de 123.131 agressões contra mulheres foram registradas nas Delegacias de Defesa da Mulher (DEAMs) de todo o país. E que viria se ampliando a tipologia de violências contra as mulheres, no plano do privado e do público. Além dos casos de lesões corporais, estupros, mal tratos e ameaças, entre outros mais comumente registrados nas DEAMs, também estão sendo noticiados casos de venda e tráfico de crianças e adolescentes, turismo sexual, exploração sexual de jovens mulheres em prostíbulos e o 'pornoturismo'.
As denúncias de violências e de agressões, as estatísticas e pesquisas sobre tais ocorrências e também a ampliação do número de DEAMs - em que pese as advertências sobre carências dessas - devem ser fatos celebrados como recusa da banalização das violências contra as mulheres.
Também devemos comemorar o muito conseguido pelas organizações de mulheres com relação à mudança de paradigmas do conhecimento, rompendo-se divisões. A afirmação do direito a diferenças entrelaça-se com a inauguração de discursos por igualdade social, com ênfase ao que foi negado em vários planos da vida social às mulheres. Discursos vêm se modelando em políticas públicas e acordos internacionais. No Brasil, segundo a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, tramitaram no Congresso Nacional cerca de 44 projetos de lei relacionados ao tema Violência e Direitos Humanos das Mulheres somente em 2001.
No âmbito internacional, há a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), de 1979, ratificada pelo Brasil em 2000 e divulgada amplamente pela UNESCO em diversos idiomas, por meio do "Passaporte para a Igualdade". O documento considera o direito de todo ser humano não somente conhecer tal carta de princípios como virem as mulheres a apresentar denúncia individualmente (por meio do Protocolo Facultativo da CEDAW aprovado em 1999) perante a Comissão para Eliminação da Discriminação contra a Mulher, no âmbito das Nações Unidas, contra qualquer violação da Convenção por seus governos. O Protocolo, contudo, até hoje foi ratificado por muito poucos países.
Ao equacionar apelos por igualdade de oportunidades e de reconhecimento social por direitos humanos às diferenças e à diversidade, o movimento feminista muito contribuiu para uma cultura que beneficiasse não somente as mulheres.
Nesse sentido, a ênfase nas denúncias referentes aos diversos tipos de violências contra as mulheres também desestabiliza a considerada doméstica ou familiar em uma cultura. Não ao azar, em diversas pesquisas, como as que a UNESCO vem desenvolvendo sobre juventudes, indicam-se histórias de violências domésticas entrelaçadas com casos de violências várias. Aquelas, se não vividas diretamente, no papel de vítimas, têm a participação de meninos e meninas em distintos tipos de violências em vários ciclos de vida. A humilhação, a dor, o golpe na auto-estima de uma mulher reverbera em crianças e jovens, contribuindo para a socialização com princípios de masculinidade autoritária, de subjugação das mulheres e na adoção da agressão, como forma banal de comunicação.
As tênues fronteiras entre o público e o privado estão sendo questionadas. A idéia de que violência doméstica é a que se restringe ao âmbito da família também está sendo revertida. A violência contra a mulher vem se abrigando em vários cantos da casa "sociedade". Não é a família, assim, o lócus único de violências contra as mulheres, já que em distintas instituições no mundo público são hoje palcos de violações de direitos das mulheres a uma cultura de paz, e também reprodutoras de uma educação omissa aos avanços quanto a direitos a igualdade e diferenças. Isso não propicia a participação de jovens mulheres e homens em novas formas de sociabilidade quanto a masculinidade, feminilidade, sexualidade e afetividade.
São múltiplos os sentidos das violências contra as mulheres. Muito se conquistou no plano legal e de reconhecimento social quanto à diversidade dos tipos de violências contra as mulheres, mas também ainda há muito o que reivindicar nesse campo.
Neste 8 de março, nossas congratulações ao movimento de mulheres em sua diversidade, não somente pelo que conseguiram em prol das mulheres mas de outras identidades-é significativo que na Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, as vozes das mulheres, em particular das mulheres brasileiras, tenham marcado diferença significativa, ao lutar pelos direitos humanos de muitos.
( * ) Jorge Werthein é o Representante da UNESCO no Brasil.
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