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* Jorge Werthein
A Constituição Brasileira , no seu artigo 225, parágrafo 4, considera o Pantanal um Patrimônio Nacional. Nada mais justo que reconhecer esse ecossistema como de importância mundial, levando-se em conta os esforços das autoridades e das organizações não-governamentais brasileiras no campo do meio ambiente e os excepcionais atributos naturais, culturais e humanos do ambiente pantaneiro.
A sinergia histórica estabelecida entre a gente pantaneira e o ambiente em que vive demonstra que não é um sonho melhorar a qualidade de vida respeitando a natureza. A cultura pantaneira é, sem dúvida, a grande responsável pela integridade do Pantanal.
O Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO - incumbido da implementação da Convenção da Proteção do Patrimônio Mundial - reunido em Cairns, na Austrália, entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro, depois de examinar 71 sítios propostos por 43 países, divulgou a relação dos novos bens inscritos e, entre eles, figura o "Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal". O belíssimo local, que receberá o título de Patrimônio Natural da Humanidade, é formado por um conjunto composto pelo Parque Nacional do Pantanal e pelas Reservas Particulares do Patrimônio Natural: Penha, Doroche e Acurizal.
As principais razões pelas quais o Pantanal merece o reconhecimento internacional são já conhecidas : trata-se de um ecossistema único no mundo; é o habitat de espécies animais e vegetais tão ricas e variadas quanto raras, algumas delas em extinção; é protegido nacionalmente; pertence e tem influência sobre mais de um país; e revela uma cultura ímpar, que é a cultura do pantaneiro - sua culinária, seu vestuário, seus costumes, suas festas, suas manifestações artísticas. Todo esse complexo tem sido objeto da atenção tanto do Governo brasileiro quanto da sociedade civil, que tem se organizado em defesa do ecossistema pantaneiro.
Além do reconhecimento como Patrimônio Natural da Humanidade, parte significativa do Pantanal foi incluída recentemente pela UNESCO na seleta Rede Mundial das Reservas da Biosfera, que reúne agora 391 sítios em 94 países. Entre esses sítios, está a Reserva da Biosfera do Pantanal.
O Programa Intergovernamental - O Homem e a Biosfera - MaB, criado no início dos anos 70, propõe a conciliação entre a preservação, a conservação e o desenvolvimento humano sustentável, fazendo das Reservas de Biosfera espaços concretos de pesquisa e informação científica, de educação ambiental e de convívio entre as populações e o seu ambiente. Nada é mais apropriado ao Pantanal.
As reservas da biosfera são escolhidas baseadas na capacidade que elas demonstram de conciliar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos naturais. Esse conceito de visão de futuro teve início com o Programa MaB da UNESCO que, hoje, tem mostrado que pode fortalecer e apoiar políticas nacionais compatíveis com os compromissos internacionais decorrentes da Cúpula da Terra, a Rio 92, como, por exemplo, a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Indicadas pelos Estados-Membros da UNESCO (entre eles o Brasil), após um processo de consulta e coordenação com agências governamentais, comunidades locais, ONGs e iniciativa privada com atuação nas áreas envolvidas, essas reservas permanecem totalmente sob o controle jurídico soberano de seus países - o mesmo acontece com os sítios do patrimônio.
As vantagens desfrutadas, tanto pelos sítios do patrimônio como pelas reservas da biosfera incluem o reconhecimento oficial, por parte das Nações Unidas, dos esforços locais e nacionais para promover a conservação e o desenvolvimento sustentável; "um selo de qualidade" útil para reforçar a captação de recursos financeiros - como por exemplo o Projeto Pantanal, um contrato entre o Governo Brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para promover o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Espera-se que, a partir desse momento, se estabeleça e se consolide uma parceria entre as organizações governamentais, não-governamentais - em especial a Fundação Ecotrópica, Prêmio UNESCO 2000 de Ciências e Meio Ambiente -, uma agência de cooperação técnica internacional e toda sociedade, como modelo capaz de ser difundido para o Brasil e para outros países, principalmente aqueles que compartilham ecossistemas de significado bio-regional.
Por tudo isso, a UNESCO tem a alegria e a honra de incluir o Pantanal na relação de lugares preciosos do mundo, dignos do respeito, da admiração e da proteção de todos os habitantes do planeta.
* Jorge Werthein, argentino, 59 anos, é Representante da Unesco no Brasil.
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